Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 5.051 questões
Ano: 2026
Banca:
ESP-CE
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
ESP-CE - 2026 - Prefeitura de Amontada - CE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3917450
Direito Constitucional
A Constituição Federal de
1988, em seu Artigo 194, define a Seguridade
Social como um conjunto integrado de ações
de iniciativa dos poderes públicos e da
sociedade. Assinale a alternativa que indica,
corretamente, as três áreas que compõem o
tripé da Seguridade Social no Brasil:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
UFRJ
Provas:
SELECON - 2026 - UFRJ - Administrador
|
SELECON - 2026 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas |
SELECON - 2026 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Redes |
SELECON - 2026 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Infraestrutura |
SELECON - 2026 - UFRJ - Engenheiro Mecânico |
SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Patologia |
SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Psiquiatra |
SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Sanitarista |
SELECON - 2026 - UFRJ - Assistente Social |
SELECON - 2026 - UFRJ - Engenheiro Civil |
SELECON - 2026 - UFRJ - Engenheiro Elétrico |
SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Clínica Médica |
SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Medicina do Trabalho |
SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Infectologia/Medicina de Viagem |
SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Ortopedia e Traumatologia |
SELECON - 2026 - UFRJ - Engenheiro de Telecomunicações |
SELECON - 2026 - UFRJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
SELECON - 2026 - UFRJ - Fonoaudiólogo |
SELECON - 2026 - UFRJ - Químico |
SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico Desportivo |
SELECON - 2026 - UFRJ - Tecnólogo - Tradutor e Intérprete de Libras |
SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Urologia |
SELECON - 2026 - UFRJ - Nutricionista |
SELECON - 2026 - UFRJ - Psicólogo - Geral |
SELECON - 2026 - UFRJ - Psicólogo - Educacional |
Q3916935
Direito Constitucional
O caput do art. 205 da CRFB/88 preconiza: “A educação,
direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida
e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, o
texto constitucional estabelece que:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Técnico do Cadastro Único |
Q3915773
Direito Constitucional
A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei Orgânica
da Assistência Social (LOAS) de 1993, estabelecem
fundamentos da assistência social. Em relação a essas
Leis, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Recepcionista |
Q3915512
Direito Constitucional
No campo da proteção social e da seguridade social,
a Constituição Federal (CF) de 1988 estabeleceu um
sistema baseado na universalidade do acesso, na
integralidade da atenção e na equidade da distribuição
de recursos. Considerando esse arcabouço constitucional, assinale a alternativa que está
CORRETAMENTE associada a esse modelo.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Provas:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Língua Portuguesa
|
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Arte |
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Ciências |
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Educação Física |
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Ensino Religioso |
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Geografia |
Q3911249
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no que
diz respeito ao dever do Estado com a educação
e à organização do ensino, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2026 - ARTESP - Analista de Superte à Regulação de Transporte I |
Q3910530
Direito Constitucional
Considere:
I. Legislar sobre direito civil, penal, processual e do trabalho.
II. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
III. Preservar as florestas, a fauna e a flora.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o que se afirma em
I. Legislar sobre direito civil, penal, processual e do trabalho.
II. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
III. Preservar as florestas, a fauna e a flora.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Técnico em Contabilidade
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Técnico em Enfermagem |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Técnico em Informática |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Agente Comunitário ESF |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Agente Tributário |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Auxiliar de Educação Infantil |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Auxiliar Educacional |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Auxiliar de Laboratório |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Auxiliar de Odontologia |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Cuidador |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Educador Social |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Fiscal de Obras e Posturas |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Fiscal Tributário |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Técnico Tributário |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Tesoureiro |
Q3910151
Direito Constitucional
Um fazendeiro alega ser proprietário de terras com base em título de propriedade
registrado há 50 anos. Posteriormente, comprova-se que a área é tradicionalmente ocupada por
comunidade indígena há mais de 100 anos. Considerando as disposições da Constituição Federal,
sobre os direitos indígenas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Bioquímico |
Q3909928
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dedica o Título VIII à
Ordem Social, estabelecendo o primado do trabalho e o
objetivo de alcançar o bem-estar e a justiça sociais.
Dentro desse conjunto, encontram-se disposições sobre
a seguridade social, educação, cultura e a proteção de
grupos específicos da sociedade brasileira. Com base
nas normas constitucionais sobre a assistência e
integração, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Auxiliar de Laboratório |
Q3907570
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a ordem
social tem como base o primado do trabalho e como
objetivo o bem-estar e a justiça sociais. No texto
constitucional, a seguridade social é apresentada como
um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social. Com base nas disposições gerais do
Título VIII da Constituição Federal de 1988 e suas
atualizações, assinale a alternativa correta.
Q3905349
Direito Constitucional
No que tange a recursos para o financiamento da educação superior pública, está correta a
afirmação de que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Orientador Social 30h |
Q3901947
Direito Constitucional
A
Seguridade Social, conforme a Constituição Federal de 1988,
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa
exclusiva do Poder Público, destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Q3899772
Direito Constitucional
Qual é a principal inovação trazida pela Constituição de 1988 em relação ao conceito de
patrimônio cultural?
Ano: 2026
Banca:
UEPB
Órgão:
UEPB
Prova:
UEPB - 2026 - UEPB - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social |
Q3898595
Direito Constitucional
A gestão democrática, o controle social, a mobilização e a participação popular constituem pilares da democracia brasileira e encontram-se assegurados pela Constituição Federal de 1988. À luz desse marco normativo, analise as afirmativas a seguir.
I- Os princípios estruturantes da democracia brasileira possibilitam à sociedade influenciar as políticas públicas por meio de conselhos, conferências e instrumentos de participação popular, promovendo transparência, fiscalização e o atendimento às necessidades sociais.
II- A participação da comunidade na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da população na formulação e no controle das ações da assistência social e a gestão democrática do ensino público integram os dispositivos constitucionais que asseguram a democracia brasileira.
III- Os princípios que orientam a administração pública restringem-se à organização e ao funcionamento interno dos órgãos estatais, não abrangendo a promoção da gestão democrática, da transparência administrativa nem a participação da sociedade no controle das ações governamentais.
IV- A participação popular na política de saúde ocorre, apenas, de forma consultiva, limitando-se à emissão de opiniões e recomendações, sem interferência efetiva nos processos decisórios, administrativos ou orçamentários do Sistema Único de Saúde (SUS), sob responsabilidade exclusiva dos gestores públicos.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Os princípios estruturantes da democracia brasileira possibilitam à sociedade influenciar as políticas públicas por meio de conselhos, conferências e instrumentos de participação popular, promovendo transparência, fiscalização e o atendimento às necessidades sociais.
II- A participação da comunidade na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da população na formulação e no controle das ações da assistência social e a gestão democrática do ensino público integram os dispositivos constitucionais que asseguram a democracia brasileira.
III- Os princípios que orientam a administração pública restringem-se à organização e ao funcionamento interno dos órgãos estatais, não abrangendo a promoção da gestão democrática, da transparência administrativa nem a participação da sociedade no controle das ações governamentais.
IV- A participação popular na política de saúde ocorre, apenas, de forma consultiva, limitando-se à emissão de opiniões e recomendações, sem interferência efetiva nos processos decisórios, administrativos ou orçamentários do Sistema Único de Saúde (SUS), sob responsabilidade exclusiva dos gestores públicos.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Assistente Social - Edital nº 01 |
Q3897074
Direito Constitucional
A Seguridade Social no Brasil é composta por três eixos
fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de
1988. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo financiada com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes.
II.A previdência social tem caráter contributivo e filiação obrigatória, visando a proteção contra riscos sociais como incapacidade e velhice.
III.A assistência social será prestada exclusivamente a quem contribuiu para o fundo nacional de assistência social nos últimos dez anos.
Está correto o que se afirma em:
I.A saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo financiada com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes.
II.A previdência social tem caráter contributivo e filiação obrigatória, visando a proteção contra riscos sociais como incapacidade e velhice.
III.A assistência social será prestada exclusivamente a quem contribuiu para o fundo nacional de assistência social nos últimos dez anos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Agente de Recursos Humanos |
Q3896882
Direito Constitucional
Em um órgão público municipal, a área de Recursos
Humanos passou a revisar seus procedimentos relativos
ao cadastro de dependentes, concessão de benefícios,
licenças e demais direitos funcionais vinculados à
constituição de entidade familiar. Durante a análise,
verificou-se que alguns formulários e rotinas internas
reconhecem apenas o casamento civil como forma válida
de constituição de família, deixando de contemplar
outras entidades familiares previstas
constitucionalmente, o que pode gerar restrições
indevidas de direitos. Considerando o disposto no art.
226 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Agente de Recursos Humanos |
Q3896881
Direito Constitucional
Em um município, a área de Recursos Humanos passou
a apoiar tecnicamente a Secretaria de Assistência Social
na análise de requerimentos de benefícios assistenciais
e na orientação quanto aos critérios constitucionais
aplicáveis às políticas públicas de assistência social.
Durante auditoria, constatou-se que alguns
procedimentos internos vêm sendo pautados na
exigência de contribuição prévia à seguridade social,
bem como na restrição do atendimento apenas a
determinados grupos, o que pode afrontar a Constituição
Federal.
Considerando o disposto no art. 203 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Considerando o disposto no art. 203 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SC
Prova:
VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |
Q3896070
Direito Constitucional
Considerando o regime constitucional dos direitos dos povos indígenas, a incorporação de tratados internacionais de direitos
humanos pelo Estado brasileiro e a jurisprudência recente e consolidada do STF e do STJ, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Seprev de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2026 - Seprev de Indaiatuba - SP - Analista Técnico Administrativo |
Q3895012
Direito Constitucional
Sobre a disciplina constitucional referente à temática da saúde e previdência social, analise as afirmativas a seguir.
I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos.
II. Em qualquer hipótese, é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.
III. É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
IV. É permitido o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, na qualidade de patrocinador, situação na qual sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.
Está correto o que se afirma apenas em
I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos.
II. Em qualquer hipótese, é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.
III. É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
IV. É permitido o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, na qualidade de patrocinador, situação na qual sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Assistente Social Educacional |
Q3894946
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define a educação como
um direito de todos e dever do Estado e da família. O
Art. 206 estabelece os princípios que regem o ensino.
Analise as assertivas a seguir:
I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV.Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV.Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Administrativo |
Q3886945
Direito Constitucional
A respeito da advocacia pública, da administração pública, dos direitos sociais e dos partidos políticos, julgue o próximo item, com base na CF e no entendimento do STF.
É constitucional a fixação do piso nacional do magistério público da educação básica, mas sua atualização não pode ser utilizada como indexador para reajuste automático e geral da carreira do magistério municipal.
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