Questões de Concurso
Sobre direitos sociais em direito constitucional
Foram encontradas 3.268 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AEB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Qualquer Área de Formação |
Q3309424
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente como
direito social
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Direito |
Q3307232
Direito Constitucional
Acerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue o item a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF.
É responsabilidade exclusiva do poder público a promoção de programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, sendo vedada a participação de entidades não governamentais nessas ações.
Ano: 2025
Banca:
RH MAIS
Órgão:
Prefeitura de Fortim - CE
Prova:
RH MAIS - 2025 - Prefeitura de Fortim - CE - Diretor Escolar |
Q3306634
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantindo planos de carreira e remuneração digna.
III - Gestão democrática do ensino público, na forma da lei, nas escolas públicas e privadas.
IV - Garantia de padrão de qualidade.
V - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
VI - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Está CORRETO o item:
Ano: 2025
Banca:
JVL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI
Prova:
JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI - Assistente Social |
Q3305241
Direito Constitucional
A LOAS consolida a assistência social como direito
do cidadão e dever do Estado, sem exigência de
contribuição prévia. Marque o dispositivo que reflete essa
diretriz.
Ano: 2025
Banca:
IGDRH
Órgão:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Provas:
IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) - Concurso Anulado
|
IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Infantil (PTEI) - Concurso Anulado |
Q3304767
Direito Constitucional
O Art. 210 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a fixação de conteúdos mínimos para o ensino
fundamental, assegurando formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e
regionais. Considerando o disposto em seu § 1º referente ao ensino religioso, assinale a alternativa correta.
Q3304085
Direito Constitucional
É posicionamento do Supremo Tribunal Federal, fixado em tese de repercussão geral, sobre o direito de
acesso à educação, que
Ano: 2025
Banca:
RH MAIS
Órgão:
Prefeitura de Quixeramobim - CE
Prova:
RH MAIS - 2025 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Professor Polivalente Substituto |
Q3303553
Direito Constitucional
Analise as assertivas acerca dos princípios da
Constituição da República Federativa do Brasil (do art.
205 ao 214).
I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
Marque o item correto:
I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
Marque o item correto:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3303255
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu
artigo 7º, garante aos trabalhadores urbanos e rurais um rol de
direitos, entre os quais,
Q3301283
Direito Constitucional
O juiz de direito da vara única da comarca Alfa recebeu concluso
para sentença processo no qual certa pessoa postula que seja
determinada a sua internação em hospital privado, em razão da
impossibilidade de atendimento pela rede pública, que não
dispõe de vagas. Além disso, o custeio foi objeto de pedido
alternativo, sendo requerido que recaísse sobre o Município Alfa
ou sobre o próprio hospital privado.
O juiz sentenciante decidiu, corretamente, que:
O juiz sentenciante decidiu, corretamente, que:
Q3301282
Direito Constitucional
Em determinado processo administrativo conduzido por órgão
competente, no qual se discutia a individualização de terras
indígenas, surgiram distintos argumentos em relação aos fatores
a serem considerados. Os argumentos suscitados eram os
seguintes:
I. a posse civil não se identifica com a posse tradicional indígena;
II. a individualização das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios deve ser considerada a partir do reconhecimento de sua proteção pela Constituição da República de 1988;
III. a ocupação tradicional das terras indígenas não se mostra compatível com a tutela do meio ambiente no âmbito da respectiva área.
Ao fim do processo administrativo, concluiu-se, corretamente, que:
I. a posse civil não se identifica com a posse tradicional indígena;
II. a individualização das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios deve ser considerada a partir do reconhecimento de sua proteção pela Constituição da República de 1988;
III. a ocupação tradicional das terras indígenas não se mostra compatível com a tutela do meio ambiente no âmbito da respectiva área.
Ao fim do processo administrativo, concluiu-se, corretamente, que:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cerro Grande - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Contador
|
FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Diretor Administrativo |
Q3299909
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal sobre a organização sindical, analise as
assertivas a seguir:
I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo permitida apenas a exigência de registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II. É permitida a criação de mais de uma organização sindical representativa da mesma categoria profissional ou econômica, desde que aprovadas em assembleia geral e limitadas à mesma base territorial.
III. Cabe exclusivamente ao Ministério Público a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria em questões judiciais ou administrativas.
Quais estão corretas?
I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo permitida apenas a exigência de registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II. É permitida a criação de mais de uma organização sindical representativa da mesma categoria profissional ou econômica, desde que aprovadas em assembleia geral e limitadas à mesma base territorial.
III. Cabe exclusivamente ao Ministério Público a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria em questões judiciais ou administrativas.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 6 - Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |
Q3298807
Direito Constitucional
Um projeto de infraestrutura de grande porte está
previsto para ser implantado em uma área próxima a um
território indígena. O empreendimento envolve a
construção de uma rodovia, que poderá impactar
diretamente a terra tradicionalmente ocupada por uma
comunidade indígena. Diante disso, iniciou-se um
processo de mediação de conflitos entre os
representantes da comunidade, o governo e a empresa
responsável pelo projeto. Durante as reuniões, foram
levantadas preocupações relacionadas à proteção
ambiental, à preservação cultural e à necessidade de
consulta prévia aos povos indígenas afetados. Com base
nesse caso, analise as afirmativas a seguir.
I. O processo de mediação deve garantir que a comunidade indígena seja consultada de forma livre, prévia e informada, assegurando sua participação ativa nas decisões que possam afetar seu território.
II. A mediação de conflitos fundiários pode ser conduzida exclusivamente pelos representantes do governo e da empresa, uma vez que são os responsáveis pelo licenciamento e execução do empreendimento.
III. O objetivo da mediação é buscar soluções negociadas entre as partes envolvidas, considerando tanto os impactos ambientais e culturais sobre os povos indígenas quanto as demandas econômicas do projeto.
Está correto o que se afirma em:
I. O processo de mediação deve garantir que a comunidade indígena seja consultada de forma livre, prévia e informada, assegurando sua participação ativa nas decisões que possam afetar seu território.
II. A mediação de conflitos fundiários pode ser conduzida exclusivamente pelos representantes do governo e da empresa, uma vez que são os responsáveis pelo licenciamento e execução do empreendimento.
III. O objetivo da mediação é buscar soluções negociadas entre as partes envolvidas, considerando tanto os impactos ambientais e culturais sobre os povos indígenas quanto as demandas econômicas do projeto.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |
Q3297875
Direito Constitucional
A respeito do Estatuto do Índio, assinale a alternativa
que completa correta e sequencialmente a afirmativa a
seguir.
"São de propriedade plena do índio ou da comunidade indígena, conforme o caso, as terras havidas por qualquer das formas de aquisição do domínio, nos termos da legislação civil. O índio, integrado ou não, que ocupe como próprio, por ____________ consecutivos, trecho de terra inferior a ____________, adquirir-lhe-á a propriedade plena".
"São de propriedade plena do índio ou da comunidade indígena, conforme o caso, as terras havidas por qualquer das formas de aquisição do domínio, nos termos da legislação civil. O índio, integrado ou não, que ocupe como próprio, por ____________ consecutivos, trecho de terra inferior a ____________, adquirir-lhe-á a propriedade plena".
Ano: 2025
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Professor de Ciências |
Q3297840
Direito Constitucional
À luz do estabelecido nos arts. 205 a 214 da
Constituição Federal de 1988, que dispõem sobre o
direito à educação, julguem as afirmativas abaixo e
depois as classifique como verdadeiras (V) ou falsas
(F):
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental e médio gratuitos a todos os cidadãos, sendo a educação infantil de responsabilidade exclusiva das famílias, sem a obrigatoriedade de sua oferta pelo poder público.
( ) A Constituição estabelece que o ensino será ministrado com base em princípios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, além da valorização dos profissionais da educação escolar.
( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) A União deve aplicar anualmente, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino, enquanto os estados, o Distrito Federal e os municípios devem destinar pelo menos 18% de sua arrecadação para essa finalidade.
Está correta a sequência indicada em:
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental e médio gratuitos a todos os cidadãos, sendo a educação infantil de responsabilidade exclusiva das famílias, sem a obrigatoriedade de sua oferta pelo poder público.
( ) A Constituição estabelece que o ensino será ministrado com base em princípios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, além da valorização dos profissionais da educação escolar.
( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) A União deve aplicar anualmente, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino, enquanto os estados, o Distrito Federal e os municípios devem destinar pelo menos 18% de sua arrecadação para essa finalidade.
Está correta a sequência indicada em:
Ano: 2025
Banca:
Diretoria de Ensino de Andradina - SP
Órgão:
Diretoria de Ensino de Andradina - SP
Prova:
Diretoria de Ensino de Andradina - SP - 2025 - Diretoria de Ensino de Andradina - SP - Agente de Organização Escolar |
Q3297310
Direito Constitucional
A educação, ministrada com base nos princípios
estabelecidos no artigo 205 e seguintes da
Constituição Federal e inspirada nos princípios de
liberdade e solidariedade humana, tem por fim:
Ano: 2025
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3296783
Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 6º, parágrafo único, da
Constituição Federal de 1988, terá direito a uma
renda básica familiar, garantida pelo poder público
em programa permanente de transferência de
renda:
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Motorista Socorrista - SAMU |
Q3296384
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de
2000, estabeleceu diretrizes para o financiamento das
ações e serviços públicos de saúde. Qual é a sua principal
finalidade?
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Motorista Socorrista - SAMU |
Q3296373
Direito Constitucional
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) integra o
SUS, definindo princípios e diretrizes da assistência.
Assinale a alternativa que relaciona o trabalho do motorista
socorrista a esses princípios:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3295817
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Gilberto é aposentado filiado à organização sindical de sua categoria profissional e deseja votar nas eleições sindicais. Seus
filhos, Mariah, que tem 25 anos de idade, e João Miguel, que tem 17 anos de idade, buscam emprego registrado em uma empresa no período noturno, a fim de conciliarem o trabalho com os estudos realizados no período diurno. Nessa situação, com
base apenas nas informações fornecidas, Gilberto
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |
Q3295725
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Durante a tramitação de um pedido de
extradição, foi identificado que o
estrangeiro requerido era acusado de
crime de opinião praticado contra o
regime político de seu país. Em outra
situação, uma presidiária brasileira
solicitou permanecer com seu filho
recém-nascido no estabelecimento
prisional. Com base na Constituição
Federal, assinale a alternativa correta:
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