Nos termos do Artigo 1.238 do Código Civil brasileiro,
aquele que, por 15 (quinze) anos, sem interrupção, nem
oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a
propriedade, independentemente de título e boa-fé
(usucapião extraordinária). Conforme o parágrafo único do
mesmo dispositivo, o referido prazo reduzir-se-á para 10
(dez) anos se o possuidor houver:

Question

Nos termos do Artigo 1.238 do Código Civil brasileiro,
aquele que, por 15 (quinze) anos, sem interrupção, nem
oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a
propriedade, independentemente de título e boa-fé
(usucapião extraordinária). Conforme o parágrafo único do
mesmo dispositivo, o referido prazo reduzir-se-á para 10
(dez) anos se o possuidor houver: Alternativa A: adquirido o bem por meio de contrato verbal de compra e venda
celebrado com herdeiro aparente. Ou Alternativa B: estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado
obras ou serviços de caráter produtivo. Ou Alternativa C: comprovado a inexistência de outros bens imóveis registrados
em seu nome no território nacional.  Ou Alternativa D: efetuado o pagamento integral dos impostos prediais territoriais
urbanos nos últimos 5 (cinco) anos. Ou Alternativa E: edificadas benfeitorias voluptuárias cujo valor de mercado
supere o preço venal originário do terreno.

Instituto de Gestão de Cidades · Accepted Answer

Alternativa [B] estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado
obras ou serviços de caráter produtivo.

Nos termos do Artigo 1.238 do Código Civil brasileiro, aque...

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