Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 33

Q3215457

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito |

Q3215457 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

É constitucional lei que imponha a vacinação compulsória, sem o consentimento do usuário, quando a medida se destinar à proteção de toda a coletividade, em especial, os mais vulneráveis.

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Q3215144

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3215144 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.

Considere:

I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria exclusivamente em questões administrativas.
III. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
IV. A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

É livre a associação profissional ou sindical, observado, dentre outras previsões, o que consta APENAS em

A

I, III e IV.

B

I, II e III.

C

III e IV.

D

III.

E

II e IV.

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Q3214709

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214709 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão

Madalena é trabalhadora rural e realiza sua atividade laboral durante o período noturno. Desejando que seu filho, Salomão, que tem 17 anos de idade, exerça atividade laboral como trabalhador urbano, convence-o a buscar um emprego noturno, como o dela, na cidade mais próxima do local onde ela reside. Com relação ao seu outro filho, Samuel, que tem 15 anos de idade, Madalena deseja que ele trabalhe como aprendiz, durante o dia, também na cidade. Com base apenas nas informações fornecidas, a remuneração do trabalho de Madalena deve ser

A

superior à do trabalho diurno, sendo que seu filho Salomão poderá realizar a atividade que deseja por ser maior de 16 anos de idade e Samuel não poderá trabalhar como aprendiz por ter menos de 16 anos de idade.

B

igual à do trabalho diurno por ser trabalhadora rural, sendo que seu filho Salomão poderá realizar a atividade que deseja por ser maior de 16 anos de idade e Samuel também poderá trabalhar como aprendiz por ter mais de 14 anos de idade.

C

superior à do trabalho diurno, sendo que seu filho Salomão poderá realizar a atividade que deseja por ser maior de 16 anos de idade e Samuel poderá trabalhar como aprendiz por ter mais de 14 anos de idade.

D

igual à do trabalho diurno por ser trabalhadora rural, sendo que seu filho Salomão não poderá realizar a atividade que deseja por ser menor de 18 anos de idade e Samuel poderá trabalhar como aprendiz por ter mais de 14 anos de idade.

E

superior à do trabalho diurno, sendo que seu filho Salomão não poderá realizar a atividade que deseja por ser menor de 18 anos de idade e Samuel poderá trabalhar como aprendiz por ter mais de 14 anos de idade.

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Q3210039

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPS - Perito Médico Federal |

Q3210039 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita a seus filhos e dependentes, desde o nascimento até os 6 anos de idade, em creches e pré-escolas.

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Q3210038

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPS - Perito Médico Federal |

Q3210038 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.

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Q3210036

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPS - Perito Médico Federal |

Q3210036 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aos trabalhadores urbanos e rurais é garantido o direito ao aviso prévio de, no máximo, 30 dias, independentemente do tempo de serviço.

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Q3208086

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica |

Q3208086 Direito Constitucional

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 (CF) permite expressamente a redução da jornada de trabalho dos empregados mediante cláusula prevista em acordo coletivo de trabalho.

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Q3208085

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica |

Q3208085 Direito Constitucional

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir.

O décimo terceiro salário é direito constitucional calculado com base no salário base do empregado.

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Q3208084

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica |

Q3208084 Direito Constitucional

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir.

É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos de idade.

Certo

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Q3208083

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica |

Q3208083 Direito Constitucional

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir.

É nula de pleno direito disposição em acordo coletivo de trabalho que preveja redutibilidade salarial.

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Q3208082

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica |

Q3208082 Direito Constitucional

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir.

O adicional de remuneração para as atividades insalubres é direito constitucional não assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.

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Q3207670

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Auxiliar de Operações | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Motorista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Operador de Equipamentos Rodoviários |

Q3207670 Direito Constitucional

Conforme prevê a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

A

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

B

Diferença de salários por motivo de sexo e idade.

C

Fundo de garantia do tempo de serviço.

D

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

E

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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Q3205064

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3205064 Direito Constitucional

Considerando a literalidade da Constituição Federal de 1988, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos,:

A

adicional de desempenho

B

adicional de produtividade

C

adicional de periculosidade

D

adicional de insalubridade

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Q3204083

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Administração |

Q3204083 Direito Constitucional

Sobre os Direitos Sociais no Brasil, é correto afirmar-se que a

A

ação, quanto aos créditos trabalhistas, tem prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos, contado da data da demissão.

B

a desigualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso é admitida pela Constituição Cidadã.

C

lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.

D

participação dos sindicatos de categorias profissionais nas negociações coletivas de trabalho é facultativa.

E

participação nos lucros ou resultados das empresas é vinculada à remuneração e às demais vantagens pecuniárias do trabalhador.

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Q3203536

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Enfermeiro |

Q3203536 Direito Constitucional

De acordo com a lei de número 8080, é um princípio a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade:

A

física e psiquiátrica

B

física e moral

C

psicológica e física

D

psicológica e material

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Q3203527

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Orientador Social |

Q3203527 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever:

A

do Estado e da família

B

da União e dos municípios

C

dos Municípios e da família

D

dos Territórios e do Distrito Federal

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Q3203525

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Orientador Social |

Q3203525 Direito Constitucional

Quanto aos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale abaixo a alternativa que não faz parte do rol descrito no art. 7º:

A

fundo de garantia do tempo de serviço

B

aposentadoria

C

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno

D

estudo técnico polarizado

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Q3196883

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Orientador Social |

Q3196883 Direito Constitucional

De acordo com a Carta Magna, a idade mínima para a admissão ao trabalho é:

A

17

B

16

C

15

D

14

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Q3195279

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de São Vicente do Sul - RS - Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3195279 Direito Constitucional

Marcos trabalha como segurança durante a noite, mas percebeu que recebe o mesmo valor por hora que os colegas que trabalham de dia e ficou em dúvida se isso estaria correto. O que a Constituição Federal de 1988 prevê em casos como o de Marcos?

A

Não há diferença entre o pagamento do trabalho noturno e do diurno.

B

O adicional noturno só é obrigatório para menores de idade.

C

A diferença salarial para trabalho noturno é opcional para o empregador.

D

A Constituição Federal garante a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

E

A Constituição Federal não prevê diferença na remuneração entre turnos.

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Q3194546

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento - Subsede | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento |

Q3194546 Direito Constitucional

O restaurante “Panela Quente” tem dezoito funcionários que trabalham em dois turnos distintos e abre todos os dias da semana. Sabe-se que a Constituição Federal dispõe de diversos direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visam a melhoria de sua condição social. É considerado direito trabalhista previsto na Constituição Federal:

A

Irredutibilidade do salário em qualquer hipótese.

B

Remuneração do trabalho noturno igual ao diurno.

C

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.

D

Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

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Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

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