[Questão inédita] A Constituição Federal em seu Título VIII
traz regras referentes à Ordem Social,
englobando diversos direitos importantes
com caráter protetivo e prestacional. Nesse
sentido, acerca das normas sobre inclusão
de grupos vulnerabilizados, é correto
afirmar que:
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No artigo 6º da Constituição Federal são descritos diversos
Direitos Sociais, voltados à manutenção das condições dignas
de vida da população. São Direitos Sociais, EXCETO:
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