Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 31

Q3208086

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica |

Q3208086 Direito Constitucional

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 (CF) permite expressamente a redução da jornada de trabalho dos empregados mediante cláusula prevista em acordo coletivo de trabalho.

Certo

Errado

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Q3208085

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica |

Q3208085 Direito Constitucional

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir.

O décimo terceiro salário é direito constitucional calculado com base no salário base do empregado.

Certo

Errado

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Q3208084

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica |

Q3208084 Direito Constitucional

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir.

É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos de idade.

Certo

Errado

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Q3208083

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica |

Q3208083 Direito Constitucional

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir.

É nula de pleno direito disposição em acordo coletivo de trabalho que preveja redutibilidade salarial.

Certo

Errado

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Q3208082

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica |

Q3208082 Direito Constitucional

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir.

O adicional de remuneração para as atividades insalubres é direito constitucional não assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.

Certo

Errado

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Q3207670

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Auxiliar de Operações | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Motorista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Operador de Equipamentos Rodoviários |

Q3207670 Direito Constitucional

Conforme prevê a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

A

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

B

Diferença de salários por motivo de sexo e idade.

C

Fundo de garantia do tempo de serviço.

D

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

E

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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Q3205064

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3205064 Direito Constitucional

Considerando a literalidade da Constituição Federal de 1988, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos,:

A

adicional de desempenho

B

adicional de produtividade

C

adicional de periculosidade

D

adicional de insalubridade

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Q3204083

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Administração |

Q3204083 Direito Constitucional

Sobre os Direitos Sociais no Brasil, é correto afirmar-se que a

A

ação, quanto aos créditos trabalhistas, tem prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos, contado da data da demissão.

B

a desigualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso é admitida pela Constituição Cidadã.

C

lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.

D

participação dos sindicatos de categorias profissionais nas negociações coletivas de trabalho é facultativa.

E

participação nos lucros ou resultados das empresas é vinculada à remuneração e às demais vantagens pecuniárias do trabalhador.

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Q3203536

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Enfermeiro |

Q3203536 Direito Constitucional

De acordo com a lei de número 8080, é um princípio a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade:

A

física e psiquiátrica

B

física e moral

C

psicológica e física

D

psicológica e material

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Q3203527

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Orientador Social |

Q3203527 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever:

A

do Estado e da família

B

da União e dos municípios

C

dos Municípios e da família

D

dos Territórios e do Distrito Federal

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Q3203525

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Orientador Social |

Q3203525 Direito Constitucional

Quanto aos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale abaixo a alternativa que não faz parte do rol descrito no art. 7º:

A

fundo de garantia do tempo de serviço

B

aposentadoria

C

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno

D

estudo técnico polarizado

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Q3196883

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Orientador Social |

Q3196883 Direito Constitucional

De acordo com a Carta Magna, a idade mínima para a admissão ao trabalho é:

A

17

B

16

C

15

D

14

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Q3195279

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de São Vicente do Sul - RS - Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3195279 Direito Constitucional

Marcos trabalha como segurança durante a noite, mas percebeu que recebe o mesmo valor por hora que os colegas que trabalham de dia e ficou em dúvida se isso estaria correto. O que a Constituição Federal de 1988 prevê em casos como o de Marcos?

A

Não há diferença entre o pagamento do trabalho noturno e do diurno.

B

O adicional noturno só é obrigatório para menores de idade.

C

A diferença salarial para trabalho noturno é opcional para o empregador.

D

A Constituição Federal garante a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

E

A Constituição Federal não prevê diferença na remuneração entre turnos.

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Q3194546

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento - Subsede | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento |

Q3194546 Direito Constitucional

O restaurante “Panela Quente” tem dezoito funcionários que trabalham em dois turnos distintos e abre todos os dias da semana. Sabe-se que a Constituição Federal dispõe de diversos direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visam a melhoria de sua condição social. É considerado direito trabalhista previsto na Constituição Federal:

A

Irredutibilidade do salário em qualquer hipótese.

B

Remuneração do trabalho noturno igual ao diurno.

C

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.

D

Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

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Q3194425

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Receber | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Pagar |

Q3194425 Direito Constitucional

Com base na CF/88, no que tange aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros que visem à melhoria de sua condição social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
( ) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração fixa e variável.
( ) Remuneração do trabalho noturno igual ou superior à do diurno.
( ) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa ou culposa.

A sequência está correta em

A

V, F, F, F.

B

V, V, V, F.

C

F, V, V, V.

D

F, F, F, V.

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Q3193005

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor III - Educação Física |

Q3193005 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em sua literalidade, são Direitos Sociais:

A

a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência privada, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

B

educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

C

a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à paternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

D

a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos adolescentes, na forma desta Constituição

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Q3192986

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor II |

Q3192986 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, nas empresas de

A

mais de 200 empregados.

B

mais de 250 empregados

C

mais de 270 empregados

D

mais de 290 empregados

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Q3192985

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor II |

Q3192985 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em sua literalidade, são Direitos Sociais:

A

a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência privada, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

B

educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

C

a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à paternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

D

a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos adolescentes, na forma desta Constituição

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Q3192142

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Carazinho - RS - Monitor do PIM | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Carazinho - RS - Visitador do PIM |

Q3192142 Direito Constitucional

No que diz respeito aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

A

O seguro desemprego será pago em caso de desemprego voluntário.

B

O aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias.

C

A remuneração do trabalho noturno será metade do diurno.

D

O piso salarial será proporcional apenas à complexidade do trabalho.

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Q3187648

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q3187648 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Os direitos sociais estão previstos em um rol exemplificativo no artigo 6º da Constituição Federal. Entre os direitos tratados na Constituição, os direitos individuais do trabalhador encontram previsão expressa no texto constitucional. Sobre o tema, assinale a alternativa que corresponde a um direito constitucional relativo ao trabalhador urbano e rural:

A

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados;

B

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal;

C

licença-paternidade, de no mínimo 120 dias, nos termos fixados em lei;

D

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias, nos termos da lei;

E

adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

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Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

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