O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerai...

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Q1810091
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PC-CE Prova: IDECAN - 2021 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil |
Q1810091 Direito Constitucional
O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. Essa norma constitucional é classificada como norma
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