Questões de Direito Constitucional - Processo Legislativo para Concurso
Foram encontradas 1.002 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Q2286592
Direito Constitucional
Os servidores públicos federais estão pleiteando o aumento de
suas remunerações, alegando que há mais de cinco anos os
seus proventos estão paralisados. Começam a promover manifestações e debates sobre o sucateamento do plano de
carreira, além de visitas a diversos parlamentares, dentre Deputados Federais e Senadores. Consternados com a situação,
um grupo de Deputados Federais resolve propor um projeto
de lei que tem como finalidade conceder aumento de vinte por
cento à remuneração desses servidores. Considerando o caso
narrado, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Q2286590
Direito Constitucional
Uma parcela da população de Pouso Alegre deseja que a
Lei Orgânica do Município seja alterada, a fim de que no
capítulo V, que trata sobre o tema “educação”, sejam inseridos alguns direitos específicos que tutelem o acesso ao
ensino às pessoas com deficiência. Sendo assim, para que
haja emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Q2286589
Direito Constitucional
No tocante aos tipos de processos legislativos, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Processo Legislativo Autocrático.
2. Processo Legislativo Direto.
3. Processo Legislativo Indireto.
4. Processo Legislativo Semidireto.
( ) As espécies normativas são produzidas por representantes do povo e, em seguida, submetidas a referendo popular.
( ) Não há participação popular.
( ) A produção das espécies normativas é feita pelos representantes populares.
( ) Há participação ativa da população sem a intermediação de representantes.
A sequência está correta em
1. Processo Legislativo Autocrático.
2. Processo Legislativo Direto.
3. Processo Legislativo Indireto.
4. Processo Legislativo Semidireto.
( ) As espécies normativas são produzidas por representantes do povo e, em seguida, submetidas a referendo popular.
( ) Não há participação popular.
( ) A produção das espécies normativas é feita pelos representantes populares.
( ) Há participação ativa da população sem a intermediação de representantes.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Q2286587
Direito Constitucional
O Art. 59 da Constituição Federal de 1988 dispõe que o processo legislativo compreende a elaboração de espécies normativas, dentre elas as resoluções. Sobre o procedimento das resoluções, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272743
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta: