Questões de Concurso
Sobre processo legislativo em direito constitucional
Foram encontradas 2.548 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031769
Direito Constitucional
Determinado projeto de lei, de iniciativa de um Deputado, foi regularmente aprovado em ambas as Casas
legislativas e enviado para a sanção do Presidente da
República. Este, dentro do prazo para sanção ou veto,
por não concordar com os termos do projeto e não
querendo vetá-lo, decide editar uma medida provisória
sobre a mesma matéria, com as correções que entende cabíveis. Essa medida provisória, segundo a Constituição Federal,
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |
Q2029006
Direito Constitucional
Sobre as leis delegadas, assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |
Q2029005
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Oficial Administrativo e Legislativo |
Q2000537
Direito Constitucional
O processo legislativo compreende a elaboração de:
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Caxias - MA
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador |
Q1841638
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1841479
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética:
O Congresso Nacional, por iniciativa de parlamentar, aprovou Projeto de Lei Ordinária que extingue cargos públicos dos Conselhos Regionais de Enfermagem, majora a remuneração do seu quadro de servidores, altera o plano de carreira para a progressão e promoção dos servidores públicos dos Conselhos Regionais de Enfermagem e suspende a realização de concursos públicos para os Conselhos Regionais de Enfermagem em todo o país. Submetida à análise do Presidente da República, este veta totalmente o Projeto, por considerá-lo inconstitucional, encaminhando-o novamente ao Poder Legislativo.
Quanto ao projeto proposto e sua tramitação legislativa, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Prefeitura de Extrema - MG
Prova:
CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Assistente Administrativo |
Q1815208
Direito Constitucional
A lei complementar e a lei ordinária devem ser aprovadas,
respectivamente:
Q1746204
Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, assinale a alternativa
correta.
Q1736758
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete privativamente ao Presidente da República
iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos
previstos na Constituição Federal de 1988.
II. Alguns aspectos característicos do atendimento ao usuário dos serviços públicos são dispensáveis para quem atende pessoas, como a proatividade, sendo uma forma de se antecipar no atendimento da necessidade do usuário dos serviços públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
II. Alguns aspectos característicos do atendimento ao usuário dos serviços públicos são dispensáveis para quem atende pessoas, como a proatividade, sendo uma forma de se antecipar no atendimento da necessidade do usuário dos serviços públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2018 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |
Q1722989
Direito Constitucional
Nos termos da previsão constitucional do Capítulo da Organização dos Poderes, em especial, o
processo legislativo, está INCORRETO afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria) |
Q1701610
Direito Constitucional
Após regular tramitação, o Congresso Nacional aprovou o Projeto
de Lei M3, apresentado pela Deputada Federal Maria, que
aumentava os vencimentos dos servidores públicos federais. O
Presidente da República, no entanto, veio a vetá-lo sob o
argumento de ser inconstitucional. Em momento posterior, o
veto foi rejeitado pela maioria relativa dos Deputados e
Senadores, sendo ao final promulgada pelo Presidente da
República a Lei XX.
À luz da sistemática constitucional, o processo legislativo que culminou com a promulgação da Lei XX apresenta:
À luz da sistemática constitucional, o processo legislativo que culminou com a promulgação da Lei XX apresenta:
Ano: 2018
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Procurador Jurídico |
Q1699081
Direito Constitucional
A respeito das espécies normativas previstas no texto constitucional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Procurador Jurídico |
Q1699079
Direito Constitucional
A Constituição estabelece que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da
Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal
Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos. Contudo, no entendimento do
Supremo Tribunal Federal, é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo o processo legislativo para lei que:
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |
Q1345785
Direito Constitucional
Quanto ao processo legislativo de reforma constitucional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. ( ) O Supremo Tribunal Federal admite a legitimidade do parlamentar para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir os atos praticados no processo de aprovação de emenda constitucional incompatível com as disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo. ( ) O processo de reforma da Constituição Estadual deve observar os requisitos estabelecidos na Constituição Federal, com relação ao rito legislativo para deliberação e aprovação de emendas constitucionais. ( ) A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa.
Assinale a sequência correta.
( ) A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. ( ) O Supremo Tribunal Federal admite a legitimidade do parlamentar para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir os atos praticados no processo de aprovação de emenda constitucional incompatível com as disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo. ( ) O processo de reforma da Constituição Estadual deve observar os requisitos estabelecidos na Constituição Federal, com relação ao rito legislativo para deliberação e aprovação de emendas constitucionais. ( ) A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2018
Banca:
Instituto Águia
Órgão:
CEAGESP
Prova:
Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |
Q1329686
Direito Constitucional
Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, o processo legislativo não compreende a elaboração de:
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Políticas Públicas Sociais - Assistência Social |
Q1321306
Direito Constitucional
Como permite concluir Laurell (2009, p. 152),
para além de “uma política econômica com efeitos
secundários e transitórios no campo social”, o
neoliberalismo constitui um “projeto global de
organização da sociedade e, portanto, de redefinição
da relação entre classes sociais”. No Brasil, embora,
em seu processo de expansão e consolidação, não
tenha ficado imune à maior ou menor resistência de
sindicatos e movimentos sociais, ele vem sagrandose vencedor. Em 2016, é aprovada uma Proposta de
Emenda à Constituição – PEC 55/2016 –, sob o
argumento de imperiosa necessidade de reequilibrar
as contas públicas. No que diz respeito a essa PEC,
assinale a afirmação verdadeira.
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Secretário Executivo |
Q1311850
Direito Constitucional
O ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em virtude de autorização do Poder
Legislativo, expedida mediante resolução e dentro dos limites nela traçados, é:
Q1291749
Direito Constitucional
Ultimamente o Governo Federal cogitou a
possibilidade de quebrar a “regra de ouro”,
instituto estabelecido na Constituição de 1988 e
referendada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para a “quebra” dessa regra é necessária a:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIS - AMOSC - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Técnico Administrativo |
Q1290264
Direito Constitucional
Disporá sobre a elaboração, redação, alteração
e consolidação das leis, no processo legislativo, conforme a Constituição Federal. Estamos nos referindo a:
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285556
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda
tendente a abolir:
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