Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão exige identificar, entre os direitos sociais previstos pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), aquele que não se encontra no elenco do art. 6º. O tema central é a classificação constitucional dos direitos sociais.

Fundamentação Legal Aplicável

De acordo com a CF/88, art. 6º:

"São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

Explicação do Tema

Direitos sociais refletem medidas que asseguram ao indivíduo condições dignas de existência, visando à igualdade material. A doutrina (José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes) destaca que tais direitos exigem atuação positiva do Estado para promover justiça social.

Exemplo prático: Um trabalhador desempregado, ao buscar assistência do Estado, busca exercer um direito social previsto no art. 6º.

Análise das Alternativas

Alternativa D – Acesso à informação (Correta):
Esta NÃO é direito social expresso no art. 6º da CF/88. Embora a CF preveja o acesso à informação em seu art. 5º, XIV (como direito fundamental individual), não se confunde com direito social.

Alternativa A – Proteção à maternidade:

Expressamente prevista no art. 6º, logo, é direito social.

Alternativa B – Assistência aos desamparados:

Igualmente, direito social previsto no art. 6º.

Alternativa C – Educação:

Outro direito social claro na redação constitucional.

Alternativa E – Previdência social:

Também é direito social, nos termos do art. 6º.

Pegadinha importante: Atenção para não confundir direitos sociais (art. 6º) com outros direitos fundamentais (art. 5º). Acesso à informação é fundamental, mas não integra o rol do art. 6º.

Conclusão: Para resolver, recomenda-se sempre a leitura literal do art. 6º da CF/88. Revisar o rol dos direitos sociais evita erros por aproximação de conceitos.

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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

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GAB; D

Dos meus resumos:

DIREITOS SOCIAIS: EDU MORA LÁ SAÚ TRABALHA ALI, ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE

• EDU – EDUCAÇÃO
• MORA – MORADIA
• LÁ – LAZER
• SAÚ – SAÚDE
• TRABALHA – TRABALHO
• ALÍ – ALIMENTAÇÃO
• ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
• PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
• SEG – SEGURANÇA
• PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL

TRANSPORTE

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Direitos e deveres individuais e coletivos

Art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;  

GAB: D TOMARA QUE CAIA NA MINHA PROVA