Questões de Concurso
Sobre organização do estado - união em direito constitucional
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As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são consideradas bens da União.
Acerca da organização do Estado brasileiro e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item seguinte, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem à União, ainda que a área em que estejam localizados pertença a particulares.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que explorar a navegação aérea, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, é uma competência
Leia com atenção as afirmativas abaixo:
I.Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva são bens da União.
II.O mar territorial integra o patrimônio da União, sendo considerado bem público federal.
III.Os potenciais de energia hidráulica pertencem à União, independentemente da localização do curso d'água.
IV.Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União, ainda que situados em propriedade privada.
V.As terras devolutas não destinadas aos Estados pertencem à União, independentemente de previsão constitucional específica.
VI.As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União, com regime jurídico próprio.
Considerando o disposto no Art. 20 da Constituição Federal, assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:
I- Os rios que banham mais de um Estado integram os bens da União.
II- A proteção ao meio ambiente é competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e matéria de competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.
IIl- A navegação aérea, aeroespacial e a infraestruturа aeroportuária são serviços explorados diretamente pela União ou mediante autorização, concessão ou permissão, constituindo matéria de competência legislativa concorrente.
IV- São bens da União a plataforma continental e sua zona econômica exclusiva.
A respeito da organização do Estado brasileiro e da repartição de competências, julgue o item subsequente.
Por competir privativamente à União legislar sobre direito penal, a criação de tipo penal por meio de lei estadual consubstancia inconstitucionalidade formal manifesta e incontornável.
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
É vedado à União estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná‑los, embaraçar‑lhes o funcionamento ou manter com eles ou os seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
Compete à União permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
Compete privativamente à União legislar sobre orçamento.
Julgue o item subsequente, no que diz respeito à organização do Estado e ao poder constituinte.
A delegação de competências legislativas privativas da União aos estados pode ser autorizada por decreto federal ou medida provisória que especifique as questões delegadas, dispensando-se a edição de lei complementar quando a delegação versar sobre matérias de menor complexidade técnica ou relevância nacional reduzida, a exemplo da propaganda comercial.
A respeito da organização do Estado, da administração Pública, da organização dos poderes e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.
Os sítios arqueológicos e pré-históricos constituem bens da União, ao passo que as cavidades naturais subterrâneas pertencem aos estados.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte, relativo a noções de direito constitucional.
Norma estadual ou municipal que proíbe o uso da linguagem neutra de gênero nas instituições de ensino e nos órgãos públicos é inconstitucional, por invadir competência legislativa da União. 5
Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF.
A edição de normas gerais sobre política de seguros é de competência legislativa privativa da União, podendo, contudo, lei complementar autorizar os estados a legislar sobre aspectos específicos da matéria.
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