Prova paraProcurador do Estado - PGE-AC - 2026 - FGV

Organização Político-Administrativa do Estado

Controle de Constitucionalidade

Processo Legislativo

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Direitos da Nacionalidade

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Direitos Sociais

Ordem Econômica e Financeira

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Ordem Social

Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF

Funções dos Tribunais de Contas

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Precatório

O Crédito Público

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei 8.560 de 1992 – Regulamentação da investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento

Lei nº 13.188 de 2015 - Dispõe sobre o Direito de Resposta ou Retificação do Ofendido em Matéria Divulgada, Publicada ou Transmitida por Veículo de Comunicação Social

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências Reguladoras

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei 11.952 de 2009 - Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal

Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP

Decreto nº 8.538 de 2015 - Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado a MEs, EPPs, Agricultores Familiares e outros nas Contratações Públicas

Lei 6.024 de 1974 - Intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras

Lei nº 8.745 de 1993

Decreto nº 5.825 de 2006 - Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação

Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Atos administrativos

Regime jurídico administrativo

Responsabilidade civil do estado

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Bens Públicos na Administração Pública

Controle da administração pública

Serviços Públicos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Legislação do Estado do Acre

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Técnica Legislativa e Atos Normativos

Parte Geral

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Responsabilidade civil

Falência e Recuperação de Empresas

Títulos de Crédito

Suspensão e Extinção do Processo

Tutela Provisória

Liquidação de Sentença

Intervenção de Terceiro

Ações Autônomas de Impugnação

Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Recursos

Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Sujeitos da Relação Processual

Da Nulidade dos Atos Processuais

Competência no Processo Civil

Resposta do Réu e Revelia

Coisa Julgada no Processo Civil

Defesa do Consumidor Em Juízo

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Direito do Trabalho

Remuneração e salário

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Sistema recursal trabalhista

Competência da Justiça do Trabalho

Dissídio individual

Ações especiais no processo trabalhista

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Impostos Estaduais

Extinção do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Competência Tributária

Legislação do Direito Tributário

Administração Tributária

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Obrigação Tributária

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Responsabilidade ambiental

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Princípios do direito ambiental

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Orçamento Público em AFO

Despesa Pública

Legislação Complementar de AFO

Jurisprudência

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Legislação Previdenciária