Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

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Q4440604
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDUC-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-AL - Professor - Artes | CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-AL - Professor - Geografia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-AL - Professor - História | CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-AL - Professor - Inglês | CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-AL - Professor - Sociologia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-AL - Professor - Filosofia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-AL - Professor - Português | CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-AL - Professor - Educação Física |
Q4440604 Direito Constitucional
    O TCE-AL está entre os órgãos que apoiam uma mobilização nacional para orientar prefeitos sobre critérios necessários para garantir recursos da complementação-VAAR (valor aluno ano por resultado de redução de desigualdades educacionais), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Os municípios que não atenderem às exigências da chamada Condicionalidade III do VAAR/FUNDEB correm o risco de perder os recursos da complementação em 2026.

Internet: <https://g1.globo.com (com adaptações). 

A partir do texto apresentado, julgue o item a seguir.


O VAAR, ao qual se refere o texto, não está definido na Constituição Federal de 1988, pois consiste em desdobramento da complementação do FUNDEB, realizado pela União e atrelado diretamente aos percentuais do valor anual por aluno (VAAF). 

Alternativas
Q4438958
Direito Constitucional Direitos Sociais , Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Secretário de Escola |
Q4438958 Direito Constitucional
Durante a chamada escolar promovida pela Secretaria Municipal de Educação, a secretaria de uma escola orientou as famílias sobre a idade em que a matrícula é obrigatória e sobre o atendimento na educação infantil, com base no art. 208 da Constituição Federal.
Analise a afirmativa abaixo:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos __________ aos __________ anos de idade, e de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até __________ anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q4438955
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Secretário de Escola |
Q4438955 Direito Constitucional
No período de matrículas de uma escola municipal de ensino fundamental, uma mãe perguntou ao secretário escolar se o filho seria obrigado a cursar ensino religioso. Para responder, o secretário consultou a Constituição Federal.
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I.Nas escolas públicas de ensino fundamental, a matrícula no ensino religioso é facultativa.
PORQUE
II.O ensino religioso constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4435283
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2026 Banca: AIETEC Órgão: Prefeitura de Trombas - GO Prova: AIETEC - 2026 - Prefeitura de Trombas - GO - Assistente Social |
Q4435283 Direito Constitucional

Em determinado município, uma assistente social integra uma equipe intersetorial responsável pelo acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social. Durante uma reunião, alguns gestores defendem que o acesso à assistência social deveria ser condicionado à contribuição prévia dos usuários e que o atendimento poderia ser restringido apenas às famílias cadastradas em programas específicos. A profissional argumenta que a Constituição Federal de 1988 inseriu a assistência social no sistema de Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social, estabelecendo princípios e garantias próprios. Com base na Constituição Federal de 1988 e na organização da Seguridade Social, analise as assertivas:



I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.



II. A assistência social integra a Seguridade Social juntamente com a saúde e a previdência social.



III. Entre os objetivos constitucionais da assistência social estão a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.



IV. O acesso à assistência social depende obrigatoriamente de contribuição prévia do usuário, assim como ocorre no regime previdenciário.



V. A Constituição prevê a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária como um dos objetivos da assistência social.



Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q4435000
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Assistente Administrativo Educacional |
Q4435000 Direito Constitucional
Considerando o art. 212-A, incisos I e XI, da Constituição Federal, acerca do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4434397
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social , Saúde , Assistência Social
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Prova: FGV - 2026 - SES-TO - Pesquisador Docente em Saúde Pública |
Q4434397 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 redefiniu aspectos importantes da organização das políticas sociais no Brasil.

No sistema instituído pela Constituição, a saúde está integrada 
Alternativas
Q4429396
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Assistente Administrativo Educacional |
Q4429396 Direito Constitucional
Ao elaborar seus respectivos orçamentos anuais, União e Município devem observar os percentuais mínimos constitucionais de aplicação da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Considerando o art. 212 da Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA: 
Alternativas
Q4422916
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de São Félix de Minas - MG Prova: Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Técnico em Enfermagem |
Q4422916 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a saúde é: 
Alternativas
Q4415418
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Fonoaudiólogo (16h) |
Q4415418 Direito Constitucional
Analise o texto a seguir, de acordo com a Constituição Federal:

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4412192
Direito Constitucional Direitos Sociais , Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Limeira - SP - Professor Substituto de Educação Especial |
Q4412192 Direito Constitucional
Analise as asserções a seguir relativas ao Art. 208, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e a relação proposta entre elas:

I. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
PORQUE
II. A oferta gratuita da educação básica é restrita estritamente aos educandos que se encontram na faixa etária própria, vedada a sua extensão aos que a ela não tiveram acesso na idade adequada.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4408776
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Operador Social |
Q4408776 Direito Constitucional
A assistência social é um direito


A assistência social é um direito garantido pela Constituição Federal. Muitas pessoas ainda acreditam que esse tipo de atendimento é uma forma de caridade ou de favor do governo, mas a legislação brasileira deixa claro que se trata de uma política pública essencial, voltada à proteção de quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao reconhecer a assistência social como parte integrante da Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social. A seguridade social é, assim, um conjunto integrado de ações destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à própria assistência social.

Sobre a assistência social, a Constituição estabelece que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Isso significa que o acesso a esse direito não depende de a pessoa ter contribuído antes: basta que dele necessite para que o Estado tenha o dever de garanti-lo.
O primeiro parágrafo do texto constrói-se sobre um contraste entre uma crença corrente e o que estabelece a legislação, contraste que os parágrafos seguintes desdobram no plano constitucional. Reconhecido esse movimento, conclui-se que a finalidade central do texto é: 
Alternativas
Q4408775
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Operador Social |
Q4408775 Direito Constitucional
A assistência social é um direito


A assistência social é um direito garantido pela Constituição Federal. Muitas pessoas ainda acreditam que esse tipo de atendimento é uma forma de caridade ou de favor do governo, mas a legislação brasileira deixa claro que se trata de uma política pública essencial, voltada à proteção de quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao reconhecer a assistência social como parte integrante da Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social. A seguridade social é, assim, um conjunto integrado de ações destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à própria assistência social.

Sobre a assistência social, a Constituição estabelece que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Isso significa que o acesso a esse direito não depende de a pessoa ter contribuído antes: basta que dele necessite para que o Estado tenha o dever de garanti-lo.
Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I.A Constituição dissocia a assistência social da seguridade e determina que ela seja prestada a quem dela necessitar, sem exigência de contribuição prévia.

PORQUE

II.A caracterização da assistência social como caridade ou favor governamental não se sustenta diante do ordenamento jurídico brasileiro.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4408774
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Operador Social |
Q4408774 Direito Constitucional
A assistência social é um direito


A assistência social é um direito garantido pela Constituição Federal. Muitas pessoas ainda acreditam que esse tipo de atendimento é uma forma de caridade ou de favor do governo, mas a legislação brasileira deixa claro que se trata de uma política pública essencial, voltada à proteção de quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao reconhecer a assistência social como parte integrante da Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social. A seguridade social é, assim, um conjunto integrado de ações destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à própria assistência social.

Sobre a assistência social, a Constituição estabelece que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Isso significa que o acesso a esse direito não depende de a pessoa ter contribuído antes: basta que dele necessite para que o Estado tenha o dever de garanti-lo.
Ao registrar que a assistência social será prestada "independentemente de contribuição à seguridade social", o Texto formula uma ressalva cuja razão de ser não está explicitada. Assinale a alternativa que exprime corretamente o que essa ressalva permite inferir. 
Alternativas
Q4408773
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Operador Social |
Q4408773 Direito Constitucional
A assistência social é um direito


A assistência social é um direito garantido pela Constituição Federal. Muitas pessoas ainda acreditam que esse tipo de atendimento é uma forma de caridade ou de favor do governo, mas a legislação brasileira deixa claro que se trata de uma política pública essencial, voltada à proteção de quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao reconhecer a assistência social como parte integrante da Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social. A seguridade social é, assim, um conjunto integrado de ações destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à própria assistência social.

Sobre a assistência social, a Constituição estabelece que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Isso significa que o acesso a esse direito não depende de a pessoa ter contribuído antes: basta que dele necessite para que o Estado tenha o dever de garanti-lo.
Julgue as afirmativas quanto ao que o texto registra de forma explícita, marcando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas e atentando para a relação exata entre a inovação constitucional e o regime de acesso descrito.

(__)O texto apresenta a seguridade social como conjunto integrado de ações destinado a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(__)Segundo o texto, a inovação da Constituição de 1988 consistiu em condicionar a prestação da assistência social à comprovação de contribuição do beneficiário.
(__)Para o texto, o dever estatal de garantir a assistência social nasce da necessidade de quem a requer, e não de aporte prévio à seguridade.

Assinale a alternativa com a sequência correta.
Alternativas
Q4408760
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Assistente Social |
Q4408760 Direito Constitucional
Ao examinar as bases constitucionais da seguridade social, o profissional identifica o tratamento conferido à assistência social e aos seus objetivos no texto da Constituição Federal. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4405625
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Terapeuta Ocupacional |
Q4405625 Direito Constitucional
No âmbito da garantia de direitos e da proteção social à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Brasil, a garantia constitucional de transferência de renda no valor de um salário mínimo mensal refere-se ao:
Alternativas
Q4403983
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Pedagogo |
Q4403983 Direito Constitucional
O Art. 207 da Constituição Federal estabelece que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
À luz deste dispositivo e das discussões sobre a educação superior no Brasil, é correto afirmar:
Alternativas
Q4402221
Direito Constitucional Direitos Sociais , Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4402221 Direito Constitucional
No Art. 208, da Constituição Federal do Brasil, a educação será efetivada mediante a garantia de:

Brasil. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 127 ago. 2026.

I. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

III. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, de pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

IV. Oferta de ensino noturno regular somente para jovens.

V. Atendimento ao educando em algumas etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de assistência à saúde.


Julgue os itens e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4402147
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Guapimirim - RJ Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Guapimirim - RJ - Professor I - Matemática |
Q4402147 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 211, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino.

De acordo com esse dispositivo constitucional, os Municípios atuarão prioritariamente:

I.Ensino Médio.
II.Ensino Fundamental.
III.Educação Infantil.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4392528
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor PII – Educação Física |
Q4392528 Direito Constitucional
O professor de educação física deve ministrar as suas aulas com observância às normas contidas na Carta Magna, dentre as quais se destaca, como um princípio base do ensino, a
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: C
5: B
6: B
7: C
8: D
9: A
10: C
11: A
12: A
13: C
14: B
15: D
16: D
17: D
18: C
19: B
20: C
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