Segundo o artigo 196 da Constituição da República, a saúde é...

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Q3330789
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Saúde - Cirurgião Dentista |
Q3330789 Direito Constitucional
Segundo o artigo 196 da Constituição da República, a saúde é direito de todos e dever do Estado, este direito é garantido: 
I. Mediante políticas sociais que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
II. Mediante políticas econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
III. Mediante o acesso universal às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 
IV. Mediante o acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 
Analise os itens anteriores e assinale a alternativa CORRETA.  
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." Como os itens I, II, III e IV reproduzem esses elementos normativos, todos estão corretos, o que conduz à alternativa D.

Tema central: Direito à saúde na Constituição
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque exclui os itens II e IV. O art. 196 menciona expressamente "políticas sociais e econômicas" e "acesso universal e igualitário", de modo que também esses elementos integram a garantia constitucional do direito à saúde.
B
Errada
Incorreta porque restringe a correção apenas ao item I, em confronto direto com o art. 196. Os itens II, III e IV também reproduzem exigências constitucionais expressas.
C
Errada
Incorreta porque exclui o item II, apesar de o art. 196 afirmar literalmente que a saúde é garantida mediante "políticas sociais e econômicas". A omissão do componente econômico viola a redação expressa da Constituição.
D
Certa
A alternativa D está correta porque o art. 196 da Constituição prevê, de forma cumulativa, políticas sociais e econômicas, além de acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para promoção, proteção e recuperação. Os quatro itens reproduzem esses comandos constitucionais, sem contradição com o texto legal.
Pegadinha da questão
A banca fragmentou a redação do art. 196 para induzir o candidato a tratar como excludentes expressões que a Constituição prevê de forma cumulativa: sociais e econômicas; universal e igualitário.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões baseadas em dispositivo constitucional expresso, confira se os elementos do texto são cumulativos antes de excluir itens.
  • Quando a Constituição usa conectivos como "e", não reduza o conteúdo normativo a apenas um dos termos.
  • Se o enunciado desmembra um dispositivo em vários itens, verifique se cada item reproduz fragmento fiel do texto antes de considerá-lo incompleto ou errado.

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CF/88.

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Mediante políticas sociais - políticas economicas - Acesso universal - Acesso igualitário.

Tomai sobre vós o meu jugo, e aprendei de mim, que sou manso e humilde de coração, e encontrareis descanso para a vossa alma. Porque o meu jugo é suave, e o meu fardo é leve.

Mateus 11:29-30

https://www.youtube.com/watch?v=9cGnRIadNyQ

Curtam e se Inscrevam.

AKUMA Concurseiro.

Att.

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