Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado - União para Concurso - Página 23

Q1748106

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Condado - PE Prova: IDIB - 2020 - Câmara de Condado - PE - Auxiliar Legislativo |

Q1748106 Direito Constitucional

Sobre as competências da União, Estados e Municípios, assinale a alternativa correta:

A

Compete aos Estados estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.

B

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

C

Cabe aos Municípios legislar sobre os interesses das populações indígenas que estão na sua circunscrição.

D

Enquanto compete à União emitir moeda, aos Estados compete legislar sobre comércio interestadual.

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Q1737440

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Legislativo |

Q1737440 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre

A

propaganda comercial.

B

juntas comerciais.

C

custas dos serviços forenses.

D

organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

E

criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1737064

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: CONIAPE Provas: ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Odontólogo | ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Médico Clínico Geral Plantonista II |

Q1737064 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
II. O atendimento ao público é referenciado de diversas formas e, na maioria das vezes, com predicativos que sinalizam uma porta para o sucesso, uma característica pessoal e, quase sempre, uma chance de fazer melhor.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1737035

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: CONIAPE Prova: ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Médico Cardiologista |

Q1737035 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. São bens da União os terrenos de marinha e seus acrescidos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
II. Apenas a União e os Estados poderão instituir impostos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1736918

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: CONIAPE Prova: ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Nutricionista |

Q1736918 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1736755

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: CONIAPE Prova: ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Agente Administrativo |

Q1736755 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. São bens da União os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
II. O atendimento ao público se realiza a partir de iniciativas que conduzam uma comunicação ineficaz, ineficiente, saudável e, sobretudo, que garantam a satisfação do usuário do serviço público.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1732172

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: CONIAPE Prova: ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Professor de História |

Q1732172 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União os recursos minerais, exceto os do subsolo. II. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar ser função institucional do Ministério Público desamparar judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

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Q1732161

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: CONIAPE Prova: ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Professor de História |

Q1732161 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que são bens da União os potenciais de energia hidráulica. II. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1731406

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: CONIAPE Prova: ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Professor de Língua Portuguesa |

Q1731406 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados nomear e exonerar os Ministros de Estado. II. É bem da União o mar territorial, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1723477

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Procurador do Município |

Q1723477 Direito Constitucional

Observado a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:

A

Sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular

B

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

C

Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dosrecursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

D

Previdência social, proteção e defesa da saúde.

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Q1720733

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário |

Q1720733 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o que não são bens da União?

A

Os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

B

Os potenciais de energia hidráulica.

C

Todas as terras devolutas.

D

As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

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Q1711157

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Controle Interno |

Q1711157 Direito Constitucional

As operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, serão dispostas em:

A

medida provisória.

B

lei ordinária.

C

portaria.

D

lei complementar.

E

ato jurídico.

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Q1702485

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Guarda Civil Municipal |

Q1702485 Direito Constitucional

De regra, compete privativamente à União legislar sobre

A

direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

B

proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

C

custas dos serviços forenses.

D

procedimentos em matéria processual.

E

águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

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Q1684144

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente de Fiscalização |

Q1684144 Direito Constitucional

Em relação à organização administrativa do Estado, julgue o item.

Por envolver matéria de competência privativa da União, será inconstitucional eventual legislação municipal sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.

Certo

Errado

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Q1680998

Ano: 2020 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI Prova: AV MOREIRA - 2020 - Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI - Procurador Municipal |

Q1680998 Direito Constitucional

Sobre a competência da União para instituir impostos marque a afirmativa INCORRETA.

A

É de responsabilidade da União a instituição de impostos sobre importação de produtos estrangeiros.

B

IPI será seletivo em função de sua essencialidade.

C

O imposto de renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade na forma da lei.

D

O imposto sobre grandes fortunas será instituído nos termos de lei ordinária.

E

O ITR não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

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Q1643132

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - TCE-AC - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Técnico Administrativo |

Q1643132 Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

Os potenciais de energia elétrica pertencem à União, contudo aos estados, Distrito Federal e municípios é assegurada a participação no resultado da exploração desses recursos hídricos localizados em seus territórios.

Certo

Errado

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Q1642607

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Auxiliar de Serviços Gerais | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Auxiliar de Vigilância Escolar | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Motorista | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Vigilante |

Q1642607 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:

I. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

II. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 veda a associação de cidadãos a entidades de caráter paramilitar.

III. À luz da Constituição Federal de 1988, os rios não são bens da União.

IV. A liberdade de consciência e de crença foi abolida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 8º.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Apenas uma afirmativa está correta.

C

Apenas duas afirmativas estão corretas.

D

Apenas três afirmativas estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1639964

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1639964 Direito Constitucional

A capital de um determinado Estado da federação se localiza em uma ilha costeira, que é sede do Município. Esta ilha

A

é bem público pertencente à União Federal.

B

é bem público pertencente ao Estado.

C

é bem público pertencente ao Município.

D

é bem público de propriedade compartida entre a União Federal e o Estado.

E

não é bem público.

Q1639857

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |

Q1639857 Direito Constitucional

Dentre os bens da União, de acordo com a Constituição, incluem-se

A

quaisquer águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito.

B

as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

C

quaisquer ilhas fluviais e lacustres.

D

os rios de longo curso e seus terrenos marginais.

E

as terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

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Q1634035

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PC-DF Prova: IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem |

Q1634035 Direito Constitucional

Acerca da legislação aplicável à PCDF, assinale a alternativa correta.

A

A competência para organizar e manter a PCDF é da União, embora a instituição seja subordinada ao governador do Distrito Federal.

B

A direção da PCDF pode ser exercida por qualquer integrante da instituição, desde que este seja indicado pelo governador do Distrito Federal.

C

A competência da União para legislar a respeito do regime jurídico dos servidores da PCDF não afasta a possibilidade do Distrito Federal de legislar quanto a vencimentos de membros da PCDF.

D

Os departamentos de trânsito compõem o quadro de órgãos relacionados nos incisos do caput do artigo 144 da Constituição Federal incumbidos constitucionalmente da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

E

Segundo o Regimento Interno da PCDF, a Polícia Civil do Distrito Federal, instituição permanente da administração direta, essencial à função jurisdicional, vincula-se à Secretaria de Segurança Pública.

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Questões de Concurso Sobre organização do estado - união em direito constitucional

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