A única hipótese de controle preventivo, a ser realizado pe...

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Q935261

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assistente Legislativo |

Q935261 Direito Constitucional

A única hipótese de controle preventivo, a ser realizado pelo Judiciário, sobre projeto de lei em trâmite em uma Casa Legislativa é pela via

de exceção, em defesa do direito de cidadão cujo direito seja afetado pelo projeto em trâmite.

concentrada, em defesa do direito de cidadão cujo direito seja afetado pelo projeto em trâmite.

de exceção, em defesa do direito de qualquer pessoa cujo direito seja afetado pelo projeto em trâmite.

concentrada, em defesa do direito do parlamentar ao devido processo legislativo.

de exceção, em defesa do direito do parlamentar ao devido processo legislativo.

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