§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.  

GAB.D

CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO: MP5.COM

•  Ministro de Estado da Defesa.
• Presidente e Vice-Presidente da República;
• Presidente da Câmara dos Deputados;
• Presidente do Senado Federal;
• Presidente do CNJ
• Presidente do TSE
• Carreira diplomática;
• Oficial das Forças Armadas.
• Ministro do STF;

BONS ESTUDOS!

GAB-D

ser eleito Senador. 

ART.12

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.   

NÃO MANDA NEM EM CASA É QUER MANDAR NO BRASIL!

Ele nao pode MP3.COM

Floresta Azul-BA  | Da PMESP rumo à PMBA.
“A repetição, com correção, até a exaustão, leva à perfeição.”
GABARITO: B

Cargos privativos de Brasileiros Natos (Art. 12, § 3º) 

CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS: Use o mnemônico “MP3.COM” para lembrar os cargos exclusivos de brasileiros natos: 

• M: Ministro do STF 

• P: Presidente e Vice-Presidente da República 

• P: Presidente da Câmara dos Deputados 

• P: Presidente do Senado Federal 

• C: Carreira Diplomática 

• O: Oficial das Forças Armadas 

• M: Ministro da Defesa 

Obs: Presidente do CNJ e do TSE: são chefiados por Ministros do STF

Diferença entre Brasileiros Natos e Naturalizados 

Natos

• Extradição: Não pode ser extraditado. (Art. 5º, LI)

• Propriedade de empresa jornalística: Qualquer brasileiro nato pode ser dono. (Art. 222) 

• Vaga no Conselho da República: 6 vagas. (Art. 89, VII) 

Naturalizados 

• Pode ser extraditado (Art. 5º, LI) :

  • Crime comum antes da naturalização

  • Tráfico de drogas a qualquer tempo 

• Propriedade de empresa jornalística: Apenas se for naturalizado há mais de 10 anos.(Art. 222) 

• Vaga no Conselho da República: Não tem vaga privativa. (Art. 89, VII)