Ao realizar a análise de um processo administrativo tributár...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q4274324
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 10.406/2002
(Código Civil).
Ao realizar a análise de um processo administrativo tributário, um auditor fiscal
municipal precisou examinar aspectos relacionados à prescrição do crédito tributário. A interrupção
da prescrição ocorrerá:
I. Por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
II. Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
III. Entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
Quais estão corretas?
I. Por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
II. Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
III. Entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
Quais estão corretas?
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
GAB A
Art. 202. A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO, que somente poderá ocorrer 1 vez, dar-se-á:
I. por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;
Art. 197. NÃO CORRE A PRESCRIÇÃO:
I. entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;
II. entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;
III. entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
C/C
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos