Questões de Concurso
Sobre direitos sociais em direito constitucional
Foram encontradas 3.491 questões
Ano: 2026
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
CEPUERJ - 2026 - UERJ - Técnico em Enfermagem
|
CEPUERJ - 2026 - UERJ - Técnico de Audiovisual |
Q4126833
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, entre os direitos sociais, encontram-se
educação, alimentação, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à
infância, assistência aos desamparados, além de:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Provas:
VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho
|
VUNESP - 2026 - UNESP - Analista de Informática I - Área de Atuação: Desenvolvimento de Sistemas - São Paulo |
VUNESP - 2026 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico IV - Área de Atuação: Química, Geoquímica e Espectrometria de Massas de Alta Resolução |
VUNESP - 2026 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico IV - Área de Atuação: Espectrometria Atômica |
Q4125063
Direito Constitucional
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem
à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação.
Acerca do tema, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Acerca do tema, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |
Q4123619
Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência consolidada do
Supremo Tribunal Federal e a doutrina majoritária,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Técnico Administrativo |
Q4120760
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, aos direitos políticos e aos partidos políticos, de acordo com a CF.
A proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa do emprego, prevista na CF, depende de regulamentação por lei complementar, que deverá estabelecer, entre outros aspectos, indenização compensatória ao trabalhador.
Q4116942
Direito Constitucional
Ao referendar a medida cautelar deferida na Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976, relativa à
situação da população em situação de rua no Brasil, o Supremo
Tribunal Federal
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SED-SC
Prova:
FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Turismo, Hospitalidade e Lazer |
Q4106240
Direito Constitucional
"São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
(BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Art. 6º.)
A partir da leitura do excerto e considerando os conceitos e as funções sociais do lazer, analise as afirmativas apresentadas a seguir:
I.O lazer moderno possui traços específicos da civilização industrial, fundamentando-se na livre escolha do indivíduo e na separação nítida entre o tempo livre e o tempo dedicado à organização do trabalho.
II.O lazer é reconhecido juridicamente como um direito social fundamental e uma conquista social, devendo o Poder Público incentivá-lo como forma de promoção social.
III.A função social do lazer na contemporaneidade desvincula-se de obrigações institucionais, sendo um campo de recreação que prescinde de políticas públicas para sua efetivação nos centros urbanos.
IV.Embora o lazer seja um direito universal previsto constitucionalmente, sua fruição é atravessada por desigualdades socioeconômicas que limitam o acesso equânime a equipamentos e espaços de recreação por toda a população.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico em Atividades Administrativas |
Q4098257
Direito Constitucional
Os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais
estão previstos no art. 7º da Constituição Federal de
1988, assegurando garantias mínimas voltadas à
proteção do trabalho e à melhoria das condições sociais.
Considerando o rol de direitos sociais previstos nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente apenas direitos nele expressamente previstos.
Considerando o rol de direitos sociais previstos nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente apenas direitos nele expressamente previstos.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Assistente Social |
Q4098060
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Assistente Social |
Q4094241
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República
Federativa do Brasil, é assegurada a
participação dos trabalhadores e empregadores
nos colegiados dos órgãos públicos em que seus
interesses profissionais ou previdenciários
sejam objeto de:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Provas:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Médico Cardiologista
|
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Médico Clínico Geral |
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Médico Ginecologista |
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Médico Pediatra |
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Médico Oftalmologista |
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Médico Plantonista |
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Médico Psiquiatra |
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Médico Radiologista |
Q4092661
Direito Constitucional
A seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar_____________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |
Q4092574
Direito Constitucional
Acerca do regime constitucional da Educação no
Título da Ordem Social, considere as seguintes
assertivas:
"I-Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino médio.
II - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa improbidade administrativa da autoridade competente.
III - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
IV - As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público, exceto se exploradoras de atividade econômica."
Está CORRETO o que se afirma em:
"I-Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino médio.
II - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa improbidade administrativa da autoridade competente.
III - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
IV - As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público, exceto se exploradoras de atividade econômica."
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Monitor de Educação |
Q4091912
Direito Constitucional
Nos termos do art. 206 da Constituição Federal,
assinale a alternativa que apresenta formulação
incorreta quanto aos princípios do ensino:
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091606
Direito Constitucional
A palavra “educação” deriva do latim educere,
que significa desenvolver, extrair, ministrar o necessário ao crescimento da personalidade do indivíduo, acompanhando-o do nascimento à morte. No
tocante ao direito educacional, analise as seguintes
assertivas.
I. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. II. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros quesitos, Educação Básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 13.394/1996 traz expressamente a previsão de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying) no âmbito escolar e visa a estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
IV. A defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, relacionada ao pleno cumprimento da Lei nº 14.113/20, FUNDEB, compete ao Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e ao Ministério Público Federal, especialmente quanto às transferências de recursos federais, excluindo a legitimidade de terceiros para a propositura de ações a que se referem o inciso LXXIII do caput do art. 5º e o § 1º do art. 129 da Constituição Federal.
V. Conforme entendimento do STF, a Educação Básica em todas as suas fases – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio – constitui direito fundamental de todas as crianças e jovens, assegurado por normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata.
Assinale a alternativa correta.
I. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. II. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros quesitos, Educação Básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 13.394/1996 traz expressamente a previsão de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying) no âmbito escolar e visa a estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
IV. A defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, relacionada ao pleno cumprimento da Lei nº 14.113/20, FUNDEB, compete ao Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e ao Ministério Público Federal, especialmente quanto às transferências de recursos federais, excluindo a legitimidade de terceiros para a propositura de ações a que se referem o inciso LXXIII do caput do art. 5º e o § 1º do art. 129 da Constituição Federal.
V. Conforme entendimento do STF, a Educação Básica em todas as suas fases – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio – constitui direito fundamental de todas as crianças e jovens, assegurado por normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Gestão em Desporto e Gestão em Lazer |
Q4087437
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 217,
estabelece o dever do Estado em fomentar práticas
desportivas formais e não formais. De acordo com
o parágrafo 3º desse artigo, a respeito da relação
estabelecida entre poder público e lazer, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sarandi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Trânsito e Agente Administrativo |
Q4080915
Direito Constitucional
Sobre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que
apresenta direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais.
Q4079398
Direito Constitucional
Ana foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessora
Jurídica na Procuradoria-Geral do Estado do Acre, cargo este de
livre nomeação e exoneração (ad nutum).
Após seis meses de exercício, Ana comunicou formalmente à chefia imediata que se encontrava grávida. No mês seguinte, em razão de uma reestruturação administrativa, a Administração Pública Estadual editou um decreto exonerando Ana de suas funções. Ana, então, buscou o Poder Judiciário pleiteando a sua reintegração ou a indenização substitutiva correspondente ao período de estabilidade provisória.
Com base na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e nas disposições constitucionais, assinale a afirmativa correta.
Após seis meses de exercício, Ana comunicou formalmente à chefia imediata que se encontrava grávida. No mês seguinte, em razão de uma reestruturação administrativa, a Administração Pública Estadual editou um decreto exonerando Ana de suas funções. Ana, então, buscou o Poder Judiciário pleiteando a sua reintegração ou a indenização substitutiva correspondente ao período de estabilidade provisória.
Com base na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e nas disposições constitucionais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SED-SC
Provas:
FURB - 2026 - SED-SC - Analista Técnico Administrativo II
|
FURB - 2026 - SED-SC - Assistente de Educação |
FURB - 2026 - SED-SC - Especialista em Assuntos Educacionais - Supervisor Escolar |
FURB - 2026 - SED-SC - Assistente Técnico Pedagógico |
FURB - 2026 - SED-SC - Consultor Educacional |
FURB - 2026 - SED-SC - Especialista em Assuntos Educacionais - Orientador Educacional |
FURB - 2026 - SED-SC - Especialista em Assuntos Educacionais - Administrador Escolar |
FURB - 2026 - SED-SC - Administrador |
FURB - 2026 - SED-SC - Analista de Informática |
Q4078426
Direito Constitucional
Pesquisas nacionais sobre violência no ambiente escolar
brasileiro documentam que episódios de agressão,
intimidação e constrangimento contra docentes ocorrem
com frequência significativamente superior ao que os
registros oficiais capturam, raramente ultrapassando os
muros das unidades escolares. O fenômeno atinge todos
os níveis e etapas da educação, provoca impacto direto
sobre a saúde mental dos profissionais afetados e
degrada o clima escolar mesmo para aqueles que não
foram vítimas diretas. Em Santa Catarina,
aproximadamente 82,8% dos docentes da educação
básica são mulheres. Considerando os fundamentos
constitucionais da educação, a proteção institucional do
trabalho docente e a promoção de equidade no contexto
escolar, esse quadro exige política pública preventiva e
estruturante que:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
UNIFAE - SP
Prova:
IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Assistente Jurídico |
Q4073125
Direito Constitucional
Analise as afirmações abaixo e aponte as opções que
preenchem corretamente a frase:
“São direitos dos trabalhadores urbanos, domésticos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social .......”
I. salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda deste;
II. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
III. proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;
Das assertivas acima, segundo prevê expressamente a Constituição Federal quanto aos direitos sociais, é certo afirmar que estão corretas apenas as assertivas:
“São direitos dos trabalhadores urbanos, domésticos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social .......”
I. salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda deste;
II. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
III. proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;
Das assertivas acima, segundo prevê expressamente a Constituição Federal quanto aos direitos sociais, é certo afirmar que estão corretas apenas as assertivas:
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Limoeiro - PE - Guarda Municipal |
Q4072341
Direito Constitucional
Considerando o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que assegura diversos direitos aos trabalhadores urbanos
e rurais, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4063703
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 consagra a educação como um direito de todos e
dever do Estado e da família, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa. Considerando os princípios
do ensino e a gestão dos recursos financeiros, analise as
afirmativas a seguir.
I.O ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e na garantia de padrão de qualidade para todos os níveis.
II.A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita de impostos na manutenção do ensino.
III.O ensino religioso, de matrícula obrigatória para todos os alunos da educação básica, constitui disciplina facultativa nos horários normais das escolas públicas.
Está correto o que se afirma em:
I.O ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e na garantia de padrão de qualidade para todos os níveis.
II.A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita de impostos na manutenção do ensino.
III.O ensino religioso, de matrícula obrigatória para todos os alunos da educação básica, constitui disciplina facultativa nos horários normais das escolas públicas.
Está correto o que se afirma em:
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