O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal. Nesse contexto, com base no Capítulo I – Do Poder Legislativo,
relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os órgãos públicos às suas respectivas competências.
Coluna 1

1. Congresso Nacional – competência exclusiva.
2. Câmara de Deputados – competência privativa.
3. Senado Federal – competência privativa.
Coluna 2
( ) Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
( ) Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional
de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o
Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
( ) Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a
ausência exceder a quinze dias.
( ) Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o
Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
( ) Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Question

Para responder à questão, considere a Constituição Federal vigente.  O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal. Nesse contexto, com base no Capítulo I – Do Poder Legislativo,
relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os órgãos públicos às suas respectivas competências.
Coluna 1

1. Congresso Nacional – competência exclusiva.
2. Câmara de Deputados – competência privativa.
3. Senado Federal – competência privativa.
Coluna 2
( ) Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
( ) Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional
de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o
Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
( ) Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a
ausência exceder a quinze dias.
( ) Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o
Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
( ) Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: Alternativa A: 1 – 3 – 1 – 2 – 3.  Ou Alternativa B: 2 – 1 – 3 – 1 – 2. Ou Alternativa C: 3 – 2 – 1 – 3 – 1.  Ou Alternativa D: 3 – 1 – 3 – 2 – 2. Ou Alternativa E: 2 – 3 – 2 – 1 – 3.

KARTILENE BATISTA · Accepted Answer

Alternativa [A] 1 – 3 – 1 – 2 – 3.  Gabarito A (1 – 3 – 1 – 2 – 3)i. Art. 49, inciso XIII - CN - escolher 2/3 dos membros do TCUii. Art. 52, inciso II - SF - processar e julgar os Ministros do STF, os membros do CNJ e do CNMP, o PGR e o AGU nos crimes de responsabilidadeiii. Art. 49, inciso III - CN - autorizar o PR e o Vice a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a 15 diasiv. Art. 51, inciso I - CD - autorizar, por 2/3 terços de seus membros, a instauração de processo contra o PR e o Vice e os Ministros de Estadov. Art. 52, inciso IX - SF - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos E, do DF e dos M

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que...

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