Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso
Foram encontradas 2.011 questões
Com relação aos direitos sociais e políticos, julgue o item a seguir.
A concretização dos direitos sociais impõe ao Estado a
adoção e execução de políticas públicas.
Dos direitos previstos, indique aquele que até o presente momento não foi regulamentado e, assim, não pode ser exercido pelos trabalhadores brasileiros.