Questões de Direito Civil - Posse - Teoria, Classificação e Aquisição para Concurso

Q4202298

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |

Q4202298 Direito Civil

A Sociedade Comércio de Alimentos Ltda. realizou a locação do prédio onde estava instalada uma de suas filiais para a Sociedade Restaurantes Ltda. Considerando as regras do Direito Civil sobre posse, assinale a alternativa correta em relação ao prédio locado.

A

Ambas as sociedades são consideradas possuidoras diretas.

B

Ambas as sociedades são consideradas possuidoras indiretas.

C

A Sociedade Comércio de Alimentos Ltda. é possuidora direta, e a Sociedade Restaurante Ltda. é possuidora indireta.

D

A Sociedade Comércio de Alimentos Ltda. é possuidora indireta, e a Sociedade Restaurante Ltda. é possuidora direta.

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Q4199028

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Advogado |

Q4199028 Direito Civil

Acerca da posse e detenção, assinale a alternativa correta.

A

O detentor apenas retém a coisa em nome e a favor de outrem, sendo um exemplo de detentor o usufrutuário de um imóvel.

B

Se houver dúvida se uma pessoa é detentora ou possuidora, há presunção relativa de que é possuidora.

C

A detenção pode se converter em posse, quando o detentor age em contradição aos interesses do titular da posse, descumprindo suas instruções e rompendo o vínculo de subordinação.

D

O rompimento do vínculo de subordinação entre detentor e possuidor é uma situação de direito que depende da manifestação da vontade.

E

No caso de pessoa jurídica, o titular de órgão de pessoa jurídica é o detentor da posse.

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Q4187590

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Praia Grande - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |

Q4187590 Direito Civil

João é proprietário de um imóvel urbano e permitiu que sua irmã, Maria, residisse gratuitamente no local enquanto enfrentava dificuldades financeiras. Não houve contrato escrito, pagamento de aluguel ou promessa de venda. Durante o período de ocupação, Maria reconheceu, em mensagens e conversas com familiares, que o imóvel pertencia a João e que sua permanência decorria da autorização dele. Anos depois, João solicitou a desocupação do imóvel, mas Maria se recusou a sair e alegou que o longo tempo de residência seria suficiente para adquirir a propriedade por usucapião extraordinária.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

O simples decurso do tempo de residência no imóvel é suficiente para a usucapião extraordinária, ainda que a ocupante reconheça que ingressou e permaneceu no bem por autorização do proprietário.

B

A autorização gratuita para residência em imóvel urbano transfere automaticamente à ocupante posse com ânimo de dono, iniciando desde logo o prazo da usucapião extraordinária.

C

A usucapião extraordinária exige justo título e boa-fé, além de posse contínua e sem oposição pelo prazo legal.

D

A permanência no imóvel fundada em permissão ou tolerância do proprietário não induz posse apta à usucapião, sendo necessário o exercício de posse própria, contínua e sem oposição, com ânimo de dono, pelo prazo legal.

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Q4183789

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Jurídico |

Q4183789 Direito Civil

Maria construiu, de boa-fé, no terreno de Josefina, uma casa com jardim e piscina. Para tanto, dispendeu cerca de um milhão de reais. O terreno de Josefina estava abandonado, com grandes porções de vegetação, além de ser utilizado para o desempenho de atividades ilícitas, razão pela qual seu valor era de mil reais. Josefina, possessa ao descobrir sobre as construções feitas por Maria, procurou uma advogada para tentar resolver a situação. Considerando a situação narrada e apenas as disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Maria será obrigada a reembolsar Josefina no exato valor das construções por ela realizadas.

B

Não há possibilidade de solução consensual para o litígio entre Maria e Josefina.

C

Maria adquirirá a propriedade do solo mediante pagamento da indenização fixada judicialmente.

D

A solução jurídica para a disputa entre Maria e Josefina seria distinta caso Maria houvesse plantado sementes de um milhão de reais no terreno de Josefina, cujo valor totalizava mil reais.

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Q4143521

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143521 Direito Civil

Determinado movimento social, reivindicando o direito à moradia digna, ocupou um terreno abandonado – a fim de pressionar o governo a realizar uma reforma urbana, visto que o imóvel estava em desuso há mais de dez anos. Usufruindo do bem como moradia desde 12 de março de 2022, em 10 de março de 2023, o grupo realiza uma consulta jurídica para saber a condição de sua posse, pois estão preocupados com as ações possessórias. Diante de tal situação, segundo as disposições dos Artigos 1.197º do Código Civil e 558º do Código de Processo Civil, pode-se afirmar que o referido movimento social exerce a posse

A

direta do bem, estando diante de uma posse nova.

B

direta do bem, estando diante de uma posse velha.

C

indireta do bem, estando diante de uma posse nova.

D

indireta do bem, estando diante de uma posse velha.

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Q4142686

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |

Q4142686 Direito Civil

Jorge ocupa, há 12 anos, imóvel público municipal sem qualquer autorização do poder público, tendo edificado construções de alvenaria no local. Durante esse período, ele realizou benfeitorias necessárias e úteis, além de acessões. O município ajuizou ação de reintegração de posse e Jorge, em sua defesa, alegou ser possuidor de boa-fé em razão do longo tempo de ocupação, ter direito de retenção pelas benfeitorias realizadas e fazer jus à indenização pelas acessões incorporadas ao imóvel.
Com base na situação hipotética apresentada, no disposto no Código Civil, na CF e na Súmula n.º 619 do STJ, assinale a opção correta.

A

A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, insuscetível de usucapião, mas admite indenização por benfeitorias necessárias quando realizadas para conservação do próprio bem público ocupado.

B

O Código Civil assegura ao ocupante de boa-fé o direito de retenção pelas benfeitorias necessárias e úteis, aplicável quando o tempo de ocupação demonstrar consolidação da situação fática.

C

As alegações de Jorge procedem parcialmente, pois a boa-fé do ocupante legitima o direito de retenção pelas benfeitorias necessárias, ainda que afaste a indenização pelas acessões.

D

A ocupação de bem público por longo período, exercida com boa-fé e animus domini, configura posse e assegura a Jorge o direito de retenção pelas benfeitorias realizadas.

E

A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias, independentemente do tempo de ocupação ou da boa-fé de Jorge.

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Q4142651

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |

Q4142651 Direito Civil

Segundo a jurisprudência do STJ, a ocupação de bem público configura

A

mera detenção precária, insuscetível de retenção ou indenização por benfeitorias, sendo impossível a obtenção do bem pelo instituto da usucapião.

B

posse de boa-fé, capaz de ensejar indenização por benfeitorias úteis e necessárias, assim como direito de retenção.

C

posse de má-fé, que admite indenização por benfeitorias necessárias, com possibilidade de retenção até o ressarcimento. .

D

posse tolerada pela administração pública, que pode ser convertida em propriedade privada mediante o decurso do tempo e o cumprimento dos requisitos legais.

E

posse com animus domini, suscetível de proteção possessória ampla e de aquisição da propriedade por usucapião.

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Q4134448

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |

Q4134448 Direito Civil

De acordo com a lei, ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar

A

os úteis.

B

os móveis.

C

as voluptuárias.

D

os imóveis.

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Q4097281

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Ambiental (Educador Ambiental) |

Q4097281 Direito Civil

A distinção entre posse e propriedade, embora frequentemente confundida, tem implicações diretas sobre o exercício do direito de construir. Considerando os institutos previstos no Código Civil e na Constituição Federal (CF), observa-se que a consolidação desse direito depende da natureza da relação jurídica estabelecida com o bem. Nesse contexto, o exercício legítimo do direito de construir ocorre quando:

A

A detenção da coisa, mesmo subordinada à vontade do possuidor ou do proprietário, gera por si só poderes plenos de disposição, permitindo acréscimos definitivos na estrutura do imóvel.

B

A posse direta exercida por locatário, ainda que desvinculada do domínio, faculta a realização de modificações permanentes no imóvel, em razão da exteriorização do ânimo de dono.

C

A mera detenção vinculada ao proprietário, desprovida de autonomia, equipara-se à posse qualificada, possibilitando a aquisição do domínio por meio de acessões construtivas.

D

O proprietário, ao reunir em si os poderes de uso, gozo e disposição, pode exercer plenamente a faculdade de construir, sem que a posse isolada, direta ou indireta, confira tal prerrogativa de modo originário.

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Q4073131

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Assistente Jurídico |

Q4073131 Direito Civil

Analise as afirmações abaixo e responda.

I. considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
II. considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
III. mesmo havendo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.

Das assertivas abaixo, segundo prevê o Código Civil em relação ao direito das coisas, estão corretas apenas as assertivas contidas em:

A

I, II e III.

B

II.

C

III.

D

I e II.

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Q4070647

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |

Q4070647 Direito Civil

Dentre as alternativas abaixo, assinale a única incorreta.

A

A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta.

B

Todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade é considerado possuidor.

C

É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

D

Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

E

Detentor é aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

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Q4066826

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-GO Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Básicos |

Q4066826 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a posse

A

é induzida inclusive por atos de mera permissão ou tolerância.

B

diz-se justa quando o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

C

do imóvel não faz presumir a dos móveis que nele estiverem.

D

direta anula a indireta.

E

pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante.

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Q4056087

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056087 Direito Civil

Em se tratando de posse, considerando os apontamentos da legislação e da doutrina, é incorreto afirmar que:

A

O Código Civil considera possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Dessa forma, a legislação consagra expressamente a teoria de Savigny, que exige como elementos constitutivos da posse o corpus e o animus.

B

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Além disso, o possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.

C

O Código Civil prevê expressamente que não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa. Há, nesta situação, vedação à exceção de domínio.

D

O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis. Já ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

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Q4051807

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |

Q4051807 Direito Civil

A respeito da posse, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, necessariamente pleno, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

B

É de má-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

C

A posse não pode ser adquirida por terceiro sem mandato.

D

A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor sem os mesmos caracteres.

E

Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

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Q4014375

Ano: 2026 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2026 - PM-MG - Oficial da Polícia Militar |

Q4014375 Direito Civil

Com base na Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 - Institui o Código Civil, marque a alternativa CORRETA sobre o direito de posse e de propriedade.

A

O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa mesmo que não tenha dado causa.

B

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias.

C

A posse justa é aquela em que o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

D

A Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade e aplica-se somente aos bens imóveis.

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Q4005186

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Assessor Jurídico |

Q4005186 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do Código Civil, são direitos reais:

A

a propriedade.

B

a posse.

C

a superfície.

D

as servidões.

E

o usufruto.

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Q4005184

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Assessor Jurídico |

Q4005184 Direito Civil

No que se refere a posse, à luz do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A

Considera-se possuidor todo aquele que tem de direito o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

B

Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

C

O sucessor universal contínua de fato a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.

D

A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.

E

Induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, embora não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

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Q3951720

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2026 - TJ-PA - Juiz Substituto |

Q3951720 Direito Civil

O terreno vizinho ao de Helvécio está desocupado há meses e sem qualquer cerca. Diante disso, Helvécio vem se utilizando dele para colher as carambolas que ali frutificam em abundância. Ele inclusive aparou parte do mato que ali crescia para fazer uma trilha com pedras, facilitando assim a colheita. Ocorre que, semana passada, o proprietário descobriu isso e notificou Helvécio para não mais usar o imóvel sem autorização. Entretanto, viciado nas carambolas, Helvécio continua a colhê-las, o que deu origem a uma disputa judicial.
Nesse caso, Helvécio:

A

pode exigir o ressarcimento dos gastos com a trilha de pedras e pode reter todos os frutos colhidos até agora;

B

pode exigir o ressarcimento dos gastos com a trilha de pedras, mas deve ressarcir o proprietário por todos os frutos colhidos até agora;

C

não pode exigir o ressarcimento dos gastos com a trilha de pedras e deve ressarcir o proprietário por todos os frutos colhidos até agora;

D

pode exigir o ressarcimento dos gastos com a trilha de pedras e reter os frutos colhidos até a notificação, mas deve ressarcir o proprietário pelos frutos colhidos depois disso;

E

não pode exigir o ressarcimento dos gastos com a trilha de pedras e deve ressarcir o proprietário pelos frutos colhidos após a notificação, mas pode reter os frutos colhidos até então.

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Q3820332

Ano: 2025 Banca: FURG Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC Prova: FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico |

Q3820332 Direito Civil

Sobre os institutos da posse e da propriedade, conforme disciplina do Código Civil, assinale a alternativa correta:

A

A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

B

Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, mesmo que excluam os dos outros compossuidores.

C

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, desde que pleno, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

D

É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

E

É justa a posse se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

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Q3731934

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |

Q3731934 Direito Civil

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. O exercício da posse traz efeitos possessórios relevantes. A esse respeito, indique a alternativa correta.

A

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho; restituído no de turbação; e segurado de violência iminentes, se tiver justo receio de ser molestado.

B

Obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

C

O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má fé; tem direito às despesas de produção e custeio.

D

O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputam-se percebidos mês a mês.

E

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias e úteis; assistindo-lhe o direito de retenção pela importância destas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre posse - teoria, classificação e aquisição em direito civil

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