Questões de Concurso
Sobre direitos sociais em direito constitucional
Foram encontradas 3.211 questões
Ano: 2026
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Prova:
IF-SP - 2026 - IF-SP - Analista de Tecnologia da Informação |
Q3853041
Direito Constitucional
Durante auditoria em uma fundação pública
educacional, constatou-se que o diretor administrativo, João, determinou o desligamento imediato
de adolescentes aprendizes vinculados a um pro
grama de formação profissional. A justificativa
apresentada foi a “redução de custos operacionais”, sem que houvesse deliberação do Conselho
da instituição ou comunicação prévia ao Ministério Público do Trabalho.
Em contrapartida, a coordenadora pedagógica Sra. Maria encaminhou denúncia à Ouvidoria da União, alegando que a medida violava o princípio da absoluta prioridade dos direitos da criança e do adolescente, especialmente por afetar jovens em situação de vulnerabilidade social.
A Comissão instaurada para apuração verificou, ainda, que a instituição mantinha parceria com empresas locais para cumprimento de cotas de aprendizagem, e que a decisão unilateral do diretor resultou na perda de dezenas de vagas de inserção protegida no mercado de trabalho. Com base nesse caso hipotético, analise as afirmativas a seguir:
I. O ato do diretor afronta diretamente o art. 227 da CF, pois o Estado e suas entidades devem assegurar, com absoluta prioridade, o direito à profissionalização e à proteção contra qual quer forma de negligência ou discriminação.
II. A proteção integral prevista no art. 227 da CF aplica-se apenas às crianças, não abrangendo adolescentes e jovens em programas de aprendizagem profissional.
III. A atuação da coordenadora pedagógica está alinhada ao dever constitucional de colaboração social na defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme o caput do art. 227.
IV. A supressão arbitrária de programas de aprendizagem viola não apenas o art. 227, mas também compromete a função social da Administração Pública e o princípio da moralidade administrativa.
Em contrapartida, a coordenadora pedagógica Sra. Maria encaminhou denúncia à Ouvidoria da União, alegando que a medida violava o princípio da absoluta prioridade dos direitos da criança e do adolescente, especialmente por afetar jovens em situação de vulnerabilidade social.
A Comissão instaurada para apuração verificou, ainda, que a instituição mantinha parceria com empresas locais para cumprimento de cotas de aprendizagem, e que a decisão unilateral do diretor resultou na perda de dezenas de vagas de inserção protegida no mercado de trabalho. Com base nesse caso hipotético, analise as afirmativas a seguir:
I. O ato do diretor afronta diretamente o art. 227 da CF, pois o Estado e suas entidades devem assegurar, com absoluta prioridade, o direito à profissionalização e à proteção contra qual quer forma de negligência ou discriminação.
II. A proteção integral prevista no art. 227 da CF aplica-se apenas às crianças, não abrangendo adolescentes e jovens em programas de aprendizagem profissional.
III. A atuação da coordenadora pedagógica está alinhada ao dever constitucional de colaboração social na defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme o caput do art. 227.
IV. A supressão arbitrária de programas de aprendizagem viola não apenas o art. 227, mas também compromete a função social da Administração Pública e o princípio da moralidade administrativa.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Facilitador de Oficinas de Ginástica |
Q3852670
Direito Constitucional
O facilitador de oficina de ginástica no serviço público frequentemente é convocado a colaborar na organização e execução de eventos municipais (corridas, dias de lazer, festivais). Analise as afirmativas a seguir.
I.A atuação do facilitador de oficina de ginástica em eventos deve restringir-se estritamente à sua especialidade técnica, recusando-se a colaborar com tarefas de suporte ou organização geral se necessário.
II.O planejamento de eventos municipais exige a previsão de recursos materiais, humanos e, obrigatoriamente, de um plano de segurança e emergência médica.
III.A realização de eventos esportivos e de lazer pelo município cumpre o direito social ao lazer previsto na Constituição Federal.
IV.Ao participar de eventos, o servidor representa a administração pública, devendo manter postura ética, uniforme adequado (se houver) e tratamento cortês ao cidadão.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
GAMA
Prova:
Avança SP - 2026 - GAMA - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q3847557
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece
direitos sociais fundamentais, incluindo aqueles
relacionados à segurança e saúde no trabalho.
Analise as afirmativas a seguir sobre o Art. 7º da
CF/88:
I. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
II. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
III. Proteção em face da automação, na forma da lei.
IV. Seguro contra acidentes do trabalho, a cargo exclusivo do empregado.
Está correto o que se afirma em:
I. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
II. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
III. Proteção em face da automação, na forma da lei.
IV. Seguro contra acidentes do trabalho, a cargo exclusivo do empregado.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |
Q3846370
Direito Constitucional
Considere que a secretaria de gestão do município X
foi informada que servidores públicos estão obstruindo
parcialmente via pública em frente à Câmara Municipal,
durante o dia, para pressionar os vereadores a aprovar
lei que conceda a revisão geral anual a todas as categorias profissionais integrantes do funcionalismo público,
em valor equivalente aos índices oficiais de inflação. No
auto-falante, os representantes sindicais convocam os
servidores a aderir a uma greve, caso os seus interesses
não sejam protegidos. Diante do cenário, o Secretário da
pasta convocou reunião e dela participou Flávia, agente
de posturas municipais, que foi designada para dialogar
com os manifestantes.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, Flávia poderá afirmar corretamente, na reunião, que
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, Flávia poderá afirmar corretamente, na reunião, que
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Meleiro - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Prefeitura de Meleiro - SC - Auxiliar de Serviços Gerais/Merendeira |
Q3845915
Direito Constitucional
A organização da sociedade brasileira depende do
funcionamento de serviços públicos essenciais, como
saúde, educação e assistência social. Esses serviços
contribuem para a melhoria da qualidade de vida da
população. Qual é o principal objetivo desses serviços?
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cabreúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Assistente Social |
Q3840396
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil vigente:
I. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
II. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
DIRPS
Órgão:
Prefeitura de Patos de Minas - MG
Prova:
DIRPS - 2026 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Secretário Escolar |
Q3840330
Direito Constitucional
A cidadania envolve a garantia de direitos, entre os quais, os civis e os sociais, assim como o cumprimento de
deveres. Preencha os parênteses utilizando DC para os exemplos de direitos civis e DS para os exemplos de
direitos sociais.
( ) Direito à liberdade de expressão e de religião
( ) Direito à educação e à saúde
( ) Direito à vida e à igualdade perante a lei
( ) Direito à segurança e à previdência social
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Direito à liberdade de expressão e de religião
( ) Direito à educação e à saúde
( ) Direito à vida e à igualdade perante a lei
( ) Direito à segurança e à previdência social
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Geografia |
Q3823217
Direito Constitucional
De acordo com o art. 122, o regime jurídico dos
servidores da Administração do Pública Direta, das
Autarquias e das Fundações Públicas, é o estatutário ou
celetista, atendendo a disposições e aos princípios e aos
direitos que lhe são aplicáveis pela Constituição Federal,
dentre os quais os concernentes a:
|- Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 06 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas;
II- Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas da saúde, higiene e segurança;
lll- Proibição de diferença de salario e de critério de admissão, por motivo de sexo, idade cor ou estado civil.
Após a leitura das afirmativas, pode-se afirmar que:
|- Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 06 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas;
II- Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas da saúde, higiene e segurança;
lll- Proibição de diferença de salario e de critério de admissão, por motivo de sexo, idade cor ou estado civil.
Após a leitura das afirmativas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Geografia |
Q3823215
Direito Constitucional
Sobre as garantias da família, da criança, do
adolescente, do idoso e do deficiente, apenas não se
pode afirmar:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3819008
Direito Constitucional
Com base no § 2º do artigo 23 da Lei Orgânica do
Município de Ipira/SC, que assegura aos servidores
municipais determinados direitos de natureza
remuneratória e social, analise as assertivas a seguir:
I.O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública municipal de reduzir a remuneração do servidor por ato administrativo unilateral, salvo nas hipóteses previstas em convenção ou acordo coletivo.
II.O décimo terceiro salário devido ao servidor municipal deve ser calculado com base na remuneração integral ou, no caso de aposentados, no valor da aposentadoria.
III.A remuneração do trabalho noturno pode ser igual à do trabalho diurno, desde que não haja prejuízo ao valor global da remuneração mensal do servidor.
IV.O salário-família constitui direito assegurado aos servidores municipais que possuam dependentes, não se tratando de vantagem discricionária da Administração.
V.O direito ao salário mínimo, com reajustes periódicos, decorre exclusivamente da legislação federal, não produzindo efeitos no âmbito municipal sem lei local específica.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública municipal de reduzir a remuneração do servidor por ato administrativo unilateral, salvo nas hipóteses previstas em convenção ou acordo coletivo.
II.O décimo terceiro salário devido ao servidor municipal deve ser calculado com base na remuneração integral ou, no caso de aposentados, no valor da aposentadoria.
III.A remuneração do trabalho noturno pode ser igual à do trabalho diurno, desde que não haja prejuízo ao valor global da remuneração mensal do servidor.
IV.O salário-família constitui direito assegurado aos servidores municipais que possuam dependentes, não se tratando de vantagem discricionária da Administração.
V.O direito ao salário mínimo, com reajustes periódicos, decorre exclusivamente da legislação federal, não produzindo efeitos no âmbito municipal sem lei local específica.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Regular |
Q3802524
Direito Constitucional
Durante uma reunião de planejamento
educacional, a Secretaria Municipal de Educação
discutia quais áreas deveriam receber maior
atenção no ano seguinte. Alguns servidores
sugeriram ações voltadas ao ensino médio,
enquanto outros defenderam investimentos em
cursos profissionalizantes e projetos
tecnológicos. Diante da divergência, o secretário
lembrou que a Constituição Federal define qual é
a prioridade educacional própria dos Municípios.
De acordo com a Constituição Federal, os Municípios atuarão prioritariamente no:
De acordo com a Constituição Federal, os Municípios atuarão prioritariamente no:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |
Q3802162
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a
educação básica pública atenderá
prioritariamente:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Calçado - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Assistente Social |
Q3799665
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 é um marco na garantia
de direitos no Brasil, estabelecendo em seu Artigo 6º um
rol de direitos sociais fundamentais, cuja efetivação é
central para a atuação do Serviço Social. Sobre os
direitos sociais listados no Art. 6º da CF/88, analise as
afirmativas.
I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte e o lazer.
II. A previdência social e a proteção à maternidade e à infância também estão expressamente listadas como direitos sociais.
III. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, embora seja um direito fundamental, não está listado no Art. 6º, mas sim no Art. 225.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte e o lazer.
II. A previdência social e a proteção à maternidade e à infância também estão expressamente listadas como direitos sociais.
III. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, embora seja um direito fundamental, não está listado no Art. 6º, mas sim no Art. 225.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |
Q3799609
Direito Constitucional
Segundo o art. 208, inciso I, da Constituição
Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será
efetivado mediante a garantia de:
Q4206223
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Entrevistador Social |
Q4184451
Direito Constitucional
Com base no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA:
( ) A Constituição reconhece como direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho e a moradia.
( ) A assistência aos desamparados e a proteção à maternidade e à infância são considerados direitos sociais.
( ) O meio ambiente ecologicamente equilibrado está previsto como direito social no artigo 6º da Constituição.
( ) A Constituição inclui expressamente o direito à previdência privada no rol de direitos sociais do artigo 6º.
Alternativas:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Entrevistador Social |
Q4184450
Direito Constitucional
Segundo o artigo 6º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO
corresponde a um direito social:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEDUC-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Língua KainGang |
Q4110865
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta um direito
social oferecido aos cidadãos pela Constituição
Federal Brasileira de 1988.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Serviços Escolares |
Q4100369
Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 205 da Constituição Federal
de 1988, a Educação é definida como um direito de
todos e dever do Estado e da família. Assinale como ela deve ser garantida, considerando os objetivos
previstos no texto constitucional.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cunha - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Monitor de Transporte Escolar |
Q4097996
Direito Constitucional
Em relação às normas constitucionais sobre educação no Brasil, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao _________________da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
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