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Q3879064 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a ordem social, assinale a alternativa INCORRETA.
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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 216, caput: "Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:". Como a alternativa E afirma que o patrimônio cultural brasileiro é constituído somente por bens de natureza material, ela restringe indevidamente o conceito constitucional e, por isso, é a alternativa incorreta.

Tema central: Patrimônio cultural brasileiro
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como opção de resposta porque o enunciado pedia a alternativa INCORRETA, e esta está correta. Constituição Federal de 1988, art. 193: "A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais." Há coincidência literal com a alternativa.
B
Errada
Está errada como opção de resposta porque o enunciado pedia a alternativa INCORRETA, e esta reproduz corretamente a Constituição. Constituição Federal de 1988, art. 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." O conteúdo da alternativa está em conformidade literal com esse dispositivo.
C
Errada
Está errada como opção de resposta porque o enunciado pedia a alternativa INCORRETA, e esta corresponde ao texto constitucional. Constituição Federal de 1988, art. 203, caput: "A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:". Portanto, a alternativa não pode ser marcada, porque a própria Constituição afasta a exigência de contribuição.
D
Errada
Está errada como opção de resposta porque o enunciado pedia a alternativa INCORRETA, e esta coincide com a regra constitucional vigente. Constituição Federal de 1988, art. 208, I: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;". A faixa etária e a garantia complementar foram reproduzidas corretamente.
E
Certa
A alternativa E é o gabarito porque contraria diretamente o conceito constitucional expresso no art. 216, caput, da CF/88. O texto da Constituição inclui bens de natureza material e imaterial no patrimônio cultural brasileiro. Ao usar a expressão "somente por bens de natureza material", a alternativa exclui os bens imateriais, o que a torna juridicamente incompatível com a redação constitucional.
Pegadinha da questão
A banca manteve a redação da alternativa E muito próxima do art. 216 da CF/88, mas trocou a expressão constitucional "material e imaterial" por "somente material". A questão também exigia marcar a INCORRETA, enquanto as demais alternativas estavam corretas por literalidade constitucional.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre ordem social, confronte a alternativa com a redação exata da Constituição quando o tema for conceitual.
  • No patrimônio cultural brasileiro, o ponto decisivo é lembrar que o art. 216 abrange bens materiais e imateriais.
  • Se a banca pedir a alternativa incorreta e várias opções parecerem familiares, procure palavra restritiva incompatível com o texto constitucional, como "somente".

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O patrimônio cultural brasileiro é constituído por bens de natureza material e imaterial, conforme a Constituição Federal de 1988 (Art. 216), que portam referência à identidade, ação e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade. Inclui modos de criar, formas de expressão, criações científicas/artísticas, obras, documentos, edificações e sítios arqueológicos

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