Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 30

Q3598032

Ano: 2025 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2025 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor Substituto - Ensino Religioso |

Q3598032 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ensino Religioso deve ser ofertado

A

de forma obrigatória e confessional nas escolas públicas.

B

nas escolas públicas, de matrícula facultativa, sem proselitismo.

C

exclusivamente para alunos do Ensino Médio.

D

apenas nas escolas privadas, de acordo com contrato.

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Q3592931

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Monitor de Creche |

Q3592931 Direito Constitucional

Sobre os direitos sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), de 5 de outubro de 1988, é correto afirmar que:

A

A CRFB dispõe que a segurança pública também é alçada como direito social.

B

O asilo político, que constitui ato discricionário do Estado, poderá ser diplomático ou territorial e será outorgado como instrumento de proteção à pessoa; destarte, trata-se de um direito social garantido pela CRFB.

C

A “Carta de Outubro” de 1988, também denominada de “Constituição Cidadã”, dispõe que a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical.

D

A Emenda Constitucional nº 114/2021 inseriu no texto da CRFB que todo brasileiro com renda igual a dois salários mínimos terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

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Q3592881

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q3592881 Direito Constitucional

Foi editada a Lei Federal nº X, dispondo que o benefício assistencial que instituía deveria observar três características, a saber:

I. o seu valor seria reduzido, no respectivo exercício financeiro, no mesmo percentual de não realização da receita estimada na lei orçamentária anual;
II. teria uma diversidade de bases de financiamento;
III. seria fixado em valores distintos, conforme o índice de desenvolvimento humano da respectiva região, para populações urbanas e rurais.

No cotejo dessas três características com a Constituição da República, é correto afirmar que:

A

todas são constitucionais;

B

apenas a característica II é constitucional;

C

apenas a característica III é constitucional;

D

apenas as características I e II são constitucionais;

E

apenas as características I e III são constitucionais.

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Q3586973

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Tesoureiro | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Atendente de Biblioteca | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Monitor de Transporte Escolar | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Recepcionista |

Q3586973 Direito Constitucional

A Constituição Federal (CF) de 1988 reservou título que dispõe sobre a “Ordem Social”, no qual é estabelecido que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais. A respeito do que dispõe a CF sobre a Ordem Social, assinale a afirmativa correta.

A

O objetivo da Ordem Social é o primado do trabalho.

B

A Ordem Social tem como base o primado do bem-estar social.

C

O direito à saúde não está inserido dentro da normatização constitucional quanto a Ordem Social.

D

É assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação das políticas públicas pelo Estado.

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Q3586668

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Vigia | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Zelador de Cemitério | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Soldador | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Operador de Máquinas |

Q3586668 Direito Constitucional

De forma geral, é possível definir a educação como um processo de desenvolvimento integral do ser humano, marcado pela troca de conhecimentos e valores. Um dos direitos garantidos na Constituição Brasileira em relação à educação é:

A

A educação básica exclusivamente pública, gratuita e de tempo integral para todos os cidadãos, sem exceção.

B

O acesso gratuito ao ensino básico, possibilitando o desenvolvimento do pensamento crítico, das artes, da pesquisa e do saber.

C

A centralização do currículo escolar sob responsabilidade exclusiva da União, com conteúdos uniformes para todos os estados.

D

A opção de estudar educação física ou ensino religioso, já que ambas as disciplinas são componentes curriculares optativas no ensino básico.

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Q3586436

Q3586436 Direito Constitucional

Na forma do art. 7º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contém direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

A

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

B

Proteção do salário na forma da lei, constituindo contravenção penal sua retenção culposa.

C

Garantia de salário para os que percebem remuneração variável, podendo, em razão disso, ser inferior ao mínimo.

D

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.

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Q3579023

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Enfermagem | FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Farmácia | FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Fonoaudiologia | FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Terapia Ocupacional |

Q3579023 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere à Seguridade Social, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
( ) O sistema de saúde é organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (i) centralização, com direção única em cada esfera de governo, (ii) atendimento parcial, com prioridade para as atividades assistenciais e (iii) participação da comunidade.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V – V.

B

V – V – F – F.

C

F – F – V – V.

D

V – V – V – F.

E

V – V – F – V.

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Q3575974

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado Creas/Suas |

Q3575974 Direito Constitucional

O SUS é garantido pela Constituição Federal de 1988 e proporciona o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. De acordo com a Constituição, a saúde pública "é um direito de todos os brasileiros e brasileiras, com foco na saúde com qualidade de vida, prevenção e promoção da saúde". O Sistema Único de Saúde é concebido, dessa forma, por meio da equidade, ou seja, é acessível a toda a população sem discriminação de classe social, raça ou gênero. Além da previsão constitucional, segundo a Lei n.º 8.212, de 1991, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Ainda conforme esse mesmo dispositivo legal, as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

A

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

B

Equidade na forma de participação no custeio.

C

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D

Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.

E

Participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

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Q3566184

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Pedagogia |

Q3566184 Direito Constitucional

Conforme documentado no Relatório do Conselho Indigenista Missionário (CIMI, 2022), a Escola Indígena Munduruku no Médio Tapajós (PA) teve suas atividades pedagógicas suspensas por 178 dias devido à contaminação por mercúrio dos rios utilizados para aulas de pesca tradicional, estudos ecológicos sobre fauna aquática e práticas de medicina ancestral. Essa situação ilustra como os conflitos territoriais impactam a educação escolar indígena. Sobre o tema, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Tal situação configura-se como uma violação direta da CF (1988), que protege o território como base da cultura e educação indígenas.

PORQUE

II. A degradação ambiental inviabiliza a educação diferenciada ao devastar espaços pedagógicos tradicionais e recursos naturais fundamentais para os processos de ensino-aprendizagem específicos das comunidades tradicionais.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3565422

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Enfermeiro(a) |

Q3565422 Direito Constitucional

A Constituição Federal é a lei máxima de um país, estabelecendo a organização do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos e a estrutura de poder. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A saúde é garantida por políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e acesso universal e igualitário às ações e serviços.

B

O direito à saúde é condicionado à capacidade contributiva do cidadão perante o sistema público de saúde.

C

A saúde é direito de todos, dever do Estado, garantido mediante ações exclusivamente curativas e hospitalares.

D

A responsabilidade pela saúde é exclusiva da União, conforme repartição de competências da Constituição.

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Q3564109

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Advogado |

Q3564109 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, ao seguinte, EXCETO:

A

Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

B

Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

C

Pensão alimentícia de descendentes.

D

Pensão por morte do segurado.

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Q3553118

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico de Enfermagem |

Q3553118 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da percentuais calculados sobre, no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a:

A

10 %

B

15%:

C

20 %

D

25 %

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Q3552448

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Psicólogo |

Q3552448 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece a Assistência Social como um dos pilares da Seguridade Social, definindo seus objetivos e as diretrizes para sua organização. A compreensão desses artigos é a base para a atuação profissional no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A assistência social, conforme o texto constitucional, será prestada a quem dela necessitar, não exigindo contribuição prévia à seguridade social para que o cidadão tenha direito a seus benefícios e serviços.

(__)Entre os objetivos da assistência social, a Constituição garante a todas as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica a transferência direta de um salário mínimo mensal, como forma de promover sua integração ao mercado de trabalho.

(__)As ações governamentais na área da assistência social são organizadas com base na diretriz da descentralização político-administrativa, cabendo à esfera federal a coordenação e as normas gerais, e às esferas estadual e municipal a execução dos respectivos programas.

(__)A Constituição assegura a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas de assistência social e no controle das ações em todos os níveis de governo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V − F − V − V.

B

V − F − F − F.

C

F − F − V − V.

D

V − V − V − V.

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Q3539994

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Informática | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Edificações | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Biologia/Física/Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Biologia |

Q3539994 Direito Constitucional

De acordo com as normas sobre educação, cultura e desporto previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

O Estado tem o dever de fomentar práticas desportivas formais, mas não as não formais.

B

O Poder Público incentivará o lazer como forma de terapêutica psicossocial.

C

O Estado não tem o dever de fomentar práticas desportivas formais de natureza privada.

D

O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva.

E

O tratamento para o desporto profissional e o não profissional deve ser igualitário.

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Q3537124

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Professor - Anos Iniciais |

Q3537124 Direito Constitucional

Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

A

O repouso semanal será remunerado e preferencialmente aos domingos.

B

O seguro-desemprego será pago em caso de desemprego voluntário.

C

O trabalhador com vínculo empregatício permanente e o avulso terão diferenciação de direitos.

D

O aviso prévio ocorrerá proporcionalmente ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias.

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Q3537080

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Psicólogo Escolar da Equipe Multiprofissional |

Q3537080 Direito Constitucional

De acordo com o art. 206. da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Marque a alternativa correta abaixo:

A

São verdadeiros I e II apenas.

B

São verdadeiros I, II, III e IV.

C

São verdadeiros II e III apenas.

D

São verdadeiros I e III apenas.

E

São verdadeiros I, II e IV apenas.

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Q3537079

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Psicólogo Escolar da Equipe Multiprofissional |

Q3537079 Direito Constitucional

Acerca do art. 205 da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa incorreta abaixo.

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada:

A

Com a colaboração da sociedade.

B

Visando ao pleno desenvolvimento da pessoa.

C

Objetivando o preparo para o exercício da cidadania.

D

Com qualificação para o trabalho.

E

Visando igualdade de condições financeiras.

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Q3537007

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Ciências |

Q3537007 Direito Constitucional

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

A

Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação infantil, por meio de programas complementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

B

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

C

Progressiva comercialização do ensino médio.

D

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

E

Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 7 anos de idade.

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Q3536947

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor das Salas de Recursos Multifuncionais |

Q3536947 Direito Constitucional

Segundo o Art. 208, da Constituição Federal - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

A

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

B

Educação superior obrigatória e gratuita para todos os brasileiros, garantida a matrícula imediata após o ensino médio.

C

Educação infantil obrigatória a partir dos 2 (dois) anos de idade, com prioridade para instituições privadas conveniadas.

D

Oferta de ensino médio apenas para estudantes que comprovarem bom rendimento no ensino fundamental.

E

Gratuidade do ensino público exclusivamente para crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

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Q3536723

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Advogado |

Q3536723 Direito Constitucional

Os direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988 estão previstos no Título II, que é subdividido em cinco capítulos. O Capítulo I trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. O Capítulo II aborda os direitos sociais. O Capítulo III trata da nacionalidade. O Capítulo IV aborda os direitos políticos. Por fim, o Capítulo V trata dos partidos políticos.

Tendo isso em vista, assinale a alternativa que apresenta um direito NÃO arrolado como direito social pela Constituição Federal de 1988.

A

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

B

Gratuidade para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.

C

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

D

Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

E

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

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