Prova paraProcurador do Estado - PGE-AC - 2026 - FGV

Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas

Funções dos Tribunais de Contas

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Ações Autônomas de Impugnação

Cumprimento de Sentença

Suspensão e Extinção do Processo

Tutela Provisória

Liquidação de Sentença

Intervenção de Terceiro

Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Recursos

Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Sujeitos da Relação Processual

Da Nulidade dos Atos Processuais

Competência no Processo Civil

Resposta do Réu e Revelia

Saneamento e Fase de Saneamento

Litisconsórcio

Coisa Julgada no Processo Civil

Responsabilidade civil

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Atos administrativos

Responsabilidade civil do estado

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Serviços Públicos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Legislação do Estado do Acre

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Lei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências Reguladoras

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Noções Fundamentais de Direito Agrário

A Propriedade e a Posse Agrárias

Falência e Recuperação de Empresas

Teoria Geral do Direito Empresarial

Títulos de Crédito

Contratos Empresariais

Organização do Sistema Financeiro Nacional

Defesa do Consumidor Em Juízo

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Direito do Trabalho

Direito Coletivo do Trabalho

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Sistema recursal trabalhista

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Ações especiais no processo trabalhista

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Impostos Estaduais

Extinção do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Competência Tributária

Exclusão do Crédito Tributário

Suspensão do Crédito Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Obrigação Tributária

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Responsabilidade ambiental

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Federação e competências em matéria ambiental

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

O Crédito Público

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Receita Pública

Benefícios em Espécie

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Regimes da Previdência Social