Em uma reunião com professores e servidores de uma
escola municipal, alguns dos participantes discutiam sobre o
fundamento constitucional que orienta as políticas públicas
da educação no Brasil, especialmente no que diz respeito ao
papel do Estado, da família e da sociedade. À luz da
Constituição Federal de 1988, a educação é definida como um
direito:

Question

Em uma reunião com professores e servidores de uma
escola municipal, alguns dos participantes discutiam sobre o
fundamento constitucional que orienta as políticas públicas
da educação no Brasil, especialmente no que diz respeito ao
papel do Estado, da família e da sociedade. À luz da
Constituição Federal de 1988, a educação é definida como um
direito: Alternativa A: fundamental de todos, dever do Estado e da família,
promovida com a colaboração da sociedade   Ou Alternativa B: fundamental apenas da criança e do adolescente,
assegurado prioritariamente pela família Ou Alternativa C: subjetivo do cidadão, condicionado à disponibilidade
orçamentária do poder público Ou Alternativa D: exclusivo do Estado, garantido por meio de políticas públicas
universais

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] fundamental de todos, dever do Estado e da família,
promovida com a colaboração da sociedade   Gabarito: AFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 205, caput: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." Esse dispositivo é suficiente para identificar a alternativa A como a correta e afastar as demais, pois o enunciado cobra exatamente a definição constitucional da educação quanto à titularidade do direito e ao dever compartilhado.Tema central: Direito constitucional à educaçãoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz o núcleo do art. 205, caput, da CF: a educação é direito de todos, dever do Estado e da família, e sua promoção ocorre com a colaboração da sociedade.BErradaEstá errada porque restringe a titularidade do direito à educação à criança e ao adolescente, quando o art. 205 afirma expressamente que se trata de direito de todos. Também erra ao deslocar a garantia prioritária para a família, pois a Constituição estabelece dever do Estado e da família, em regime compartilhado.CErradaEstá errada porque acrescenta condicionamento à disponibilidade orçamentária que não consta do art. 205 da CF. O dispositivo constitucional cobrado define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, sem prever essa condição no conceito apresentado pela alternativa.DErradaEstá errada porque afirma exclusividade do Estado, em confronto direto com o art. 205, que atribui o dever da educação ao Estado e à família e ainda prevê a colaboração da sociedade. A repartição constitucional de responsabilidades afasta qualquer formulação de exclusividade estatal.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca do texto literal do art. 205 por fórmulas parecidas, mas juridicamente erradas: restringir o direito à criança e ao adolescente, tornar o dever exclusivo do Estado ou inserir condicionamento orçamentário inexistente no dispositivo.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar o conceito constitucional de educação, confronte diretamente com o art. 205 da CF.Verifique três elementos do caput: titularidade do direito, titulares do dever e colaboração da sociedade.Elimine alternativas que restrinjam o 'direito de todos' ou transformem o dever compartilhado em exclusividade de um só sujeito.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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