Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
Foram encontradas 19.358 questões
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Odontólogo |
Q4205360
Direito Civil
Em um processo cível movido por um paciente contra o
seu dentista o juiz apontou que o profissional agiu “com
precipitação e falta de cuidado”. De acordo com o juiz, o
dentista agiu com:
Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Aspásia - SP
Prova:
Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Auxiliar de Odontologia, Merendeira, Motorista |
Q4204188
Direito Civil
No ano de 2026, a legislação brasileira passou a tratar
da responsabilidade sobre os animais de estimação
após a separação dos donos. Em situações de divórcio
onde não há um consenso entre as partes sobre o
destino do animal, a nova lei estabelece:
Q4203259
Direito Civil
É questão bastante relevante na atuação diária do procurador do Estado que atua
em ações de responsabilidade civil defender a correção do marco temporal para incidência dos juros
de mora nas situações em que o ente público venha a sofrer condenação. De acordo com a
jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:
Q4203258
Direito Civil
Em execuções movidas pela Fazenda Pública em face de empresas devedoras, é de
grande utilidade o reconhecimento do abuso da personalidade jurídica. O Código Civil prevê
expressamente o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Sobre o tema, é INCORRETO
afirmar que:
Q4203257
Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) estabelece regras gerais
sobre aplicação e interpretação de normas. São critérios hermenêuticos previstos na LINDB, EXCETO:
Q4203255
Direito Civil
Em processo judicial movido pelo Estado de São Paulo, duas empresas foram
condenadas solidariamente a ressarcir prejuízos causados ao erário, decorrentes do inadimplemento
de contrato firmado para realização de obra de infraestrutura. Considerando a legislação pátria,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |
Q4202298
Direito Civil
A Sociedade Comércio de Alimentos Ltda. realizou a locação do prédio onde estava
instalada uma de suas filiais para a Sociedade Restaurantes Ltda. Considerando as regras do Direito
Civil sobre posse, assinale a alternativa correta em relação ao prédio locado.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |
Q4202297
Direito Civil
A Sociedade Comércio de Roupas Ltda., tendo conhecimento de que seria submetida
à fiscalização fiscal municipal, realizou a alteração de datas e valores em diversos documentos, que
deixaram de corresponder à realidade de suas negociações. Considerando o regramento do Direito
Civil, é correto afirmar que a conduta da empresa representa _________________, acarretando a
__________ dos referidos atos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |
Q4202296
Direito Civil
Jorge faleceu e destinou por testamento determinada quantia para a constituição de
uma fundação para a pesquisa científica de medicamentos. Considerando isso, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |
Q4202295
Direito Civil
Ana e Clara são irmãs e residem com seus pais. Ana, de 23 anos, é portadora de
síndrome de Down e recentemente concluiu o curso de Bacharelado em Geografia. Clara, de 15 anos,
mantém união estável com Carlos, que há um mês passou a residir na casa dos pais de Ana. De acordo
com as regras de Direito Civil, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Advogado |
Q4199028
Direito Civil
Acerca da posse e detenção, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Advogado |
Q4199027
Direito Civil
Sra. Helena, uma senhora de 72 anos, viúva e sem
filhos, vive sozinha em um amplo apartamento na beira da praia que herdou de seu falecido marido. Com o
passar do tempo, a Sra. Helena enfrenta dificuldades
financeiras para pagar as despesas com o apartamento,
mas por ter herdado do seu falecido marido, não quer
se desfazer das boas lembranças que ali tem. Sabendo
que há interessados em comprar o seu apartamento e
em busca de uma alternativa, a Sra. Helena consulta um
advogado especialista em direito imobiliário que sugere
a inclusão de uma cláusula de retrovenda no contrato
de venda do apartamento. A venda é realizada por meio
de um contrato particular, registrado em cartório, sem a
presença de testemunhas, no qual a cláusula foi devidamente inserida. Dois anos após a venda, Sra. Helena,
tendo recebido uma herança de sua irmã, decide recobrar o imóvel. Diante da situação hipotética, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Advogado |
Q4199026
Direito Civil
Betina e Bernardo eram vizinhos e moravam na cidade
de Santos. No início do mês de maio, Betina comprou a
moto de Bernardo pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) se obrigando a pagar o valor até o dia 10 de junho.
No dia 15 de maio, Bernardo foi transferido, por motivos
profissionais, para a cidade de Osasco, tendo que desocupar a casa em que morava imediatamente, razão pela
qual firmou com Betina um contrato de depósito, no qual
deixou sob sua guarda, mesa, sofá e utensílios domésticos pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser pago
no dia 20 de junho. Ainda, aproveitando a confiança que
tinha em Betina, Bernardo a contratou para pintar a casa,
combinando o pagamento para o dia 25 de junho, no
valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser recebido na
cidade de Osasco. No dia 30 de junho, nenhuma das três
dívidas havia sido paga. Diante da situação hipotética,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Advogado |
Q4199024
Direito Civil
No dia 2 de março de 2020, Gabriela, fotógrafa autônoma,
estava aguardando o farol de pedestres abrir para atravessar a rua quando os carros de Alessandro e de Marco
colidiram, atingindo-a. Gabriela precisou ficar três meses
internada para se recuperar do acidente. Considerando
os gastos com hospital e os lucros cessantes relativos
a todos os ensaios fotográficos que deixou de realizar,
Gabriela decide propor ação de reparação de danos. No
entanto, ela não sabe quem foi o culpado pelo acidente.
No dia 08 de abril de 2020 foi proposta, perante a 3ª
Vara
Criminal da Comarca de Santos, ação criminal que busca
identificar o culpado pelo acidente. No dia 06 de outubro
de 2021, os réus foram citados e, após o regular transcurso processual, foi prolatada a sentença definitiva no dia
14 de março de 2024, que ainda não transitou em julgado. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o
prazo prescricional de três anos para Gabriela propor a
pretensão relativa à reparação civil tem início
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal - Edital nº 9 |
Q4196269
Direito Civil
Uma empresa contratada para fornecer mobiliário à
entidade privada parceira do Município cobra
judicialmente dois devedores que assinaram instrumento
particular de confissão de dívida. Um deles afirma que
não pode ser cobrado pela totalidade, pois o contrato
não usou a palavra "solidariedade"; o outro sustenta que
a obrigação se tornou inexigível porque houve atraso do
credor em retirar parte dos móveis. A Procuradoria é
chamada porque há convênio municipal relacionado ao
projeto e precisa avaliar, em parecer informativo,
conceitos de obrigações civis, solidariedade, mora e
inadimplemento, sem assumir a defesa dos particulares.
O contrato prevê dois devedores, prestação divisível e
nenhuma cláusula expressa de responsabilidade
solidária.
Considerando a solidariedade obrigacional, a mora e os efeitos do inadimplemento civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a solidariedade obrigacional, a mora e os efeitos do inadimplemento civil, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal - Edital nº 9 |
Q4196257
Direito Civil
A Procuradoria recebe consulta sobre contrato firmado
entre o Município e associação civil local para cessão de
uso de espaço em prédio público, condicionada à
realização de oficinas culturais. No curso da execução,
surgem dúvidas sobre a capacidade da associação, seu
domicílio jurídico, a validade de ata de eleição da
diretoria e o prazo para anular deliberação tomada com
vício formal. O procurador responsável observa que
parte das discussões é de direito público, mas a análise
da personalidade jurídica, representação e validade dos
atos associativos depende de noções da Parte Geral do
Código Civil. A Secretaria pede orientação para saber se
pode reconhecer automaticamente a invalidade dos atos
praticados pela associação. Considerando as regras civis
sobre pessoa jurídica, domicílio e invalidade dos atos
associativos, julgue as assertivas a seguir:
I.A existência legal da pessoa jurídica de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
II.O domicílio da pessoa jurídica de direito privado é, em regra, o local em que funcionam suas diretorias e administrações.
III.O vício formal em deliberação associativa dispensa a qualificação entre nulidade, anulabilidade e eventual regularização do ato.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.A existência legal da pessoa jurídica de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
II.O domicílio da pessoa jurídica de direito privado é, em regra, o local em que funcionam suas diretorias e administrações.
III.O vício formal em deliberação associativa dispensa a qualificação entre nulidade, anulabilidade e eventual regularização do ato.
Assinale a alternativa CORRETA.
Q4195967
Direito Civil
João possui um carro clássico muito desejado por colecionadores locais. José e Maria, amigos bastante
próximos, sempre expressaram interesse em adquirir
o carro caso João decidisse vendê-lo, razão pela qual
formalizaram um documento impondo a João a obrigação de oferecer o carro para eles antes de oferecer
para outras pessoas. Um dia, João toma a decisão de
vender o carro. Diante da situação hipotética, assinale
a alternativa correta.
Q4195966
Direito Civil
Assinale a alternativa que traz a característica correspondente à modalidade de obrigação descrita.
Q4195965
Direito Civil
Assinale a alternativa que corresponde a um exemplo de
um negócio jurídico bifronte.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |
Q4187593
Direito Civil
O Município, na condição de locatário, celebrou contrato de locação de imóvel particular
para instalação provisória de serviço público municipal, prevendo que o locador deveria
entregar o imóvel em condições de uso em determinada data, sob pena de multa contratual
pelo atraso. Verificado o inadimplemento parcial, o Município pretende exigir o
cumprimento da obrigação, a multa contratual e, ainda, indenização suplementar por
prejuízos superiores ao valor da cláusula penal, embora o contrato não contenha previsão
expressa autorizando essa indenização suplementar.
À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta.
À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos