Home Concursos Públicos Questões Q4040954 O processo legislativo do Município de Duartina não compree... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4040954 Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução , Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico | Q4040954 Direito Constitucional O processo legislativo do Município de Duartina não compreende a elaboração de: Alternativas A Emendas à Lei Orgânica Municipal. B Leis Ordinárias. C Decretos Legislativos. D Emendas à Constituição Municipal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro