Comentário Gabarito:

Interpretação do Enunciado:
A questão cobra o conhecimento literal dos direitos sociais expressos no art. 6º da Constituição Federal de 1988. O candidato deve identificar quais direitos estão expressamente listados nesse dispositivo.

Legislação Aplicável:
Constituição Federal, Art. 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Explicação do Tema:
Direitos sociais são direitos fundamentais de segunda geração e têm como objetivo promover justiça social e reduzir desigualdades. Para o agente social, compreender esse rol é essencial, pois são temas recorrentes na atuação profissional e na prova.

Exemplo Prático:
Um agente social que atua no acesso à alimentação de famílias carentes está promovendo a efetivação de um direito social previsto no art. 6º.

Justificativa da Alternativa Correta:
A) Educação, saúde e alimentação.
Estas três garantias estão elencadas no texto constitucional, conforme transcrito acima, e são direitos sociais fundamentais, cabendo ao Estado sua promoção e efetivação.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) Proteção à paternidade e às crianças.
O art. 6º expressamente cita “proteção à maternidade e à infância”, e não à paternidade ou genérica “crianças”. Detalhe importante para não cair em pegadinha por semelhança!

C) Direito à felicidade e à autonomia de empreendimento.
Esses direitos não constam no art. 6º da CF. O direito à felicidade não é previsto expressamente pela Constituição e “autonomia de empreendimento” também não é mencionada.

D) Direito a assistência no caso de falência empresarial.
A Constituição não prevê tal assistência como direito social do art. 6º. Trata-se de situação própria do direito empresarial, sem relação com o rol do artigo questionado.

Pegadinha:
A questão pode induzir ao erro por causa da semelhança entre palavras (ex: maternidade x paternidade; infância x crianças), reforçando a importância da leitura literal da Constituição.

Jurisprudência:
O STF entende que os direitos do art. 6º possuem eficácia imediata, obrigando o Estado a buscar sua concretização (RE 436.996).

Doutrina:
Segundo José Afonso da Silva, tais direitos são prestações positivas estatais voltadas à igualdade social.

Resumo:
A resposta correta é a alternativa A, pois traz direitos expressamente previstos no art. 6º da CF. Fique atento à leitura literal da lei para evitar erros em provas!

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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

GABARITO: A

DIREITOS SOCIAIS: EDU MORA LÁ, SAÚ TRABALHA ALI, ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE

• EDU – EDUCAÇÃO
• MORA – MORADIA
• LÁ – LAZER
• SAÚ – SAÚDE
• TRABALHA – TRABALHO
• ALÍ – ALIMENTAÇÃO
• ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
• PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
• SEG – SEGURANÇA
• PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL
• TRANSPORTE

Combati o bom combate, acabei a carreira e mantive a Fé. 2 Timoteo 4:7

RUMO A PPES 2025.

MNEMÔNICOS DA CONSTITUIÇÃO:

FUNDAMENTOS: SOCIDIVAPLU

• SOberania;
• CIdadania;
• DIgnidade da pessoa humana;
• VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;        
• PLUralismo político.

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS: CONGA ERRA PRO!

• ‘Art. 3º, CF/88 – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
• CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
• GArantir o desenvolvimento nacional;
• ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
• PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.’

PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS: DECORE AUTO PISCINÃO".

• DE fesa da paz;
• CO operação entre os povos para o progresso da humanidade;
• RE púdio ao terrorismo e ao racismo;
• AUTO determinação dos povos; .
• P revalência dos direitos humanos;
• I gualdade entre os Estados;
• S olução pacífica dos conflitos;
• C oncessão de asilo político;
• I ndependência nacional;
• NÃO intervenção

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

DIREITOS SOCIAIS: EDU MORA LÁ SAÚ TRABALHA ALI, ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE

• EDU – EDUCAÇÃO
• MORA – MORADIA
• LÁ – LAZER
• SAÚ – SAÚDE
• TRABALHA – TRABALHO
• ALÍ – ALIMENTAÇÃO
• ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
• PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
• SEG – SEGURANÇA
• PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL
• TRANSPORTE

=> Crimes Inafiançáveis e Imprescritíveis:

·        1) Racismo;

·        2) Grupos armados contra a ordem constitucional;

=> Crimes Inafiançáveis e Insuscetíveis de Graça e Anistia:

·        1) Tortura;

·        2) Tráfico;

·        3) Terrorismo;

·        4) Crimes Hediondos;

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Direitos Sociais(Mnemônico):

EDU MORA ALI;

SAÚ TRABALHA LÁ;

TRANS ASSIS PRO SEG PRESO.