Questões de Concurso
Sobre organização dos poderes em direito constitucional
Foram encontradas 1.103 questões
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Operador de Retroescavadeira |
Q4125398
Direito Constitucional
O Estado Democrático de Direito pressupõe a existência
de instituições independentes e harmônicas entre si,
responsáveis por funções específicas. No Brasil, a
separação de poderes visa evitar a concentração de
autoridade e garantir mecanismos de controle e
equilíbrio. Esse modelo permite que decisões sejam
fiscalizadas e que abusos sejam limitados. Considerando
esse contexto, qual das alternativas se refere a função
da separação de poderes em uma democracia?
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Cuidador Educacional |
Q4124993
Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP disciplina
o processo legislativo, incluindo o regime de urgência e o
procedimento de sanção e veto. Com base na referida
Lei Orgânica, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Médico Veterinário |
Q4123723
Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP
estabelece a repartição de competências entre a Câmara
Municipal e o Prefeito, distinguindo atribuições de
exercício privativo do Legislativo daquelas que
dependem de sanção do Chefe do Poder Executivo. A
correta compreensão dessa distinção é essencial para a
análise da atuação normativa e administrativa no âmbito
municipal.
Com base no disposto na referida norma, analise as afirmativas a seguir:
I.Compete privativamente à Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno, organizar seus serviços administrativos e eleger sua Mesa Diretora.
II.Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, autorizar a concessão de serviços públicos, a alienação de bens imóveis e a celebração de convênios com entidades públicas ou privadas.
III.Compete privativamente à Câmara Municipal autorizar a concessão de serviços públicos e a concessão administrativa de uso de bens municipais.
IV.Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, criar cargos públicos e fixar seus vencimentos, bem como estruturar órgãos da administração pública municipal.
V.Compete privativamente à Câmara Municipal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração Indireta.
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base no disposto na referida norma, analise as afirmativas a seguir:
I.Compete privativamente à Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno, organizar seus serviços administrativos e eleger sua Mesa Diretora.
II.Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, autorizar a concessão de serviços públicos, a alienação de bens imóveis e a celebração de convênios com entidades públicas ou privadas.
III.Compete privativamente à Câmara Municipal autorizar a concessão de serviços públicos e a concessão administrativa de uso de bens municipais.
IV.Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, criar cargos públicos e fixar seus vencimentos, bem como estruturar órgãos da administração pública municipal.
V.Compete privativamente à Câmara Municipal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração Indireta.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Médico Veterinário |
Q4123713
Direito Constitucional
A dinâmica institucional do sistema político brasileiro
envolve interações fundamentais para viabilizar a
implementação de políticas públicas. Considerando as
características desse arranjo, qual alternativa descreve
corretamente um elemento associado à governabilidade
no Brasil?
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José do Divino - PI
Provas:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Odontólogo PSF/Saúde
|
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Médico - 40H - Equipe I - Saúde |
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Assistente Social - 30H - Assistente Social |
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Psicólogo - 30H/Assist. Social |
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Psicólogo - 30H/Educação |
Q4123664
Direito Constitucional
Em uma discussão sobre a organização dos Poderes
Municipais, um servidor afirmou que o Poder Executivo
Municipal é exercido exclusivamente pelo Prefeito.
Considerando a Lei Orgânica de São José do Divino,
essa afirmação está:
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José do Divino - PI
Provas:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Odontólogo PSF/Saúde
|
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Médico - 40H - Equipe I - Saúde |
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Assistente Social - 30H - Assistente Social |
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Psicólogo - 30H/Assist. Social |
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Psicólogo - 30H/Educação |
Q4123662
Direito Constitucional
Um projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal e
encaminhado ao Prefeito. Após receber o projeto, o
Chefe do Executivo discordou parcialmente de seu
conteúdo por considerá-lo contrário ao interesse
público. Nessa hipótese, o Prefeito poderá:
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José do Divino - PI
Provas:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Odontólogo PSF/Saúde
|
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Médico - 40H - Equipe I - Saúde |
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Assistente Social - 30H - Assistente Social |
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Psicólogo - 30H/Assist. Social |
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Psicólogo - 30H/Educação |
Q4123661
Direito Constitucional
O Prefeito Municipal pretende ausentar-se do Município
por 20 dias para tratar de assuntos institucionais em
outra unidade da federação. Nessa situação, de acordo
com a Lei Orgânica Municipal, o Prefeito:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Escriturário A |
Q4123364
Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP
estabelece vedações, hipóteses de responsabilização e
situações de vacância do cargo de Prefeito, disciplinando
também regras de incompatibilidade e julgamento. Com
base no disposto na referida norma, analise as
afirmativas a seguir:
I.É vedado ao Prefeito assumir outro cargo ou função na Administração Pública, ressalvada a posse mediante concurso público, nos termos da Lei Orgânica.
II.É vedado ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores exercer função de direção em empresa privada que mantenha contrato com a Administração Pública Municipal, sob pena de perda do mandato.
III.Os crimes de responsabilidade do Prefeito são definidos em lei federal, sendo seu julgamento realizado pela Câmara Municipal.
IV.Será declarado vago o cargo de Prefeito, entre outras hipóteses, no caso de falecimento, renúncia, perda de direitos políticos ou ausência de posse no prazo legal sem justificativa aceita.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.É vedado ao Prefeito assumir outro cargo ou função na Administração Pública, ressalvada a posse mediante concurso público, nos termos da Lei Orgânica.
II.É vedado ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores exercer função de direção em empresa privada que mantenha contrato com a Administração Pública Municipal, sob pena de perda do mandato.
III.Os crimes de responsabilidade do Prefeito são definidos em lei federal, sendo seu julgamento realizado pela Câmara Municipal.
IV.Será declarado vago o cargo de Prefeito, entre outras hipóteses, no caso de falecimento, renúncia, perda de direitos políticos ou ausência de posse no prazo legal sem justificativa aceita.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Gari |
Q4123317
Direito Constitucional
O Estado Democrático de Direito pressupõe a existência
de instituições independentes e harmônicas entre si,
responsáveis por funções específicas. No Brasil, a
separação de poderes visa evitar a concentração de
autoridade e garantir mecanismos de controle e
equilíbrio. Esse modelo permite que decisões sejam
fiscalizadas e que abusos sejam limitados. Considerando
esse contexto, qual das alternativas se refere a função
da separação de poderes em uma democracia?
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Encanador |
Q4123291
Direito Constitucional
O Estado Democrático de Direito pressupõe a existência
de instituições independentes e harmônicas entre si,
responsáveis por funções específicas. No Brasil, a
separação de poderes visa evitar a concentração de
autoridade e garantir mecanismos de controle e
equilíbrio. Esse modelo permite que decisões sejam
fiscalizadas e que abusos sejam limitados. Considerando
esse contexto, qual das alternativas se refere a função
da separação de poderes em uma democracia?
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Professor de EJA - PEB I |
Q4123214
Direito Constitucional
A dinâmica institucional do sistema político brasileiro
envolve interações fundamentais para viabilizar a
implementação de políticas públicas. Considerando as
características desse arranjo, qual alternativa descreve
corretamente um elemento associado à governabilidade
no Brasil?
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Eletricista |
Q4123180
Direito Constitucional
O Estado Democrático de Direito pressupõe a existência
de instituições independentes e harmônicas entre si,
responsáveis por funções específicas. No Brasil, a
separação de poderes visa evitar a concentração de
autoridade e garantir mecanismos de controle e
equilíbrio. Esse modelo permite que decisões sejam
fiscalizadas e que abusos sejam limitados. Considerando
esse contexto, qual das alternativas se refere a função
da separação de poderes em uma democracia?
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Operador de Pá Carregadeira |
Q4122943
Direito Constitucional
O Estado Democrático de Direito pressupõe a existência
de instituições independentes e harmônicas entre si,
responsáveis por funções específicas. No Brasil, a
separação de poderes visa evitar a concentração de
autoridade e garantir mecanismos de controle e
equilíbrio. Esse modelo permite que decisões sejam
fiscalizadas e que abusos sejam limitados. Considerando
esse contexto, qual das alternativas se refere a função
da separação de poderes em uma democracia?
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Professor de Educação Física para Modalidades Esportivas: Basquetebol, Handebol, Voleibol, Futsal e Centro de Fortalecimento |
Q4122876
Direito Constitucional
A dinâmica institucional do sistema político brasileiro
envolve interações fundamentais para viabilizar a
implementação de políticas públicas. Considerando as
características desse arranjo, qual alternativa descreve
corretamente um elemento associado à governabilidade
no Brasil?
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Cuidador de Animais |
Q4122768
Direito Constitucional
O Estado Democrático de Direito pressupõe a existência
de instituições independentes e harmônicas entre si,
responsáveis por funções específicas. No Brasil, a
separação de poderes visa evitar a concentração de
autoridade e garantir mecanismos de controle e
equilíbrio. Esse modelo permite que decisões sejam
fiscalizadas e que abusos sejam limitados. Considerando
esse contexto, qual das alternativas se refere a função
da separação de poderes em uma democracia?
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Médico Cardiologista |
Q4122590
Direito Constitucional
A dinâmica institucional do sistema político brasileiro
envolve interações fundamentais para viabilizar a
implementação de políticas públicas. Considerando as
características desse arranjo, qual alternativa descreve
corretamente um elemento associado à governabilidade
no Brasil?
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Coveiro |
Q4122565
Direito Constitucional
O Estado Democrático de Direito pressupõe a existência
de instituições independentes e harmônicas entre si,
responsáveis por funções específicas. No Brasil, a
separação de poderes visa evitar a concentração de
autoridade e garantir mecanismos de controle e
equilíbrio. Esse modelo permite que decisões sejam
fiscalizadas e que abusos sejam limitados. Considerando
esse contexto, qual das alternativas se refere a função
da separação de poderes em uma democracia?
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Fonoaudiólogo |
Q4122483
Direito Constitucional
A dinâmica institucional do sistema político brasileiro
envolve interações fundamentais para viabilizar a
implementação de políticas públicas. Considerando as
características desse arranjo, qual alternativa descreve
corretamente um elemento associado à governabilidade
no Brasil?
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Fisioterapeuta |
Q4122191
Direito Constitucional
A dinâmica institucional do sistema político brasileiro
envolve interações fundamentais para viabilizar a
implementação de políticas públicas. Considerando as
características desse arranjo, qual alternativa descreve
corretamente um elemento associado à governabilidade
no Brasil?
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Enfermeiro |
Q4121871
Direito Constitucional
A dinâmica institucional do sistema político brasileiro
envolve interações fundamentais para viabilizar a
implementação de políticas públicas. Considerando as
características desse arranjo, qual alternativa descreve
corretamente um elemento associado à governabilidade
no Brasil?
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