Questões de Concurso Sobre processo legislativo em direito constitucional

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Q1290869 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1278521 Direito Constitucional
Sobre o regime jurídico da Emenda Constitucional na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que
Alternativas
Q1251913 Direito Constitucional
Com relação ao processo legislativo, segundo prevê a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e responda.
O processo legislativo compreende a elaboração de:
I - emendas à Constituição e leis complementares. II - leis ordinárias e leis delegadas. III - medidas provisórias, resoluções e decretos legislativos.
Das afirmações acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
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Q1251584 Direito Constitucional
Projeto de Lei é uma proposição que tem por fim regular matéria legislativa de competência da Câmara, sujeita à sanção do Prefeito. Os projetos de lei NÃO poderão ser de iniciativa
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Q1243806 Direito Constitucional
Sobre o Processo de Emenda à Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmações:
I- A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura. II- A emenda à Constituição será promulgada pela Câmara dos Deputados, com o respectivo número de ordem. III- A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
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Q1239670 Direito Constitucional
A Constituição Federal veda a edição de medida provisória a qual das matérias abaixo elencadas?
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Ano: 2019 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE
Q1207280 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta considerando as disposições constitucionais acerca do processo legislativo. 
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Q1169854 Direito Constitucional
Quando o Presidente da República edita uma Medida Provisória, é correto afirmar que:
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Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2019 - FURB - SC - Advogado |
Q1169467 Direito Constitucional

Analise a seguinte situação hipotética: o Presidente da República sancionou um projeto de lei, transformando-o em Lei, que criava cargos na Administração Pública direta e aumentava a remuneração de determinadas funções de autarquias federais. Tal projeto de lei, que teve origem na Câmara dos Deputados e foi apresentado por parlamentares, foi comemorado pelas entidades representativas dos servidores públicos.


Considerando essa narrativa e também a disciplina do processo legislativo prevista na Constituição da República, assim como o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:

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Q1169273 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que não corresponde com o processo legislativo.
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Q1169215 Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo na Constituição Federal de 1988 pode-se afirmar que
Alternativas
Q1169056 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e na Constituição da República de 1988.
Alternativas
Q1168424 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, as medidas provisórias perderão a eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Advogado |
Q1156744 Direito Constitucional

Com relação aos Poderes da República, julgue o item.


Considere‐se que determina proposta de emenda à constituição tenha sido rejeitada no ano de 2018. Nesse caso, é correto afirmar que essa mesma matéria não poderá ser objeto de nova proposta de emenda à Constituição no ano de 2019.

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Q1154094 Direito Constitucional
Com relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.
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Q1152264 Direito Constitucional
"A ideia de controle de constitucionalidade está ligada à Supremacia da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico e, também, à de rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais" (MORAES, 2011, p. 729). Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |
Q1146339 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal em vigor, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, com solicitação de urgência para apreciação, terão início
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Q1134939 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo brasileiro.
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Q1132822 Direito Constitucional
O processo legislativo compreende o conjunto de atos realizados pelos órgãos do Poder Legislativo, de acordo com regras previamente fixadas, para elaborar normas jurídicas. No Brasil, os tipos normativos que podem ser criados estão regulados pelo Art. 59 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
De acordo com a mencionada regra constitucional, o processo legislativo não compreende a elaboração de
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Q1132702 Direito Constitucional
A respeito das medidas provisórias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1161: D
1162: C
1163: D
1164: C
1165: D
1166: E
1167: A
1168: A
1169: A
1170: A
1171: D
1172: C
1173: C
1174: E
1175: A
1176: C
1177: E
1178: C
1179: C
1180: D