Sobre o controle de constitucionalidade, levando em conta a ...
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Ano: 2018
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q886165
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade, levando em conta a legislação constitucional e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta: