O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a ...

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Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social da Equipe Multidisciplinar |

Q4226047 Direito Constitucional

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, mediante turmas próprias.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Progressiva universalização do ensino em turno integral gratuito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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