Questões de Direito Civil para Concurso

O empréstimo gratuito de bens infungíveis é denominado mútuo.

A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.

No contrato de empreitada, a obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais é presumida.

O mandato não pode ser tácito.

No transporte de pessoas, a responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida pela demonstração de culpa de terceiro.

O credor é obrigado a receber prestação diversa, desde que seja mais valiosa do que aquela a ele devida.

Não é lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

Não é lícito às partes convencionarem o lugar do pagamento, pois este sempre deve ocorrer no domicílio do devedor.

Dação em pagamento ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado.

O silêncio não importa anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ampliativamente.

A validade do negócio jurídico independe da capacidade do agente.

Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

São infungíveis os móveis que podem se substituir por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Os bens naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis por vontade das partes

Consideram-se móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.

São necessárias as benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem.

No direito brasileiro, o partido político é uma pessoa jurídica de direito público.

A eventual desconsideração da personalidade jurídica, em processo judicial, ocasiona a extinção da empresa.

O órgão do Ministério Público não possui legitimidade para promover a extinção de uma fundação.

As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.

O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em 10 anos.