Diante dos movimentos bélicos que estão assolando a
paz mundial nos dias atuais, o Presidente da República
editou Medida Provisória facilitando a aquisição da cidadania brasileira para imigrantes refugiados de países
como Ucrânia, Rússia, Israel e Irã.
Segundo prevê a Constituição Federal, sobre o caso
hipotético acima, é possível afirmar que: