A Universidade Estadual XXX celebrou com a sociedade empresá...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283072
Direito Civil
A Universidade Estadual XXX celebrou com a sociedade empresária
Medtudo Ltda. contrato de manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos hospitalares do hospital universitário, pelo prazo de
vinte e quatro meses. Durante a execução contratual, verificou-se
que a contratada, embora continuasse a apresentar os relatórios
mensais exigidos, passou a limitar a execução do contrato aos
serviços de menor custo, adiando, sem justificativa, os reparos
mais complexos. Além disso, deixou de informar à Universidade a
existência de falhas relevantes identificadas nos equipamentos,
embora soubesse que essa omissão poderia comprometer a
continuidade dos serviços de saúde.
Questionada pelo gestor do contrato, a sociedade empresária alegou que nenhuma cláusula contratual determinava o dever de comunicar os defeitos encontrados ou de estabelecer prioridade na realização dos reparos, razão pela qual estava cumprindo exatamente o pactuado.
Analise a situação hipotética narrada e, à luz das disposições do Código Civil aplicáveis aos contratos, assinale a afirmativa correta quanto à tese da contratada.
Questionada pelo gestor do contrato, a sociedade empresária alegou que nenhuma cláusula contratual determinava o dever de comunicar os defeitos encontrados ou de estabelecer prioridade na realização dos reparos, razão pela qual estava cumprindo exatamente o pactuado.
Analise a situação hipotética narrada e, à luz das disposições do Código Civil aplicáveis aos contratos, assinale a afirmativa correta quanto à tese da contratada.