O FGTS e o seguro-desemprego não são assegurados apenas aos trabalhadores urbanos.

A Constituição Federal garante direitos trabalhistas tanto aos trabalhadores urbanos quanto aos rurais.

• FGTS — art. 7º, III;
• seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário — art. 7º, II.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

III - fundo de garantia do tempo de serviço;

GABARITO: ❌ ERRADO

⚠️ O PEGA DA BANCA:

• A banca tentou restringir direitos usando a palavra "apenas". O FGTS e o seguro-desemprego são direitos constitucionais assegurados a ambos os trabalhadores: urbanos E rurais, sem qualquer distinção quanto à categoria.

✅ FUNDAMENTAÇÃO:

• O caput do art. 7º da CF/88 unificou o rol de garantias ao dispor que: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:". Dentre esses direitos expressos constam o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário (inciso II), e o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS (inciso III).

⚡ BIZU RÁPIDO:

• CF/88 Art. 7º = Igualdade de direitos fundamentais entre trabalhadores Urbanos e Rurais (Ambos têm direito a FGTS e Seguro-Desemprego).

➡️ Bons estudos!

➡️ Vamos juntos rumo à posse!

➡️ INSTAGRAM: @informaticaconcursos_