Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso - Página 15

Q3820516

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Psicólogo |

Q3820516 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece a educação como direito fundamental e disciplina a atuação do Estado, da família e da sociedade na sua efetivação. Considerando os artigos 205, 206 e 208 da Constituição, assinale a alternativa correta.

A

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui direito público subjetivo, sendo possível a responsabilização da autoridade competente em caso de não oferta ou oferta irregular.

B

O dever do Estado com a educação limita-se ao Ensino Fundamental, não abrangendo a Educação Infantil nem o Ensino Médio.

C

A gratuidade do ensino público aplica-se apenas ao Ensino Fundamental, não alcançando as demais etapas da Educação Básica.

D

A igualdade de condições para o acesso à escola exclui a garantia de permanência do aluno no sistema educacional.

E

A colaboração da sociedade na promoção da educação é vedada, por se tratar de dever exclusivo do Estado.

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Q3820213

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Fonoaudiólogo |

Q3820213 Direito Constitucional

Sobre a saúde como dever do Estado no Brasil, analise as assertivas abaixo:
I. É com base no princípio da dignidade da pessoa humana, valor incorporado à Constituição Federal de 1988 como fundamento da República, conforme artigo 1º, Inciso III, que se consolida o direito à saúde como um direito social fundamental.
II. É um princípio fundamental da Constituição Federal (art. 196), que a define como direito de todos e dever do Estado.
III. Visa acesso universal, igualitário, não gratuito, através de políticas sociais e econômicas, concretizado pelo Sistema Único de Saúde.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q3818950

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Ginecologista Obstetra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Terapeuta Ocupacional |

Q3818950 Direito Constitucional

Sobre o financiamento da seguridade social, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

É proibida a criação de novas fontes de custeio.

B

Não é necessário indicar fonte de custeio para ampliar benefícios.

C

Apenas trabalhadores formais financiam a seguridade.

D

O orçamento da seguridade integra obrigatoriamente o orçamento da União.

E

As contribuições sociais só podem ser cobradas após 90 dias da publicação da lei que as instituiu.

Q3817629

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor II (PII) - História |

Q3817629 Direito Constitucional

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
De acordo com a Constituição Federal, as universidades gozam de autonomia ____________, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

A

Corporativa.

B

Acadêmica.

C

Didático-científica.

D

Legislativa.

E

Fiscal.

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Q3817109

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor II (PII) - Geografia |

Q3817109 Direito Constitucional

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

De acordo com à Constituição Federal, os conteúdos mínimos do Ensino Fundamental devem ser fixados de forma a garantir ____________________________, bem como o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

A

A escolarização em tempo integral obrigatória.

B

A formação básica comum.

C

A participação exclusiva de professores universitários.

D

O ensino de línguas estrangeiras como prioridade.

E

A substituição do currículo regional pelo nacional.

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Q3814408

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Brunópolis - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Assistente Social |

Q3814408 Direito Constitucional

No sistema constitucional da seguridade social, o texto da Constituição estabelece objetivos organizativos e critérios de financiamento que orientam a atuação estatal e a participação social. À luz dessas disposições, assinale a alternativa correta.

A

A organização da seguridade social adota critérios de seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços, como forma de racionalizar a proteção social.

B

O financiamento da seguridade social se limita às contribuições incidentes sobre a folha de salários e os rendimentos do trabalho.

C

A administração da seguridade social ocorre de forma centralizada, com definição das políticas exclusivamente pelos órgãos federais.

D

A ampliação de benefícios da seguridade social pode ocorrer independentemente da previsão de fonte de custeio.

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Q3814336

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Jornalista |

Q3814336 Direito Constitucional

Observado o disposto no artigo 220 na Constituição Federal, NÃO sofrerão qualquer restrição, sob qualquer forma, processo ou veículo:

A

A comunicação e a imprensa.

B

As liberdades de expressão, artística e cultural.

C

A livre iniciativa e a liberdade de expressão.

D

A atividade jornalística e a editorial.

E

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação.

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Q3804168

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Auxiliar de Creche |

Q3804168 Direito Constitucional

O Art. 210 da Constituição Federal trata dos conteúdos mínimos para o ensino fundamental. Assim sendo, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto legal.
“Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a __________ formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.”

A

prejudicar

B

limitar

C

assegurar

D

reduzir

E

comprometer

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Q3802296

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Inglês |

Q3802296 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do trecho a seguir:
_________ , direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e _________ com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A

A igualdade - avaliada

B

A cidadania - garantida

C

A educação - incentivada

D

A escola - regulamentada

E

A liberdade - desenvolvida

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Q3801835

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Administração |

Q3801835 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a educação básica pública atenderá prioritariamente:

A

À educação domiciliar supervisionada por órgãos públicos.

B

Ao ensino regular.

C

Ao ensino técnico e profissionalizante.

D

  À educação de jovens e adultos em situação de defasagem idade-série.

E

À educação infantil em tempo integral.

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Q3801804

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Hotelaria |

Q3801804 Direito Constitucional

Durante um seminário municipal sobre educação, a coordenadora pedagógica Renata e o supervisor escolar Augusto discutiam sobre a obrigatoriedade da educação básica no Brasil.
Renata afirmou que a educação básica obrigatória e gratuita começa apenas aos 6 anos e segue até os 17.
Augusto discordou, dizendo que a Constituição determina que essa obrigatoriedade tem início mais cedo, abrangendo também as crianças a partir dos 4 anos de idade.
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A

Renata está correta, pois a obrigatoriedade da educação básica se inicia aos 6 anos e termina aos 17, sem incluir crianças mais novas.

B

Ambos estão incorretos, porque a educação obrigatória começa apenas aos 5 anos e segue até os 18.

C

Augusto está correto, pois a Constituição determina que a educação básica obrigatória e gratuita vai dos 4 aos 17 anos de idade.

D

Ambos estão incorretos, pois a educação obrigatória se limita ao ensino fundamental, independentemente da idade.

E

Renata está parcialmente correta, pois a obrigatoriedade realmente vai até os 17 anos, mas começa aos 5 e não aos 6 anos.

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Q3799608

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799608 Direito Constitucional

Conforme o art. 207 da Constituição Federal de 1988, as universidades:

A

Subordinam-se integralmente às diretrizes administrativas do Poder Executivo.

B

Estão dispensadas da observância do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

C

Possuem autonomia apenas didático-científica.

D

Gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

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Q4238203

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Assistente Social - CRAS |

Q4238203 Direito Constitucional

A Seguridade Social é composta por três políticas públicas, sendo assim, assinale a alternativa que apresenta todas elas.

A

Saúde, Educação e Assistência Social.

B

Saúde, Assistência Social e Previdência Social.

C

Saúde, Esporte e Cultura.

D

Saúde, Previdência e Habitação.

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Q4236875

Ano: 2025 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Lima Campos - MA Prova: Instituto Legatus - 2025 - Prefeitura de Lima Campos - MA - Procurador Municipal |

Q4236875 Direito Constitucional

Um guarda municipal apresenta requerimento à Secretaria de Administração solicitando sua aposentadoria especial, uma vez que exerceu suas atividades por 25 anos em condições que o expunha a riscos. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e as normas previdenciárias aplicáveis aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

O guarda municipal não tem direito à aposentadoria especial, pois este benefício é exclusivo dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

B

A concessão da aposentadoria especial depende da edição de uma lei complementar municipal específica que regulamente a matéria para os servidores locais.

C

Conforme a Súmula Vinculante nº 33 do STF, aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do RGPS sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica.

D

O guarda municipal tem direito à aposentadoria especial, mas com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, e não integrais.

E

O tempo de serviço especial deve ser convertido em tempo comum com um acréscimo, mas sem o direito à aposentadoria com requisitos diferenciados.

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Q4200822

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor I - Educação Infantil/Ensino Fundamental – anos iniciais/ Educação de Jovens e Adultos |

Q4200822 Direito Constitucional

A respeito das normas constitucionais que tratam da Educação, assinale a alternativa correta.

A

O Ensino Fundamental regular deve ser ministrado em língua portuguesa, assegurada a possibilidade de uso prioritário de outras línguas nas hipóteses autorizadas em lei e aprovadas pela comunidade acadêmica.

B

O ensino religioso é de matrícula facultativa e constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

C

O dever de o Estado efetivar o acesso à educação se concretiza pelo fornecimento de vaga escolar e, se houver disponibilidade orçamentária, transporte aos alunos que residem a mais de 10 km de distância da unidade escolar, alimentação e assistência à saúde.

D

Os professores da rede pública de ensino possuem o direito ao piso salarial profissional nacional, a ser reajustado anualmente por meio dos índices oficiais de inflação, na forma da lei.

E

A Educação Infantil, da creche à pré-escola, é assegurada para crianças de até 04 (quatro) anos de idade.

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Q4196425

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Arte | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Biologia | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Ciências | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Educação Física | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Filosofia | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Física | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Geografia | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - História | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Língua Estrangeira - Espanhol | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Língua Estrangeira - Francês | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Língua Estrangeira - Inglês | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Língua Estrangeira - Italiano | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Matemática | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Português | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Química |

Q4196425 Direito Constitucional

Por ocasião da Pandemia de Covid-19, em 2021 foi lançado o Guia de Aprendizagem ao Ar Livre em Jundiaí. No documento, o direito ao meio ambiente saudável é abordado como um direito

A

que deve compor o currículo, embora não se aplique às edificações escolares.

B

previsto constitucionalmente como fundamental, além de inalienável.

C

instituído circunstancialmente durante a fase pandêmica.

D

ainda não reconhecido na legislação, mas necessário.

E

juridicamente incompatível com o direito ao bem comum.

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Q4184440

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Entrevistador Social |

Q4184440 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale com (V) para verdadeiro e (F) para falso as afirmativas a seguir, referentes à assistência social:
( ) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
( ) Um dos objetivos da assistência social é a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
( ) As ações governamentais na área da assistência social serão financiadas com recursos provenientes do orçamento da seguridade social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

V, V, V

B

V, V, F

C

F, F, V

D

F, V, F

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Q4176018

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Professor do Segundo Ciclo do Fundamental - Disciplina Educação Física |

Q4176018 Direito Constitucional

Baseando-se na Constituição Federal de 1988, que trata do dever do Estado em fomentar práticas desportivas formais e não-formais, assinale a alternativa correta.

A

O Estado deve destinar recursos públicos de forma igualitária entre o desporto educacional e o de alto rendimento, sem distinção de prioridade.

B

As entidades desportivas dirigentes e associações possuem autonomia administrativa, mas dependem financeiramente do Poder Executivo para manutenção e funcionamento de suas atividades.

C

A Justiça Desportiva possui caráter permanente, não havendo prazo máximo para a decisão final dos processos instaurados.

D

O Poder Judiciário somente poderá admitir ações relativas à disciplina e às competições desportivas após o esgotamento das instâncias da Justiça Desportiva, a qual deve decidir em até sessenta dias.

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Q4100373

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Serviços Escolares |

Q4100373 Direito Constitucional

De acordo com o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, quais princípios devem reger o ensino no Brasil? Assinale CORRETAMENTE.

A

A centralização do financiamento educacional pela União, adequando os princípios educacionais às necessidades econômicas do país.

B

Garantia de ensino gratuito exclusivamente para as classes em maior vulnerabilidade econômica, com a manutenção de sistemas de ensino promovidos pela iniciativa privada.

C

Valorização do profissional da educação por meio de salários competitivos, observada exclusivamente a vinculação ao desempenho dos alunos nas avaliações nacionais.

D

A igualdade de condições de acesso e permanência na escola, além da gestão democrática do ensino público e pluralismo de ideias na construção do saber.

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Q4100372

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Serviços Escolares |

Q4100372 Direito Constitucional

Segundo o Artigo 214 da Constituição Federal de 1988, é competência do Estado organizar um Plano Nacional de Educação (PNE). Com base nesse Artigo, é o objetivo principal do PNE nas políticas educacionais brasileiras:

A

Planejar ações exclusivamente voltadas para o aumento de índices de aprovação escolar nas avaliações nacionais de desempenho.

B

Estabelecer metas decenais que garantam a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais da educação.

C

Realizar um planejamento emergencial anual para definir prioridades, promovendo principalmente a educação em regiões metropolitanas mais desenvolvidas.

D

Expandir progressivamente o acesso à educação superior gratuita, com foco em garantir a formação especializada em áreas de inovação científica e tecnológica.

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Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

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