A promulgação da Constituição Federal de 1988
representou um marco histórico na proteção social
brasileira ao instituir o conceito de Seguridade Social e
elevar os direitos sociais ao patamar de direitos
fundamentais. A respeito do mandato constitucional que
vincula o Estado à garantia desses direitos, assinale a
alternativa correta:

Question

A promulgação da Constituição Federal de 1988
representou um marco histórico na proteção social
brasileira ao instituir o conceito de Seguridade Social e
elevar os direitos sociais ao patamar de direitos
fundamentais. A respeito do mandato constitucional que
vincula o Estado à garantia desses direitos, assinale a
alternativa correta: Alternativa A: Determina que o financiamento dos direitos sociais deve
recair exclusivamente sobre os beneficiários diretos do sistema,
isentando as receitas de impostos gerais do orçamento público
de custear despesas com saúde e assistência social. Ou Alternativa B: Consolida a centralidade do Estado na coordenação de um
sistema integrado de Saúde, Previdência e Assistência Social,
orientado pelos princípios da universalidade da cobertura e da
integralidade do atendimento, financiados por toda a sociedade
de forma solidária. Ou Alternativa C: Restringe o dever estatal ao fornecimento de auxílios
financeiros focalizados de natureza puramente residual,
condicionando o acesso a tratamentos de saúde e à educação
básica à comprovação de mérito produtivo individual. Ou Alternativa D: Vincula a eficácia dos direitos sociais às flutuações da
arrecadação fiscal das metas de equilíbrio orçamentário,
autorizando o poder público a suspender de forma temporária o
acesso aos serviços essenciais para evitar o endividamento do
Estado. Ou Alternativa E: Concede às entidades assistenciais e confessionais de
caráter filantrópico a titularidade e a execução compulsória e
prioritária de todas as ações de proteção social, cabendo ao
Estado um papel meramente fiscalizatório.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [B] Consolida a centralidade do Estado na coordenação de um
sistema integrado de Saúde, Previdência e Assistência Social,
orientado pelos princípios da universalidade da cobertura e da
integralidade do atendimento, financiados por toda a sociedade
de forma solidária.

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A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou u...

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