Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais para Concurso

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Q2966359 Direito Constitucional
Acerca do direito à liberdade de locomoção e das normas penais previstas na Constituição Federal, como direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2966347 Direito Constitucional
Sobre os direitos e os deveres individuais inseridos na Constituição, assinale a alternativa correta.
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Q2961341 Direito Constitucional

Tendo em vista os direitos individuais e coletivos, considere as assertivas abaixo:

I. O princípio da igualdade veda que a lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem distinções de grupo, de sexo, de profissão, de condição econômica ou de idade, entre outras.

II. Não se pode cogitar de ofensa ao princípio da igualdade quando as discriminações são previstas no próprio texto constitucional.

III. O princípio constitucional da isonomia não autoriza o Poder Judiciário a estender vantagens concedidas a um grupo determinado de indivíduos a outros grupos não contemplados pela lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MI Prova: ESAF - 2012 - MI - Engenheiro - Geoprocessamento |
Q2961026 Direito Constitucional

Sobre o direito de acesso à informação pública, naquilo em que constitucionalmente disposto como direito fundamental ou como base da Administração Pública, é incorreto afirmar que

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Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MI Prova: ESAF - 2012 - MI - Engenheiro - Geoprocessamento |
Q2961025 Direito Constitucional

Sobre os direitos fundamentais individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que

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Respostas
21: D
22: C
23: D
24: C
25: C