No Direito Constitucional brasileiro, o controle preventivo ...

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Q930594

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto |

Q930594 Direito Constitucional

No Direito Constitucional brasileiro, o controle preventivo de constitucionalidade

pode ser levado a efeito por meio de mandado de segurança impetrado por qualquer cidadão contra proposta de emenda à constituição.

ocorre no âmbito das casas parlamentares e quando da sanção ou veto, não existindo na esfera judicial.

tem natureza marcadamente política, mesmo quando levado a efeito em juízo, porque atua ainda quando do processo de elaboração normativa.

é realizado por meio de mecanismos difusos e concentrados em geral de controle de constitucionalidade.

implica a impossibilidade de derrubada de veto levado a efeito nos termos de jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal.

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