Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 5.133 questões
Ano: 2026
Banca:
IF-PI
Órgão:
IF-PI
Prova:
IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4402221
Direito Constitucional
No Art. 208, da Constituição Federal do
Brasil, a educação será efetivada mediante a
garantia de:
Brasil. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 127 ago. 2026.
I. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.
III. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, de pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
IV. Oferta de ensino noturno regular somente para jovens.
V. Atendimento ao educando em algumas etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de assistência à saúde.
Julgue os itens e assinale a alternativa CORRETA.
Brasil. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 127 ago. 2026.
I. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.
III. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, de pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
IV. Oferta de ensino noturno regular somente para jovens.
V. Atendimento ao educando em algumas etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de assistência à saúde.
Julgue os itens e assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor PII – Educação Física |
Q4392528
Direito Constitucional
O professor de educação física deve ministrar as suas aulas
com observância às normas contidas na Carta Magna,
dentre as quais se destaca, como um princípio base do
ensino, a
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Agente de Apoio Educacional |
Q4392489
Direito Constitucional
Em um determinado município, a secretaria de educação
decidiu estabelecer critérios de distribuição de vagas em
suas escolas públicas. Assim, para reduzir a demanda em
algumas unidades, foi definido que estudantes com melhor
desempenho acadêmico teriam prioridade de matrícula
nas escolas consideradas de maior qualidade, enquanto
os demais seriam encaminhados para unidades com
menor procura. Nesse ínterim, a justificativa apresentada
foi a necessidade de utilizar, de forma mais eficiente, a
capacidade instalada da rede.
Considerando essa situação hipotética, bem como os princípios constitucionais que regem o ensino, é correto afirmar que a medida adotada
Considerando essa situação hipotética, bem como os princípios constitucionais que regem o ensino, é correto afirmar que a medida adotada
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Advocacia |
Q4389166
Direito Constitucional
Foi apresentada proposta, no âmbito do governo federal, na qual
se sugeriu o encaminhamento de projeto de lei, pelo Chefe do
Poder Executivo, visando à consolidação das ações
governamentais na área de assistência social.
A proposta, a ser reproduzida no projeto, tinha três diretrizes estruturais:
I. utilização de recursos da seguridade social;
II. centralização político-administrativa; e
III. vedação de vinculação, pelos estados e pelo Distrito Federal, de percentual da receita tributária líquida a programas de promoção social.
Um grupo de trabalho constituído especialmente para esse fim analisou a proposta e concluiu, corretamente, em relação à conformidade constitucional das três diretrizes, que
A proposta, a ser reproduzida no projeto, tinha três diretrizes estruturais:
I. utilização de recursos da seguridade social;
II. centralização político-administrativa; e
III. vedação de vinculação, pelos estados e pelo Distrito Federal, de percentual da receita tributária líquida a programas de promoção social.
Um grupo de trabalho constituído especialmente para esse fim analisou a proposta e concluiu, corretamente, em relação à conformidade constitucional das três diretrizes, que
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor Polivalência – 20h (EDUCAÇÃO) |
Q4385374
Direito Constitucional
Nos termos do art. 205 da Constituição Federal, a
educação é direito de todos e dever do Estado e da família,
devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade para o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para a cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor de Língua Portuguesa – 20h (EDUCAÇÃO) |
Q4385334
Direito Constitucional
Situação hipotética: uma escola condicionou a
matrícula gratuita de uma criança à nacionalidade brasileira de
seus pais. Assertiva: a exigência contraria a Constituição, pois,
nos termos do art. 5º, caput, brasileiros e estrangeiros
residentes no País têm assegurada a igualdade perante a lei,
sem prejuízo das garantias educacionais específicas.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor de Língua Inglesa – 20h (EDUCAÇÃO) |
Q4385306
Direito Constitucional
Situação hipotética: uma criança em idade de
escolarização obrigatória não foi matriculada, embora houvesse
vaga na rede pública. Assertiva: nos termos do art. 208 da
Constituição Federal, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito
constitui direito público subjetivo, e o não oferecimento pelo
poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade
da autoridade competente.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor de Língua Inglesa – 20h (EDUCAÇÃO) |
Q4385305
Direito Constitucional
Segundo o art. 206 da Constituição Federal, a
gratuidade do ensino público restringe-se à educação básica
obrigatória, não constituindo princípio aplicável ao ensino
público em estabelecimentos oficiais de outros níveis.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Assistente Social – 20h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383494
Direito Constitucional
A previdência social possui caráter contributivo e
filiação obrigatória, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial, distinguindo-se, nesse aspecto,
da assistência social, que será prestada a quem dela necessitar
independentemente de contribuição.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Assistente Social – 20h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383493
Direito Constitucional
Nos termos do art. 194 da Constituição Federal, a
seguridade social compreende saúde, previdência e assistência
social, todas estruturadas como políticas contributivas
destinadas exclusivamente a trabalhadores segurados.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q4382244
Direito Constitucional
Durante auditoria realizada em autarquia estadual, verificou-se controvérsia acerca da instituição e da incidência
de contribuições previdenciárias destinadas ao custeio
do regime próprio de previdência social dos servidores
públicos. Considerando a Constituição Federal, com
as alterações promovidas pela Emenda Constitucional
nº
103/2019, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q4380281
Direito Constitucional
Com relação às regras constitucionais e precedentes
relacionados à educação e ao desporto, assinale a
alternativa correta.
Q4378306
Direito Constitucional
Uma instituição de ensino oficial, vinculada a determinado ente
federativo, oferece cursos de extensão e de especialização, neste
último caso a nível de pós-graduação lato sensu. Com o objetivo
de obter mais recursos para promover melhorias estruturais, o
órgão competente da referida instituição decidiu que tanto a
matrícula como as mensalidades seriam objeto de cobrança, o que
gerou grande resistência em certos setores do ambiente
sociopolítico.
Na situação descrita, à luz dos balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a cobrança é
Na situação descrita, à luz dos balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a cobrança é
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Analista Previdenciário - Área: Jurídica |
Q4370330
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e interesses das populações
indígenas e aos direitos das comunidades remanescentes de
quilombos, julgue o item a seguir, conforme a CF.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e as terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos integram, igualmente, o patrimônio da União, cabendo às respectivas comunidades a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas nelas existentes.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e as terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos integram, igualmente, o patrimônio da União, cabendo às respectivas comunidades a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas nelas existentes.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Analista Previdenciário - Área: Jurídica |
Q4370326
Direito Constitucional
No que se refere ao sistema tributário nacional e às competências legislativas, julgue o item a seguir, à luz do entendimento do STF e do texto constitucional.
A competência privativa da União para legislar sobre seguridade social impede que os estados e os municípios editem normas relativas à previdência social de seus próprios servidores, ainda que essas normas apenas suplementem a legislação federal.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Analista Previdenciário - Área: Jurídica |
Q4370324
Direito Constitucional
No que se refere ao sistema tributário nacional e às competências legislativas, julgue o item a seguir, à luz do entendimento do STF e do texto constitucional.
É inconstitucional lei estadual que institua pensão especial de natureza assistencial, sem exigência de contribuição prévia, para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, pois tal diploma legal violaria a competência privativa da União para legislar sobre seguridade social.
Ano: 2026
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Diretor de Unidade de Ensino - Função para o Ensino Fundamental / Educação em Tempo Integral |
Q4366692
Direito Constitucional
Uma instituição pública de educação profissional e
tecnológica pretende captar apoio financeiro do Poder
Público para desenvolver atividades institucionais
vinculadas à produção de conhecimento e à inovação. A
equipe responsável analisa o tratamento constitucional
conferido a esse tipo de iniciativa.
Com base no art. 213 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Com base no art. 213 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Bálsamo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |
Q4357843
Direito Constitucional
A Procuradoria Jurídica foi instada a se manifestar sobre a conformidade de matérias afetas à Ordem Social contidas na Lei
Orgânica Municipal, abrangendo aspectos de proteção ambiental, oferta de ensino e prestação de assistência social. Nesse
contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções administrativas, com aplicação de multas diárias e progressivas no caso de continuidade da infração ou reincidência, incluídas a redução do nível de atividade e a interdição, independentemente da obrigação dos infratores de reparação aos danos causados.
II. A atuação municipal em níveis de ensino diversos da educação infantil e do ensino fundamental condiciona-se ao pleno atendimento de sua área de competência e à aplicação de recursos acima dos limites mínimos constitucionais.
III. A assistência social prestada no âmbito municipal destina-se à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, estando a fruição de seus benefícios condicionada à prévia contribuição do assistido para o sistema de seguridade social.
Está correto o que se afirma apenas em
I. As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções administrativas, com aplicação de multas diárias e progressivas no caso de continuidade da infração ou reincidência, incluídas a redução do nível de atividade e a interdição, independentemente da obrigação dos infratores de reparação aos danos causados.
II. A atuação municipal em níveis de ensino diversos da educação infantil e do ensino fundamental condiciona-se ao pleno atendimento de sua área de competência e à aplicação de recursos acima dos limites mínimos constitucionais.
III. A assistência social prestada no âmbito municipal destina-se à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, estando a fruição de seus benefícios condicionada à prévia contribuição do assistido para o sistema de seguridade social.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Assistente Social Escolar – 30h (EDUCAÇÃO) |
Q4352455
Direito Constitucional
Nos termos do art. 194 da Constituição Federal, a
seguridade social compreende um conjunto integrado de ações
relativas à saúde, à previdência e à assistência social; entre
essas áreas, somente a previdência possui caráter contributivo
como regra de acesso aos benefícios previdenciários.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado – Área III / Disciplina: História - Edital nº 39 |
Q4348916
Direito Constitucional
A Constituição disciplina a educação mediante normas
que tratam de finalidades, princípios do ensino e deveres
específicos do Estado, de modo que conceitos
juridicamente próximos ocupam posições distintas na
estrutura constitucional.
Entre essas normas encontram-se disposições sobre participação na gestão do ensino público, qualidade, obrigatoriedade educacional, atendimento especializado e acesso a níveis mais elevados conforme capacidade individual.
A resolução da questão exige identificar a classificação constitucional de cada garantia e sua relação com os dispositivos que organizam o direito à educação.
Nos termos da Constituição, a _______________ integra os princípios do ensino; a _______________ figura entre esses mesmos princípios; a _______________ constitui dever estatal; o _______________ também integra os deveres do Estado; e o _______________ é assegurado segundo a capacidade de cada pessoa.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
Entre essas normas encontram-se disposições sobre participação na gestão do ensino público, qualidade, obrigatoriedade educacional, atendimento especializado e acesso a níveis mais elevados conforme capacidade individual.
A resolução da questão exige identificar a classificação constitucional de cada garantia e sua relação com os dispositivos que organizam o direito à educação.
Nos termos da Constituição, a _______________ integra os princípios do ensino; a _______________ figura entre esses mesmos princípios; a _______________ constitui dever estatal; o _______________ também integra os deveres do Estado; e o _______________ é assegurado segundo a capacidade de cada pessoa.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
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