Questões de Direito Constitucional - Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico para Concurso
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866655
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca do processo legislativo.
Q1864617
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue o item.
O controle de constitucionalidade contempla o próprio
direito de revisão reconhecido ao poder constituinte
derivado.
Q1864616
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue o item.
A lei editada em compatibilidade com a ordem
constitucional não poderá, posteriormente, se tornar
com ela incompatível em virtude de mudanças ocorridas
nas relações fáticas ou na interpretação constitucional.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852587
Direito Constitucional
Certo legitimado ajuizou representação de inconstitucionalidade
perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, visando ao controle
concentrado de constitucionalidade da Lei municipal nº XX/2020,
que teria afrontado a Constituição da República de 1988.
Nesse caso, a representação formulada:
Nesse caso, a representação formulada:
Q1826223
Direito Constitucional
Considerando o sistema de controle de constitucionalidade previsto na Constituição Federal, mostra-se