O art. 7º, XVIII, garante: licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias.

Já o art. 7º, XIX, prevê: licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

Ou seja:

• Mãe → 120 dias → previsão constitucional expressa.
• Pai → prazo não fixado pela Constituição → “nos termos da lei”.

O prazo de 5 dias

Enquanto não houver regulamentação específica, aplica-se a regra do art. 10, § 1º, do ADCT:

• § 1º - Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º, XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias.

Complementando o que diz o colega infra, a Lei 15371/2026 diz que: Art. 11. A licença-paternidade e o salário-paternidade, considerados isoladamente, terão a duração total de:

I – 10 (dez) dias, a partir de 1º de janeiro de 2027;

II – 15 (quinze) dias, a partir de 1º de janeiro de 2028;

III – 20 (vinte) dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.

A licença-maternidade é garantida para a mãe, com um período mínimo de 120 dias, sem prejuízo do salário, após o parto, a adoção ou a obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

Para o pai, a licença-paternidade é de 5 dias, podendo ser ampliada para 20 dias com a participação em programas de orientação sobre paternidade responsável. 

PMAL2027

MÃE=120 DIAS

PAI=5 DIAS

PMAL 2050