Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso - Página 16

Q4100369

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Serviços Escolares |

Q4100369 Direito Constitucional

De acordo com o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, a Educação é definida como um direito de todos e dever do Estado e da família. Assinale como ela deve ser garantida, considerando os objetivos previstos no texto constitucional.

A

Através de um ensino público e universal que priorize exclusivamente os conteúdos técnicocientíficos voltados ao crescimento econômico do país.

B

Por meio do desenvolvimento pleno da pessoa, sua qualificação para o trabalho e a promoção de sua cidadania, com prioridade para os benefícios econômicos e acadêmicos.

C

Mediante políticas que considerem o estudante como futuro trabalhador, com ênfase em sua inserção nos processos produtivos globais.

D

Pelo acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, com a finalidade de promover o pleno desenvolvimento da pessoa, a preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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Q4097996

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Monitor de Transporte Escolar |

Q4097996 Direito Constitucional

Em relação às normas constitucionais sobre educação no Brasil, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente:

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao _________________da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

A

pleno desenvolvimento

B

grande abandono

C

enriquecimento ilícito

D

total descaso

E

ensino facultativo

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Q4097995

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Monitor de Transporte Escolar |

Q4097995 Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 sobre educação, o Estado tem o dever de garantir os direitos a seguir, exceto um. Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Educação básica obrigatória dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, mediante pagamento de mensalidade escolar pelas famílias ao Estado.

B

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

C

Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

D

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

E

Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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Q4096462

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB II - Professor de Educação Artística |

Q4096462 Direito Constitucional

Observe o texto abaixo e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

De acordo com o Art. 210, § 2º da Constituição Federal de 1988, o ensino fundamental regular será ministrado em __________, sendo assegurado às comunidades indígenas também o uso de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

A

Espanhol

B

Inglês

C

Português

D

Libras

E

Francês

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Q4096193

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096193 Direito Constitucional

Conforme o Art. 226 da Constituição Federal (CF) de 1988, analise as afirmativas a seguir e determine V para Verdadeira ou F para Falsa.

(__) A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
(__) O casamento é civil e, sua celebração é gratuita.
(__) Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Assinale a sequência CORRETA.

A

V- F- F.

B

F- V- F.

C

V- V- V.

D

F- F- V.

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Q4095851

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Veterinário - Anestesista |

Q4095851 Direito Constitucional

A Constituição trata da participação estrangeira na saúde e das condições para transplantes e derivados. Com base nessa afirmativa, a Constituição prevê que:

A

É vedada a participação direta ou indireta de empresas estrangeiras na saúde, salvo hipóteses previstas em lei, e proibida a comercialização de órgãos, tecidos e sangue.

B

Empresas estrangeiras podem atuar diretamente na saúde sem restrições, desde que associadas a entidades nacionais e mediante autorização da anvisa.

C

A constituição permite a comercialização de tecidos humanos apenas para fins científicos, vedando o uso para tratamento clínico em território nacional.

D

Capitais estrangeiros podem participar livremente do setor de saúde privado, mas são proibidos de firmar contratos com o sus em qualquer circunstância.

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Q4095812

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Social CRAS/CREAS/Casa da Mulher - SEMAS |

Q4095812 Direito Constitucional

Com a instituição da Seguridade Social pela Constituição Federal de 1988, um novo modelo de proteção social foi criado. As políticas que integram esse novo modelo são:

A

Assistência Social, Saúde e Previdência.

B

Trabalho, Previdência e Educação.

C

Saúde, Educação e Justiça.

D

Assistência Social, Saúde e Justiça.

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Q4095577

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB II - Professor de Música |

Q4095577 Direito Constitucional

Segundo o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, são princípios do ensino:

I – Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III – Obrigatoriedade do ensino religioso em escolas públicas.
IV – Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Estão corretos apenas:

A

I, II e IV.

B

I e II.

C

II e III.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q4095576

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB II - Professor de Música |

Q4095576 Direito Constitucional

De acordo com o disposto no artigo 205 da Constituição Federal de 1988, complete a lacuna:

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao __________.”

A

pleno desenvolvimento da pessoa, sua formação cidadã e sua qualificação para o trabalho.

B

completo desenvolvimento do indivíduo, sua formação para a cidadania e sua qualificação para o trabalho.

C

pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

D

integral desenvolvimento do ser humano, seu preparo para a cidadania e sua qualificação profissional.

E

pleno desenvolvimento do cidadão, sua preparação para a cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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Q4094728

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094728 Direito Constitucional

Com base na CF, Capítulo II, sobre a Seguridade Social, determine V para verdadeira ou F para falsa.

(__) A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

(__) A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma indireta, nos termos da Lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos apenas da União e dos Estados.

(__) A proposta de orçamento da Seguridade Social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

Agora, assinale a sequência CORRETA.

A

V- F- F.

B

F- V- F.

C

V- F- V.

D

F- F- V.

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Q4090079

Q4090079 Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais previstos expressamente na Carta Magna, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

B

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.

C

Não é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o direito de propriedade.

D

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o fundo de garantia do tempo de serviço.

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Q4089777

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador | INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Engenheiro Civil |

Q4089777 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

A

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

B

educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade.

C

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

D

imediata universalização do ensino médio gratuito.

E

vedação do ensino noturno regular.

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Q4089400

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089400 Direito Constitucional

A respeito da ordem social, da educação, da cultura, da comunicação social e do meio ambiente, conforme a disciplina da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

A seguridade social é financiada integralmente por meio de recursos da União.

B

O texto constitucional prevê a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino médio.

C

Os meios de comunicação social podem ser objeto de monopólio, desde que haja autorização legal.

D

As formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver inserem-se no que se considera patrimônio cultural brasileiro.

E

As atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão alternativamente, a os sanções infratores, penais e administrativas ou à obrigação de reparar os danos causados.

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Q4059017

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Especialista Cultural - Museus |

Q4059017 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, artigo 216, é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, sendo vedada a aplicação desses recursos no pagamento de

A

produção de exposições, espetáculos, shows, filmes, livros, feiras e oficinas.

B

digitalização e conservação de arquivos e documentos.

C

produção de catálogos, folders, sites e materiais promocionais de atividades culturais.

D

bolsas e prêmios de estímulo a artistas, pesquisadores e grupos culturais.

E

despesas com pessoal e encargos sociais.

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Q4031671

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Psicólogo (SMS) - Edital nº 12 |

Q4031671 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII ("Da Ordem Social"), estabelece as bases para a Seguridade Social no Brasil, compreendendo um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Esta concepção representa um avanço significativo na garantia de direitos sociais no país. Assinale a alternativa que descreve corretamente os objetivos da Seguridade Social, conforme definidos na Constituição Federal.

A

Garantir a universalidade da cobertura e do atendimento; a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; a irredutibilidade do valor dos benefícios; e o caráter democrático e descentralizado da administração.

B

Garantir o acesso à educação básica gratuita e de qualidade para toda a população, desde a creche até o ensino médio, sendo este o único direito social assegurado pelo Título da Ordem Social.

C

Promover exclusivamente a assistência social aos necessitados, por meio da concessão de benefícios eventuais e programas de transferência de renda, sem abranger as áreas da saúde ou da previdência social.

D

Assegurar o pleno emprego e a estabilidade econômica por meio da intervenção estatal direta na produção de bens e serviços, regulando os preços e controlando a inflação.

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Q4031658

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Psicólogo (SMS) - Edital nº 12 |

Q4031658 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 representou um marco fundamental ao estabelecer a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, lançando as bases para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O Artigo 196 da Constituição sintetiza essa concepção, que rompe com o modelo anterior, restritivo e contributivo, de acesso à saúde. Analise as afirmativas a seguir sobre o direito à saúde conforme a Constituição Federal.

I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
III. O acesso às ações e serviços de saúde é garantido prioritariamente aos cidadãos que contribuem para a seguridade social, sendo o atendimento aos demais condicionado à disponibilidade de vagas e à comprovação de carência.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I e II apenas.

C

I e III apenas.

D

I, II e III.

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Q4012149

Ano: 2025 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Palotina - PR Prova: UNIOESTE - 2025 - Prefeitura de Palotina - PR - Escriturário |

Q4012149 Direito Constitucional

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado oficialmente no Brasil, por meio da: ....

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Estratégia de Saúde da Família.

B

Constituição Federal de 1988 (art. 196 a 200).

C

Política Nacional de Atenção Básica, pela Portaria nº 2.488 de 2011

D

Programa Bolsa Família.

E

Medida provisória.

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Q3999186

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Historiador |

Q3999186 Direito Constitucional

O Município, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o seu patrimônio cultural, por meio de:
I - Inventário
II – Registro
III – Tombamento
IV – Vigilância
V – Apropriação
Assinale as opções corretas:

A

I, II, IV e V.

B

I, II, III e V.

C

I, II, III e IV.

D

todas as opções estão corretas.

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Q3997566

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2025 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Professor de Apoio |

Q3997566 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, os artigos 205 a 214 indicam que a educação:

A

é direito de todos e dever do Estado e da família

B

deve ser ofertada apenas pela União

C

restringe-se à formação profissional

D

pode ser opcional em nível básico

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Q3987511

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente de Alunos | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Edificações | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Informática | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Mineração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Recursos Pesqueiros |

Q3987511 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece, em seu art. 208, que ao Estado é incumbido o dever de prover a educação, sendo esta efetivada mediante uma série de medidas que garantam o acesso a esse direito, garantindo a efetivação de preceitos fundamentais e o respeito à dignidade da pessoa humana. A respeito da educação, assinale a alternativa correta.

A

O ensino médio gratuito não precisa ser progressivamente universalizado, devendo atender apenas a uma parcela da população em idade adequada.

B

O ensino fundamental é obrigatório e gratuito apenas para os alunos que ingressam na idade própria, sendo facultativo para aqueles que não tiveram acesso anteriormente

C

A educação básica obrigatória e gratuita abrange dos 4 aos 17 anos, assegurada a oferta gratuita inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.

D

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ocorrer exclusivamente em instituições especiais, não sendo permitido em classes regulares.

E

A educação infantil não é considerada obrigatória e deve ser oferecida apenas para crianças acima de seis anos.

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Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

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