Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso

Q4435283

Ano: 2026 Banca: AIETEC Órgão: Prefeitura de Trombas - GO Prova: AIETEC - 2026 - Prefeitura de Trombas - GO - Assistente Social |

Q4435283 Direito Constitucional

Em determinado município, uma assistente social integra uma equipe intersetorial responsável pelo acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social. Durante uma reunião, alguns gestores defendem que o acesso à assistência social deveria ser condicionado à contribuição prévia dos usuários e que o atendimento poderia ser restringido apenas às famílias cadastradas em programas específicos. A profissional argumenta que a Constituição Federal de 1988 inseriu a assistência social no sistema de Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social, estabelecendo princípios e garantias próprios. Com base na Constituição Federal de 1988 e na organização da Seguridade Social, analise as assertivas:

I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

II. A assistência social integra a Seguridade Social juntamente com a saúde e a previdência social.

III. Entre os objetivos constitucionais da assistência social estão a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

IV. O acesso à assistência social depende obrigatoriamente de contribuição prévia do usuário, assim como ocorre no regime previdenciário.

V. A Constituição prevê a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária como um dos objetivos da assistência social.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas I, II, III e V estão corretas.

D

Apenas II, IV e V estão corretas.

E

I, II, III, IV e V estão corretas.

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Q4432938

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Palhano - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Palhano - CE - Agente Administrativo |

Q4432938 Direito Constitucional

Considerando que a Constituição da República relaciona os direitos sociais e assegura aos trabalhadores urbanos e rurais um conjunto de garantias voltadas à melhoria de sua condição social, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses direitos.

A

O décimo terceiro salário tem por base a remuneração integral ou o valor da aposentadoria.

B

A jornada normal de trabalho é de dez horas diárias e de cinquenta horas semanais.

C

A remuneração do serviço extraordinário é inferior à da hora normal de trabalho.

D

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço tem duração máxima de quinze dias.

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Q4427112

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Servente |

Q4427112 Direito Constitucional

De acordo com as garantias asseguradas aos servidores públicos na Lei Orgânica do Município de Piratini, as férias anuais remuneradas devem ser pagas com acréscimo de, pelo menos:

A

um quinto sobre a remuneração normal.

B

metade da remuneração básica.

C

dois terços do vencimento do cargo.

D

um décimo do salário mínimo.

E

um terço a mais do que o salário normal.

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Q4425932

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Contador |

Q4425932 Direito Constitucional

O art. 6º da Constituição Federal de 1988, com suas sucessivas atualizações constitucionais, elenca o rol dos direitos sociais fundamentais assegurados pelo Estado brasileiro. Conforme a redação literal e atualizada do art. 6º, caput, da CF/88, assinale a opção que apresenta exclusivamente direitos sociais expressos no texto constitucional:

A

Livre concorrência, propriedade privada e sigilo fiscal.

B

Educação, saúde, trabalho, moradia e transporte.

C

Contraditório, ampla defesa, soberania e cidadania.

D

Segurança jurídica, legalidade, impessoalidade e moralidade.

E

Direito de petição, livre associação profissional e pluralismo político.

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Q4422916

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de São Félix de Minas - MG Prova: Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Técnico em Enfermagem |

Q4422916 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a saúde é:

A

Direito apenas dos cidadãos brasileiros.

B

Serviço prestado apenas pelo SUS.

C

Competência exclusiva da União.

D

Direito de todos e dever do Estado.

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Q4420223

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Estrela - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Artes | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Contador |

Q4420223 Direito Constitucional

Em relação aos direitos sociais, segundo a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A

O repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

B

A remuneração do trabalho noturno inferior ao do diurno

C

O seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

D

A igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o avulso.

E

A garantia de salário, inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

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Q4415418

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Fonoaudiólogo (16h) |

Q4415418 Direito Constitucional

Analise o texto a seguir, de acordo com a Constituição Federal:

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que as ações e serviços de saúde não podem ser executados por terceiros.

C

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação vigente.

D

Parcialmente adequado, visto que as ações e serviços de saúde não podem ser executados por pessoas físicas.

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Q4413851

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Sociologia |

Q4413851 Direito Constitucional

Em um município brasileiro, a prefeitura implantou um sistema totalmente digital para o agendamento de consultas na rede pública de saúde. O novo procedimento exige acesso à internet e autenticação por aplicativo de celular. Como parte significativa da população idosa e de baixa renda não possui acesso constante à internet nem familiaridade com recursos digitais, muitos moradores deixaram de conseguir agendar consultas médicas, embora o serviço continue formalmente disponível.
Considerando o conceito de cidadania e os direitos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

A incorporação de tecnologias digitais à prestação de serviços públicos amplia a eficiência administrativa e fortalece a cidadania ao padronizar o acesso aos serviços, ainda que condições desiguais de acesso aos meios digitais influenciem sua efetivação.

B

A garantia constitucional dos direitos sociais impõe ao Estado a oferta de serviços públicos, cabendo aos cidadãos adaptarse às formas de acesso estabelecidas pela administração pública, desde que observados os princípios da legalidade e da eficiência.

C

A utilização de recursos tecnológicos na prestação de serviços públicos constitui expressão do processo de modernização administrativa, razão pela qual eventuais dificuldades de acesso podem ser superadas pela ampliação gradual da inclusão digital da população.

D

A ampliação do acesso digital aos serviços públicos fortalece o exercício da cidadania ao uniformizar os procedimentos administrativos, ainda que diferentes grupos sociais experimentem formas distintas de acesso aos recursos tecnológicos.

E

O exercício da cidadania depende da garantia jurídica dos direitos e das condições concretas de acesso aos serviços públicos, de modo que barreiras sociais ou tecnológicas podem restringir sua efetivação.

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Q4412192

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Limeira - SP - Professor Substituto de Educação Especial |

Q4412192 Direito Constitucional

Analise as asserções a seguir relativas ao Art. 208, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e a relação proposta entre elas:

I. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
PORQUE
II. A oferta gratuita da educação básica é restrita estritamente aos educandos que se encontram na faixa etária própria, vedada a sua extensão aos que a ela não tiveram acesso na idade adequada.

Assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica a I.

B

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.

C

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

D

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

E

As asserções I e II são falsas.

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Q4408776

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Operador Social |

Q4408776 Direito Constitucional

Texto associado

A assistência social é um direito

A assistência social é um direito garantido pela Constituição Federal. Muitas pessoas ainda acreditam que esse tipo de atendimento é uma forma de caridade ou de favor do governo, mas a legislação brasileira deixa claro que se trata de uma política pública essencial, voltada à proteção de quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao reconhecer a assistência social como parte integrante da Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social. A seguridade social é, assim, um conjunto integrado de ações destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à própria assistência social.

Sobre a assistência social, a Constituição estabelece que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Isso significa que o acesso a esse direito não depende de a pessoa ter contribuído antes: basta que dele necessite para que o Estado tenha o dever de garanti-lo.

O primeiro parágrafo do texto constrói-se sobre um contraste entre uma crença corrente e o que estabelece a legislação, contraste que os parágrafos seguintes desdobram no plano constitucional. Reconhecido esse movimento, conclui-se que a finalidade central do texto é:

A

desfazer a compreensão da assistência social como favor estatal, opondo-lhe o estatuto de direito que a Constituição lhe confere no âmbito da seguridade.

B

expor a arquitetura da seguridade social brasileira, de que a assistência é apresentada como o componente de maior alcance protetivo entre os três.

C

demonstrar que a gratuidade da assistência social a distingue das demais políticas públicas, condicionadas a alguma contraprestação do usuário.

D

historiar a inovação trazida pela Constituição de 1988, cujo texto teria superado a associação entre assistência social e vulnerabilidade.

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Q4408775

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Operador Social |

Q4408775 Direito Constitucional

Texto associado

A assistência social é um direito

A assistência social é um direito garantido pela Constituição Federal. Muitas pessoas ainda acreditam que esse tipo de atendimento é uma forma de caridade ou de favor do governo, mas a legislação brasileira deixa claro que se trata de uma política pública essencial, voltada à proteção de quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao reconhecer a assistência social como parte integrante da Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social. A seguridade social é, assim, um conjunto integrado de ações destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à própria assistência social.

Sobre a assistência social, a Constituição estabelece que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Isso significa que o acesso a esse direito não depende de a pessoa ter contribuído antes: basta que dele necessite para que o Estado tenha o dever de garanti-lo.

Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I.A Constituição dissocia a assistência social da seguridade e determina que ela seja prestada a quem dela necessitar, sem exigência de contribuição prévia.

PORQUE

II.A caracterização da assistência social como caridade ou favor governamental não se sustenta diante do ordenamento jurídico brasileiro.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

B

As duas asserções são verdadeiras, mas a II não justifica a I.

C

As duas asserções são verdadeiras, e a II justifica a I.

D

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

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Q4408774

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Operador Social |

Q4408774 Direito Constitucional

Texto associado

A assistência social é um direito

A assistência social é um direito garantido pela Constituição Federal. Muitas pessoas ainda acreditam que esse tipo de atendimento é uma forma de caridade ou de favor do governo, mas a legislação brasileira deixa claro que se trata de uma política pública essencial, voltada à proteção de quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao reconhecer a assistência social como parte integrante da Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social. A seguridade social é, assim, um conjunto integrado de ações destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à própria assistência social.

Sobre a assistência social, a Constituição estabelece que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Isso significa que o acesso a esse direito não depende de a pessoa ter contribuído antes: basta que dele necessite para que o Estado tenha o dever de garanti-lo.

Ao registrar que a assistência social será prestada "independentemente de contribuição à seguridade social", o Texto formula uma ressalva cuja razão de ser não está explicitada. Assinale a alternativa que exprime corretamente o que essa ressalva permite inferir.

A

A ressalva supõe que a necessidade do beneficiário seja aferida pela sua contribuição pretérita, critério que o dispositivo constitucional presume.

B

A ressalva indica que a assistência social prescinde da garantia estatal, sustentando-se na iniciativa e na procura de quem dela necessita.

C

A ressalva ganha sentido pleno diante de proteções da seguridade cujo acesso pressupõe contribuição do beneficiário, situação em que se encontra a previdência.

D

A ressalva estende a dispensa de contribuição à saúde e à previdência, componentes submetidos, na seguridade, a idêntico regime de acesso.

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Q4408773

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Operador Social |

Q4408773 Direito Constitucional

Texto associado

A assistência social é um direito

A assistência social é um direito garantido pela Constituição Federal. Muitas pessoas ainda acreditam que esse tipo de atendimento é uma forma de caridade ou de favor do governo, mas a legislação brasileira deixa claro que se trata de uma política pública essencial, voltada à proteção de quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao reconhecer a assistência social como parte integrante da Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social. A seguridade social é, assim, um conjunto integrado de ações destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à própria assistência social.

Sobre a assistência social, a Constituição estabelece que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Isso significa que o acesso a esse direito não depende de a pessoa ter contribuído antes: basta que dele necessite para que o Estado tenha o dever de garanti-lo.

Julgue as afirmativas quanto ao que o texto registra de forma explícita, marcando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas e atentando para a relação exata entre a inovação constitucional e o regime de acesso descrito.

(__)O texto apresenta a seguridade social como conjunto integrado de ações destinado a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(__)Segundo o texto, a inovação da Constituição de 1988 consistiu em condicionar a prestação da assistência social à comprovação de contribuição do beneficiário.
(__)Para o texto, o dever estatal de garantir a assistência social nasce da necessidade de quem a requer, e não de aporte prévio à seguridade.

Assinale a alternativa com a sequência correta.

A

F, F, V.

B

V, F, V.

C

V, V, F.

D

F, V, V.

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Q4408760

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Assistente Social |

Q4408760 Direito Constitucional

Ao examinar as bases constitucionais da seguridade social, o profissional identifica o tratamento conferido à assistência social e aos seus objetivos no texto da Constituição Federal. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa correta.

A

A assistência social será prestada aos segurados que contribuírem para a seguridade social, e tem por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

B

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição mensal à seguridade social, e tem por objetivo a proteção à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

C

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivo a ampliação da arrecadação tributária destinada ao custeio da previdência e ao equilíbrio fiscal do ente federado.

D

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

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Q4405625

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Terapeuta Ocupacional |

Q4405625 Direito Constitucional

No âmbito da garantia de direitos e da proteção social à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Brasil, a garantia constitucional de transferência de renda no valor de um salário mínimo mensal refere-se ao:

A

Programa de Proteção Social Básica (PSB).

B

Beneficio de Acompanhamento Especializado (BAE).

C

Auxílio de Reabilitação Profissional (ARP).

D

Benefício de Prestação Continuada (BPС).

E

Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM).

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Q4402221

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4402221 Direito Constitucional

No Art. 208, da Constituição Federal do Brasil, a educação será efetivada mediante a garantia de:

Brasil. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 127 ago. 2026.

I. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

III. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, de pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

IV. Oferta de ensino noturno regular somente para jovens.

V. Atendimento ao educando em algumas etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de assistência à saúde.

Julgue os itens e assinale a alternativa CORRETA.

A

Estão corretos apenas os itens I, III e IV.

B

Estão corretos apenas os itens III, IV e V.

C

Estão corretos apenas os itens I, II e III.

D

Estão corretos apenas os itens II, III e IV.

E

Está correto apenas o item V.

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Q4401368

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Eletricista |

Q4401368 Direito Constitucional

Quem trabalha em atividades que envolvem esforço físico, uso de ferramentas ou exposição a riscos deve contar com proteção adequada. Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores urbanos e rurais:

A

Eliminação de qualquer risco existente no ambiente de trabalho, independentemente da atividade exercida.

B

Dispensa do uso de equipamentos de proteção quando o trabalhador possuir experiência na função.

C

Escolha das normas de segurança pelo próprio trabalhador, conforme as características da atividade.

D

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

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Q4395375

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: Câmara de Presidente Prudente - SP Prova: FCC - 2026 - Câmara de Presidente Prudente - SP - Controlador Interno |

Q4395375 Direito Constitucional

Manoel aposentou-se e continua filiado ao sindicato da sua categoria. Victor é empregado sindicalizado e registrou sua candidatura a cargo de direção em seu sindicato. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Manoel

A

não pode votar nem ser votado nas organizações sindicais e Victor não pode ser dispensado desde o registro de sua candidatura e, se eleito, exceto se suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

B

pode votar e ser votado nas organizações sindicais e Victor não pode ser dispensado desde o registro de sua candidatura e, se eleito, exceto se suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

C

não pode votar nem ser votado nas organizações sindicais e Victor não pode ser dispensado desde o registro de sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

D

pode votar, mas não pode ser votado nas organizações sindicais e Victor não pode ser dispensado desde o registro de sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

E

pode votar e ser votado nas organizações sindicais e Victor não pode ser dispensado desde o registro de sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

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Q4392489

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Agente de Apoio Educacional |

Q4392489 Direito Constitucional

Em um determinado município, a secretaria de educação decidiu estabelecer critérios de distribuição de vagas em suas escolas públicas. Assim, para reduzir a demanda em algumas unidades, foi definido que estudantes com melhor desempenho acadêmico teriam prioridade de matrícula nas escolas consideradas de maior qualidade, enquanto os demais seriam encaminhados para unidades com menor procura. Nesse ínterim, a justificativa apresentada foi a necessidade de utilizar, de forma mais eficiente, a capacidade instalada da rede.

Considerando essa situação hipotética, bem como os princípios constitucionais que regem o ensino, é correto afirmar que a medida adotada

A

é compatível com a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), desde que preserve a gratuidade do ensino público e assegure vaga aos estudantes em alguma unidade da rede.

B

é admissível, pois a Constituição assegura a liberdade de organização dos sistemas de ensino para estabelecer critérios próprios de distribuição das vagas.

C

é legítima quando for destinada a melhorar os indicadores de desempenho da rede, desde que os critérios sejam previamente divulgados à comunidade escolar.

D

contraria o princípio constitucional da igualdade de condições para o acesso e para a permanência na escola, ao estabelecer tratamento diferenciado entre estudantes com base em seu desempenho acadêmico para acesso a determinadas unidades.

E

é legítima, pois a violação só ocorre quando há exclusão absoluta para o aluno e, no caso em questão, a escola adotou critérios de restrição com base apenas no desempenho acadêmico.

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Q4388174

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Schroeder - SC Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Provas: Prefeitura de Schroeder - SC - 2026 - Prefeitura de Schroeder - SC - Auxiliar de Consultório Dentário | Prefeitura de Schroeder - SC - 2026 - Prefeitura de Schroeder - SC - Educador Físico | Prefeitura de Schroeder - SC - 2026 - Prefeitura de Schroeder - SC - Enfermeiro | Prefeitura de Schroeder - SC - 2026 - Prefeitura de Schroeder - SC - Técnico de Enfermagem | Prefeitura de Schroeder - SC - 2026 - Prefeitura de Schroeder - SC - Médico |

Q4388174 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A

O Brasil adota um sistema de governo monárquico.

B

A saúde é um direito de todos e dever do Estado.

C

Apenas a União é responsável pela saúde pública.

D

Os direitos fundamentais são limitados aos cidadãos brasileiros natos.

E

O Poder Judiciário elabora as leis.

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Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

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