Questões de Concurso
Sobre organização do estado - união em direito constitucional
Foram encontradas 880 questões
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869953
Direito Constitucional
Ao Estado de Rondônia compete exercer, em seu
território, todos os poderes que, implícita ou
explicitamente, não lhe sejam vedados pela Constituição
Federal, especialmente:
I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas e prestar contas.
II. Cuidar da saúde pública, assistência social e proteção das pessoas portadoras de deficiência.
III. Firmar acordos e convênios com a União, os Municípios, os demais Estados e entidades, para fins de cooperação intergovernamental, execução de leis, serviços, decisões, assistência técnica ou aplicação de recursos.
IV. Legislar, de forma privativa, sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
A sequência correta é:
I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas e prestar contas.
II. Cuidar da saúde pública, assistência social e proteção das pessoas portadoras de deficiência.
III. Firmar acordos e convênios com a União, os Municípios, os demais Estados e entidades, para fins de cooperação intergovernamental, execução de leis, serviços, decisões, assistência técnica ou aplicação de recursos.
IV. Legislar, de forma privativa, sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
A sequência correta é:
Q1862310
Direito Constitucional
A competência para legislar sobre
populações indígenas é:
Q1857242
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e considerando que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional não disciplina a matéria, lei estadual que estabelecesse limite máximo de idade para ingresso na magistratura estadual seria
Q1857197
Direito Constitucional
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
A regulamentação dos serviços, quaisquer que sejam, é
de competência exclusiva da União.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852507
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe,
dentre outros assuntos, dos bens públicos. São considerados bens da União, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
UFPel-CES
Órgão:
UFPEL
Prova:
UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Administração Pública |
Q1848328
Direito Constitucional
O artigo 18 da Constituição da República
Federativa do Brasil é um dos mais importantes
delineadores da organização do Estado Brasileiro.
De acordo com o texto do artigo, a organização
político-administrativa da República Federativa do
Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios todos
Ano: 2021
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Educação Física
|
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Matemática |
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Informática Geral |
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - História |
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Filosofia |
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Química |
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Engenharia Mecânica |
Q1845568
Direito Constitucional
De acordo com a repartição de competências entre
as esferas de governo constante na Constituição
Federal de 1988, texto atualmente em vigor, no
tocante a educação, assinale a alternativa correta.
Q1845164
Direito Constitucional
Diante da autonomia das entidades federativas, a Constituição repartiu entre elas as competências, estabelecendo ainda as hipóteses de serem comum e privativa.
Analisando a previsão constitucional e a doutrina e jurisprudência sobre a matéria, podemos afirmar:
Q1844948
Direito Constitucional
Compete à União legislar privativamente sobre
Ano: 2021
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Administrativo |
Q1838191
Direito Constitucional
No exercício de sua missão institucional,
a Fundação Estatal de Saúde de
Niterói − FeSaúde poderá contratar obras,
serviços, compras, alienar e locar bens e
deverá obedecer à legislação em vigor. Esta
observância está estabelecida em seu estatuto
(Decreto Municipal n° 13.323/2019).
Considerando o disposto na Constituição
Federal de 1988, marque a opção correta, no
que se refere à competência de legislar:
Q1837931
Direito Constitucional
É DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO FEDERAL LEGISLAR
SOBRE:
Ano: 2021
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Coremas - PB
Prova:
ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Advogado |
Q1837520
Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre:
Ano: 2021
Banca:
FCM
Órgão:
IPREV Mariana - MG
Prova:
FCM - 2021 - IPREV Mariana - MG - Advogado Autárquico |
Q1834033
Direito Constitucional
No que se refere ao federalismo brasileiro avalie as afirmações a seguir.
I - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
II - A União tem competência privativa em matéria de proteção ambiental e do consumidor.
III - Cabe aos Estados legislar, regulamentar e explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
IV - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
Está correto apenas o que se afirma em
Q1830961
Direito Constitucional
De acordo com o preceito constitucional que disciplina competência legislativa, a criação de normas gerais
sobre inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares compete
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827867
Direito Constitucional
A competência prevista na Constituição Federal para legislar sobre
propaganda comercial é
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826396
Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais referentes às
funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
A organização e a manutenção da Defensoria Pública dos
Territórios e do Ministério Público do Distrito Federal e dos
Territórios são de competência exclusiva da União.
Q1826225
Direito Constitucional
Ao dispor em matéria de servidores públicos titulares de cargos efetivos e de policiais militares, a Constituição Federal
Q1824990
Direito Constitucional
Após ampla discussão no âmbito da Câmara Municipal de Alfa, com a realização de diversas audiências públicas, foi aprovada a Lei Municipal nº XX, que vedou a divulgação de qualquer material com ideologia de gênero no âmbito das escolas municipais. À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB
Prova:
CPCON - 2021 - Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB - Assessor Jurídico |
Q1820436
Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado, assinale a opção CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação
|
Direito Constitucional INSS |
Q1812152
Direito Constitucional
Texto associado
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou
projeto de lei que obrigava as empresas concessionárias
prestadoras de serviços de telefonia fixa a individualizar
determinadas informações nas faturas de consumo. Esse projeto
de lei foi sancionado pelo governador, porém, um ano depois,
ele decidiu questionar a constitucionalidade da lei.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir,
à luz do entendimento do STF.
A referida lei distrital é inconstitucional, por tratar de direito
do consumidor, matéria de competência exclusiva da União.
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