Prova paraVUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico

Funções dos Tribunais de Contas

Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Ações Especiais Eleitorais

Lei nº 13.726 de 2018 - Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação

Lei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências Reguladoras

Saneamento básico e domiciliar

Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP

Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Direito Societário

Organização da Administração Pública

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Regime jurídico administrativo

Competência Tributária

Repartição das Receitas Tributárias

Administração Tributária

Ação penal

Legislação Penal Especial

Competência no Processo Civil

Da Comunicação dos Atos Processuais

Resposta do Réu e Revelia

Provas em Espécie

Recursos

Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Cumprimento de Sentença

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Do trabalho em condições especiais

Dissídio individual

Sistema recursal trabalhista

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Responsabilidade ambiental

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Direito constitucional ambiental

Federação e competências em matéria ambiental

Parte Geral

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Leis Municipais

Registro de Imóveis

Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973

O Crédito Público

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Precatório

Práticas Comerciais

Acesso à Justiça à Pessoa Idosa

Seguridade Social

Regimes da Previdência Social

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS