Questões de Concurso
Sobre direitos sociais em direito constitucional
Foram encontradas 3.502 questões
Ano: 2026
Banca:
Objetivas
Órgão:
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
Prova:
Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Advogado |
Q4023649
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços
significativos para os direitos dos trabalhadores. Várias
garantias já existentes na CLT receberam status
constitucional, alguns direitos foram ampliados e outros
incluídos. Considerando os direitos constitucionalmente
assegurados aos trabalhadores, assinalar a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Auxiliar de Dentista |
Q4023606
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde
é um direito social fundamental, estruturado por meio de
políticas públicas que visam à redução do risco de
doenças. Com base exclusivamente no disposto nos
arts. 196 a 200 da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988 (sem considerar jurisprudência,
doutrina ou outras normas infraconstitucionais), acerca
da execução das ações e serviços públicos de saúde,
assinale a alternativa CORRETA.
Q4023375
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 8º, prevê que é livre a associação
profissional ou sindical. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:
I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
III. O aposentado filiado tem direito a votar, porém não pode ser votado nas organizações sindicais.
IV. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
Quais estão corretas?
I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
III. O aposentado filiado tem direito a votar, porém não pode ser votado nas organizações sindicais.
IV. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
Quais estão corretas?
Q4022492
Direito Constitucional
Muitas cidades no Brasil contam com transporte público precário, apesar das tarifas
cada vez mais altas. Em Florianópolis, capital com a passagem mais cara do país, não se aceita mais
pagamento em dinheiro. No mesmo município, a Prefeitura fechou o Restaurante Popular,
equipamento que servia aproximadamente 2.000 refeições por dia à população de baixa renda, a
estudantes e a pessoas em situação de rua. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Q4022405
Direito Constitucional
Mario tem 11 anos de idade e reside com a genitora, Sandra, mulher idosa e
amplamente conhecida na comunidade umbandista, em cidade situada no estado de Santa Catarina.
Após o rompimento de uma adutora, de responsabilidade do município, a casa de Mario e Sandra é
interditada pela Defesa Civil, inviabilizando o uso da moradia e o exercício de crenças religiosas.
Ambos comparecem à Defensoria Pública para orientação e ajuizamento de ação judicial, a fim de
condenar o município a lhes assegurar moradia definitiva, com estrutura mínima que possibilite o
exercício de suas práticas religiosas. Acerca do caso concreto, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Psicólogo |
Q4021005
Direito Constitucional
O Constituição Federal de 1988, em seu Art. 199, dispõe
sobre a participação da iniciativa privada na assistência à
saúde, estabelecendo os limites e condições dessa
atuação no âmbito do sistema de saúde brasileiro. Nesse
contexto, as instituições privadas podem integrar-se ao
Sistema Único de Saúde de forma complementar,
conforme suas diretrizes, mediante contrato de direito
público ou convênio, observada a preferência legal
estabelecida. Assinale a alternativa CORRETA acerca
das entidades que possuem preferência para a
participação complementar no Sistema Único de Saúde
nessa situação.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Cardiologista (Ergometria) |
Q4018487
Direito Constitucional
O art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece
os fundamentos estruturais para a organização das
ações e serviços públicos de saúde no Brasil,
determinando que tais atividades devem ser articuladas
em uma rede regionalizada e hierarquizada, de modo a
constituir o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse
contexto, o referido artigo dispõe que as ações e os
serviços públicos de saúde devem ser organizados de
acordo com as seguintes diretrizes:
I. Centralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Assistência fragmentada, com prioridade exclusiva para ações curativas e hospitalares, em detrimento das atividades preventivas e de promoção da saúde.
III. Participação da comunidade.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Centralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Assistência fragmentada, com prioridade exclusiva para ações curativas e hospitalares, em detrimento das atividades preventivas e de promoção da saúde.
III. Participação da comunidade.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Dermatologista |
Q4017812
Direito Constitucional
O art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece
os fundamentos estruturais para a organização das
ações e serviços públicos de saúde no Brasil,
determinando que tais atividades devem ser articuladas em uma rede regionalizada e hierarquizada, de modo a
constituir o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse
contexto, o referido artigo dispõe que as ações e os
serviços públicos de saúde devem ser organizados de
acordo com as seguintes diretrizes:
I. Centralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Assistência fragmentada, com prioridade exclusiva para ações curativas e hospitalares, em detrimento das atividades preventivas e de promoção da saúde.
III. Participação da comunidade.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Centralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Assistência fragmentada, com prioridade exclusiva para ações curativas e hospitalares, em detrimento das atividades preventivas e de promoção da saúde.
III. Participação da comunidade.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4015746
Direito Constitucional
Um grupo de mães residentes em
Altinópolis procurou a Defensoria Pública após o
Município negar reiteradamente a matrícula de seus filhos,
com idades entre 0 e 5 anos, na rede municipal de ensino
infantil por alegada "falta de vagas e escassez de recursos
orçamentários". A Defensoria impetra uma Ação Civil
Pública contra o ente municipal. O Prefeito, em sua defesa,
argumenta que o Judiciário não pode obrigar a construção
de creches ou a destinação de verbas, sob pena de ofensa
ao princípio da separação dos poderes e à teoria da
"reserva do possível". Com base nas disposições
constitucionais sobre a Ordem Social e na jurisprudência
vinculante do STF sobre o tema:
Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4015743
Direito Constitucional
Maria, paciente residente em
Altinópolis e portadora de uma doença rara, necessita de
um medicamento de alto custo não incorporado em atos
normativos do Sistema Único de Saúde (SUS). Devido à
sua incapacidade financeira, a Defensoria Pública ajuíza
ação em face do Município exigindo o fornecimento
imediato da medicação. Segundo os fundamentos da
Ordem Social e a jurisprudência pacificada em recursos
repetitivos (STJ) e repercussão geral (STF):
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Terezinha - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terezinha - PE - Técnico em Radiologia |
Q4013944
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 inaugura um novo
paradigma de proteção social ao reconhecer a saúde
como direito fundamental, vinculando sua efetivação à
atuação estatal por meio de políticas públicas
estruturantes. Nesse contexto, a saúde deixa de possuir
caráter assistencial restrito e passa a integrar o sistema
de seguridade social. O texto constitucional estabelece
bases principiológicas para organização das ações
sanitárias no país.
Com base no art. 196 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Com base no art. 196 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Q4012662
Direito Constitucional
As Comissões de Soluções Fundiárias, criadas a partir do julgamento da ADPF 828 do Supremo Tribunal Federal (proteção de
famílias vulneráveis contra a perda de moradia durante a crise sanitária), considerando o formato e os propósitos que lhes deu,
expressamente, o Conselho Nacional de Justiça,
Q4012660
Direito Constitucional
A fruição plena dos direitos reprodutivos da mulher, em sua dimensão mais ampla e irrestrita, ainda encontra barreiras na
legislação nacional, tal como
Q4012621
Direito Constitucional
Em procedimento judicial envolvendo a implementação de política educacional em comunidades tradicionais de catadores de
coco, ribeirinhos e pesqueiros, ficou demonstrado que, apesar de previsão orçamentária genérica e sucessivas promessas
administrativas, persistem: ausência de transporte escolar regular, carência crônica de professores e inexistência de calendário
compatível com a realidade local. Considerando os limites do controle judicial de políticas públicas,
Q4012572
Direito Constitucional
Lei estadual instituiu programa de incentivo ao acesso de mulheres negras em situação de vulnerabilidade socioeconômica a
cursos técnicos e bolsas de permanência educacional, prevendo critérios diferenciados de seleção. À luz do Direito constitucional contemporâneo e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a lei
Q4012568
Direito Constitucional
Em município da região metropolitana de São Luís, foi proposta ação possessória visando a remoção de famílias pertencentes a
comunidade pesqueira que ocupava área urbana litorânea há décadas, onde desenvolviam práticas econômicas e culturais próprias. Considerando a interpretação da Constituição Federal à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Q4012566
Direito Constitucional
A Defensoria Pública do estado do Maranhão apontou omissão conjunta do estado e do município pela falta de leitos de saúde
mental. Em resposta, os entes públicos transferiram a responsabilidade um para outro. À luz da Constituição Federal e da
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Ano: 2026
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2026 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Pirenópolis - Edital nº 10 |
Q4011757
Direito Constitucional
Sobre as questões históricas relativas à Constituição de 1988, assinale a opção incorreta acerca das
seguintes assertivas:
Q4011107
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de
1988, a seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar
os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social.
Em relação à seguridade social, analise o que se afirma a seguir:
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
II. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
III. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
IV. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Está CORRETO o que se afirma em:
Em relação à seguridade social, analise o que se afirma a seguir:
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
II. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
III. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
IV. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo - Especialidade: Arquivologia
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Engenharia Civil |
Q4009627
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item seguinte.
É garantida ao trabalhador brasileiro a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias nem a 44 horas semanais, sendo permitida a redução da jornada mediante acordo coletivo de trabalho.
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