São bens dos Municípios

Com base no mesmo assunto

Ano: 2021 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |

Q1776972 Direito Constitucional

os terrenos de marinha e seus acrescidos.

as ilhas oceânicas e as costeiras que sejam sede de município.

as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.

as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à união.

as terras devolutas não compreendidas entre as da união.

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