Questões de Concurso
Sobre processo legislativo em direito constitucional
Foram encontradas 2.593 questões
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q4243485
Direito Constitucional
Durante a tramitação de proposta de emenda à
Constituição perante o Congresso Nacional, discutiram-se o
quórum constitucional exigido para sua aprovação, bem como o
procedimento legislativo aplicável à espécie normativa. À luz da
Constituição Federal, marque a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q4243467
Direito Constitucional
Durante a tramitação de projeto de lei no Congresso Nacional, discutiu-se a observância das hipóteses de iniciativa legislativa
reservada previstas na Constituição Federal, especialmente em matérias relacionadas à organização administrativa e aos servidores
públicos. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q4243465
Direito Constitucional
Durante a tramitação de proposição legislativa no Congresso
Nacional, surgiu uma discussão acerca do exercício do veto
presidencial e dos fundamentos constitucionais que autorizam
sua utilização pelo Chefe do Poder Executivo. Nos termos da
Constituição Federal, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q4243464
Direito Constitucional
Durante estudo realizado pela Comissão de Constituição,
Justiça e Redação acerca do processo legislativo federal,
examinou-se o quórum constitucional necessário para aprovação
de projetos de lei complementar, tendo em vista a relevância das
matérias reservadas a essa espécie normativa. Nos termos da
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara Municipal de Ibiporã - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Técnico Legislativo |
Q4243308
Direito Constitucional
De acordo com o art. 59 da Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de
diversas espécies normativas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma espécie normativa prevista nesse
dispositivo legal:
Q4239996
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988.
A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Flores da Cunha - RS - Agente Legislativo |
Q4236931
Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo previsto na CF/88, analise as assertivas abaixo e
assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.
( ) Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão conjunta.
( ) É permitida a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
( ) Prorrogar-se-á uma única vez por igual período a vigência de medida provisória que, no prazo de 60 dias, contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.
( ) Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão conjunta.
( ) É permitida a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
( ) Prorrogar-se-á uma única vez por igual período a vigência de medida provisória que, no prazo de 60 dias, contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Flores da Cunha - RS - Agente Legislativo |
Q4236930
Direito Constitucional
Um agente legislativo pesquisava, na Constituição da República Federativa do Brasil,
acerca de um tipo de lei que é elaborada pelo Presidente da República, mediante prévia autorização
do Congresso Nacional, dada na forma de resolução que especifica conteúdo e limites de sua edição.
O texto constitucional ressalta que não poderão ser objeto dessa forma de transferência de
competência, entre outros, atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, bem como
legislação sobre organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, nacionalidade, cidadania,
direitos individuais, políticos e eleitorais. De acordo com a CF/88, essa modalidade de ato legislativo
denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q4231626
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988.
A edição de medida provisória sobre a organização do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros é
Q4231271
Direito Constitucional
Texto associado
Um deputado federal apresentou, na Câmara dos
Deputados, projeto de lei ordinária destinado a
dispor acerca da organização e do funcionamento da
Advocacia‑Geral da União, por reputar necessário aprimorar
a advocacia pública federal. Dessa forma, uma vez sendo
aprovado o projeto em ambas as Casas do Congresso
Nacional, por unanimidade, este foi encaminhado ao
presidente da República, que o sancionou.
Com base nessa situação hipotética e na disciplina
constitucional do processo legislativo e do controle de
constitucionalidade, julgue o item seguinte.
A matéria poderia ser apresentada pelo chefe do
Executivo como medida provisória, desde que
demonstradas relevância e urgência.
Q4231270
Direito Constitucional
Texto associado
Um deputado federal apresentou, na Câmara dos
Deputados, projeto de lei ordinária destinado a
dispor acerca da organização e do funcionamento da
Advocacia‑Geral da União, por reputar necessário aprimorar
a advocacia pública federal. Dessa forma, uma vez sendo
aprovado o projeto em ambas as Casas do Congresso
Nacional, por unanimidade, este foi encaminhado ao
presidente da República, que o sancionou.
Com base nessa situação hipotética e na disciplina
constitucional do processo legislativo e do controle de
constitucionalidade, julgue o item seguinte.
O vício formal é insanável e pode ser reconhecido
pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de
inconstitucionalidade, proposta pelo conselho federal
da Ordem dos Advogados do Brasil.
Q4231269
Direito Constitucional
Texto associado
Um deputado federal apresentou, na Câmara dos
Deputados, projeto de lei ordinária destinado a
dispor acerca da organização e do funcionamento da
Advocacia‑Geral da União, por reputar necessário aprimorar
a advocacia pública federal. Dessa forma, uma vez sendo
aprovado o projeto em ambas as Casas do Congresso
Nacional, por unanimidade, este foi encaminhado ao
presidente da República, que o sancionou.
Com base nessa situação hipotética e na disciplina
constitucional do processo legislativo e do controle de
constitucionalidade, julgue o item seguinte.
A iniciativa do projeto era concorrente, podendo ser
deflagrada por qualquer parlamentar, tal como as leis
em geral.
Q4231268
Direito Constitucional
Texto associado
Um deputado federal apresentou, na Câmara dos
Deputados, projeto de lei ordinária destinado a
dispor acerca da organização e do funcionamento da
Advocacia‑Geral da União, por reputar necessário aprimorar
a advocacia pública federal. Dessa forma, uma vez sendo
aprovado o projeto em ambas as Casas do Congresso
Nacional, por unanimidade, este foi encaminhado ao
presidente da República, que o sancionou.
Com base nessa situação hipotética e na disciplina
constitucional do processo legislativo e do controle de
constitucionalidade, julgue o item seguinte.
A matéria de que trata o projeto está submetida
à reserva de lei complementar, de modo que a
sua veiculação por lei ordinária configura vício de
inconstitucionalidade formal.
Q4231265
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando a organização dos poderes e a disciplina
constitucional da Administração Pública, julgue o item a seguir.
A competência para sancionar ou vetar as leis é
indelegável, seja quando exercida pelo presidente da
República, seja, por simetria, pelos governadores e
pelos prefeitos.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225435
Direito Constitucional
O Ministério Público de determinado Estado da
Federação identificou a necessidade de atualizar
sua lei orgânica, a fim de redefinir regras sobre
organização institucional, atribuições dos órgãos
de execução, direitos, deveres, garantias e
vedações aplicáveis aos seus membros. Diante
disso, iniciou-se discussão sobre a espécie
normativa adequada para disciplinar a matéria,
bem como sobre a autoridade constitucionalmente
legitimada a deflagrar o respectivo processo
legislativo. Considerando o ordenamento
jurídico-constitucional brasileiro, é correto afirmar
que
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Não-Me-Toque - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Não-Me-Toque - RS - Técnico em Informática |
Q4224629
Direito Constitucional
A Lei Orgânica estabelece expressamente que as leis complementares são aprovadas por/pela
________ dos Vereadores.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Provas:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Bombeiro Civil Municipal
|
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |
Q4220106
Direito Constitucional
No que diz respeito às disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo, especificamente ao processo legislativo e ao estatuto dos congressistas, pode-se constatar que:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Câmara de Luz - MG
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Câmara de Luz - MG - Assistente de Gabinete Parlamentar |
Q4219908
Direito Constitucional
O Presidente da República vetou integralmente um
projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.
Encaminhada a mensagem de veto, iniciou-se o
procedimento de apreciação pelo Poder Legislativo.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Câmara de Luz - MG
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Câmara de Luz - MG - Assistente de Gabinete Parlamentar |
Q4219900
Direito Constitucional
Um grupo de vereadores de Luz pretende propor
emenda à Lei Orgânica do Município para alterar as
competências da Câmara Municipal. O Assistente de
Gabinete Parlamentar pesquisa os requisitos para a
aprovação de emenda à Lei Orgânica. Nos termos da
Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Advogado |
Q4219794
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Poder Legislativo e ao processo
legislativo, assinale a opção correta.
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