CF

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

plano nacional de educação tem duração de 10 anos

Art. 6º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus planos de educação mediante lei específica, de duração decenal, em consonância com o disposto no PNE.

O Art. 214 da CF serve para obrigar o governo a planejar a educação a longo prazo (10 anos), com metas claras de investimento e qualidade, para que a educação siga a mesma linha em todo o país.

GABARITO: ❌ ERRADO

⚠️ O PEGA DA BANCA:

• Troca clássica de prazo constitucional: o Plano Nacional de Educação (PNE) possui duração decenal (10 anos), e não quinquenal (5 anos).

✅ FUNDAMENTAÇÃO:

• Art. 214, caput, da CF/88: A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades.

⚡ BIZU RÁPIDO:

• PNE na CF/88 = DEZenal (10 anos)! Não confunda com o PPA (4 anos).

➡️ Bons estudos!

➡️ Vamos juntos rumo à posse!

➡️ INSTAGRAM: @informaticaconcursos_